Com a publicação do 13º artigo da Série Feministas, graças a Deus!, a Brasiliana Fotográfica celebra a conquista do voto feminino no Brasil, a partir do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Provisório, assinado pelo presidente Getulio Vargas (1882 – 1954), reconhecendo o direito de voto das mulheres.
“Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”.
Decreto nº 21.076, 24 de fevereiro de 1932
A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 aprovou a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados:
Art. 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Parágrafo único. Não se podem alistar eleitores:
a) os que não saibam ler e escrever;
b) os praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;
c) os mendigos;
d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos.
Art. 109. O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar.
Era a vitória de décadas de mobilização em favor do sufrágio feminino no Brasil.
No artigo de hoje, estão destacadas as imagens do acervo fotográfico do portal relativas às feministas e a suas pautas – os registros são do acervo do Arquivo Nacional, uma de nossas instituições parceiras, e seus autores foram J. Bonfioti, a Photo Skarke, a Fotografia Alemã, Louis Piereck (1880 – 1931), o Serviço Photographico de Vida Doméstica, além de fotógrafos ainda não identificados. Também publicamos breves perfis de sufragistas brasileiras importantes na luta pelo voto feminino.
A trajetória da conquista do voto feminino no Brasil, um marco fundamental na história da democratização do país, começou ainda no século XIX e tornou-se o principal tema do feminismo nas primeiras décadas do século XX, quando a feminista Bertha Lutz (1894 – 1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, foi uma das mais importantes vozes na luta pela emancipação feminina, que também teve outras defensoras dedicadas e aguerridas.
Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885),
precursora dos ideais de igualdade e independência da mulher brasileira
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“Nísia Floresta surgiu – repita-se–como uma exceção escandalosa. Verdadeira machona entre as sinhazinhas dengosas do meado do século XIX. No meio de homens a dominarem sozinhos todas as atividades extra domésticas, as próprias baronesas e viscondessas mal sabendo escrever, as senhoras mais finas soletrando apenas livros devotos e novelas que eram quase histórias do Trancoso. causa pasmo ver uma figura como a de Nísia”.
Gilberto Freyre, Sobrados e Mocambos (1936)
Ainda no Brasil Império, a escritora e educadora potiguar Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, foi a primeira mulher brasileira a defender o direito à educação científica para as meninas. A explicação do pseudônimo que criou para ela é a seguinte: “Nísia”, uma referência ao seu nome de batismo; depois, ao sítio Floresta onde nasceu; em seguida, ao seu país; e, finalmente, a Augusto, o nome do marido de quem ficou viúva.
Nasceu, em 12 de outubro de 1810, em Papari, no Rio Grande do Norte, onde casou-se com Manuel Alexandre Seabra de Melo. Tinha apenas 13 anos, mas ainda no primeiro ano do casamento voltou para a casa dos pais, o advogado português Dionísio Gonçalves Pinto (17? – 1828) e a brasileira Antônia Clara Freire (17? – 1855). Seus irmãos eram Clara e Joaquim. Mudou-se com a família para Pernambuco, onde morou em Goiana, Recife e Olinda.
Em 1828, seu pai foi assassinado (Diário de Pernambuco, 22 de setembro de 1830, segunda coluna). No mesmo ano, Nísia passou a viver com Manoel Augusto de Faria Rocha, estudante de Direito da Faculdade de Olinda, natural de Goiana (Diário de Pernambuco, 16 de abril de 1829, segunda coluna), com quem teve três filhos na década de 1830: Lívia (1930-?), um filho, que viveu poucos meses (1831 – 1831 ou 1832); e Augusto Américo (1933-?). Era acusada de adúltera pelo ex-marido.
Iniciou sua carreira literária, em 1931, publicando, com o pseudônimo de Brasileira Livre, artigos sobre a condição feminina no jornal pernambucano Espelho das Brasileiras, que pertencia ao francês Adolphe Emile de Bois Garin (Espelho das Brasileiras, 13 de maio de 1931). A defesa dos direitos das mulheres e dos indígenas no Brasil, e a crítica à escravidão foram temas recorrentes em sua produção literária.
“Esta foi, com certeza, uma das primeiras mulheres no Brasil a romper os limites do espaço privado e a publicar textos na grande imprensa, pois, desde 1830, seu nome era uma presença constante em periódicos nacionais, comentando questões polêmicas, como o direito das mulheres – e, também, dos índios e dos escravos – a uma vida digna e respeitável. Aliás, nesse gosto pela polêmica e no fato de viver sempre à frente de seu tempo, estariam, a nosso ver, também, traços de modernidade da autora”.
Constância Lima Duarte sobre Nísia em Feminismo e literatura no Brasil (2003)
Em 1832, publicou, no Recife, o livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, primeiro texto de uma brasileira a falar em direitos das mulheres. Existe uma polêmica em torno da autoria deste livro: alguns pesquisadores consideram o livro como uma tradução livre de A Vindication of the Rights of Woman, de Mary Wollstonecraft (1759-1797), e outros como a tradução de Woman not Inferior to Man, de Mary Wortley (1689-1762), que teria sido infuenciada pelo livro De l´egalité des deux sexes, de François Poullain de La Barre, publicado em 1673.
Em novembro de 1832, foi para o Rio Grande do Sul, com Lívia, sua filha; sua mãe viúva e com seu companheiro, Manoel Augusto, que, em agosto de 1833, poucos meses após o nascimento de Augusto Américo, em janeiro de 1833, faleceu. Manoel Augusto havia ocupado o cargo de juiz municipal de São Pedro do Rio Grande do Sul (Correio Official, 25 de outubro de 1833, primeira coluna). Ainda em 1833, Nísia publicou a segunda edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, em Porto Alegre, pela Typographia de V. F. Andrade. Escreveu para alguns jornais de Porto Alegre, dentre eles o Belano, que circulou entre 1832 e 1833. Entre 1834 e 1837, manteve uma escola. Segundo o professor Luis Carlos Freire, professor de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e um dos maiores pesquisadores de Nísia, provavelmente ela ensinava em casa, como era costume na época.
Em 1837, foi para o Rio de Janeiro. Provavelmente, a tensão causada pela Guerra dos Farrapos contribuiu para essa mudança. Em 1838, fundou o Colégio Augusto, para meninas, que dirigiu com algumas interrupções até 1856. Posteriormente, o colégio, que existiu até 1894, foi dirigido por seu filho (Jornal do Commercio, 31 de janeiro de 1838, segunda coluna). Nísia tinha uma proposta de educação inclusiva para meninos e meninas, tanto na esfera pública, quanto na privada, e era influenciada pelo pensamento positivista do francês Auguste Comte (1798 – 1857), de quem era amiga. Em 1839, foi publicada, já no Rio de Janeiro, a terceira edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, pela Casa do Livro Azul.
Por ensinar Caligrafia, Dança, Desenho e Costura, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Latim, Matemática, Música, Português, Piano e Religião a suas alunas e não a fazer vestidos e camisas foi criticada (O Mercantil (MG), 17 de janeiro de 1947, primeira coluna).
Publicou, em 1847, três obras de caráter pedagógico: Fany ou o modelo das donzelas; Discurso que às suas educandas dirigiu Nísia Floresta Brasileira Augusta, um breve texto de seis páginas; e Daciz ou a jovem completa.
Em 2 de novembro de 1849, acompanhada dos dois filhos, Nísia viajou pela primeira vez à Europa. Embarcaram, rumo a Havre, na galera francesa Ville de Paris. Ficou em Paris e em Lisboa, retornando ao Brasil em 1852 (Diário do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1849, última coluna). Nesse período, ela frequentou as conferências de Auguste Comte sobre História Geral da Humanidade no Palais Cardinal, em Paris.
Em 1853, lançou o Opúsculo Humanitário, que dedicou a seu irmão, Joaquim Pinto Brasil. Nele a autora nos conta a história do papel das mulheres nas sociedades ocidentais, dando exemplos e refletindo sobre a condição feminina. Antes da primeira impressão reunida, parte dos textos foi publicada nos jornais Diário do Rio de Janeiro, sob pseudônimo B.A.
“Dê-se ao sexo uma educação religiosamente moral, desvie-se dele todos os perniciosos exemplos que tendem a corromper-lhe, desde a infância, o espírito, em vez de formá-lo á virtude, adornem-lhe a inteligência de úteis conhecimentos, e a mulher será não somente o que ela deve ser — o modelo de família — mas ainda saberá conservar dignidade, em qualquer posição que porventura a sorte a colocar.”
Nísia Floresta em O Opúsculo Humanitário, 1853
Trabalhou como voluntária no combate a uma epidemia de cólera no Rio de Janeiro, em 1855 (Correio Mercantil, 4 de outubro de 1955, segunda coluna). Também entre este ano e 1856 publicou alguns artigos no Brasil Illustrado: Passeio ao Aqueduto Carioca, Páginas de Uma Vida Obscura, Um Improviso, na manhã de 1º do corrente, ao distinto literato e grande porta Antônio Castilho e O pranto Filial.
O último registro do Almanak Laemmert de Nísia como diretora do Colégio Augusto é de 1855 (Almanak Laemmert, 1855). Em 10 de abril de 1856, Nísia viajou no paquete a vapor Cadix com sua filha para a Europa, onde permaneceu até 1871. Em 1872, um retrato e um pequeno perfil dela foi publicado no jornal ilustrado brasileiro publicado em Nova York, O Novo Mundo, fundado por José Carlos Rodrigues (Diário do Rio de Janeiro, 10 de abril de 1856, quarta coluna; O Novo Mundo, 23 de maio de 1872).
Entre 1872 e 1875, Nísia esteve no Brasil. Retornou à Europa em 24 de março de 1875, rumo à Inglaterra, onde encontrou sua filha. Passaram um tempo em Londres e em Lisboa (Jornal do Commercio, 24 de março de 1875, terceira coluna). Em 1878, já morando na França, publicou seu último trabalho, Fragments d’un ouvrage inédit: Notes biographiques. Entre idas e vindas, Nísia morou na França e na Itália, visitando a Alemanha, Bélgica, Grécia, Inglaterra e Suíça. Enviava artigos para publicação em jornais cariocas (Correio do Brazil, 7 de janeiro de 1872, quinta coluna; Diário de S. Paulo, 11 de dezembro de 1875, última coluna; A Reforma, 31 de dezembro de 1875, última coluna).
Faleceu em 24 de abril de 1885, em Rouen, na França, de pneumonia. Foi enterrada no cemitério de Bonsecours (Jornal do Commercio, 26 de maio de 1885, quinta coluna; Novo e Completo Indice Chronologico da Historia do Brasil (RJ) – 1842 a 1889, 1885; Jornal do Commercio, 31 de maio de 1885, quinta coluna).
Sua cidade natal, Papari, foi rebatizada com a aprovação da Lei n° 146, de 23 de dezembro de 1948, como Nísia Floresta. Em 1954, o Estado do Rio Grande do Norte repatriou seus restos mortais para a cidade (O Poti (RN), 22 de agosto de 1954).
A quarta edição do livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens saiu apenas em 1989, pela Cortez, com introdução posfácio de Constância Lima Duarte. Em 2012, foi inaugurado o Museu Nísia Floresta, em sua cidade natal.
Alguns de seus livros que não foram mencionados ao longo deste artigo são Conselhos a minha filha (1842), Lágrimas de um Caeté (1849) Itinerário de uma viagem à Alemanha (1857), Três anos na Itália, seguidos de uma viagem à Grécia (vol 1, em 1864, e vl 2, em 1872); e Cintilações de uma Alma Brasileira (1859). Publicou, ao todo, 15 livros.
Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920)
A sufragista Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920) nasceu na Bahia, em 20 de janeiro de 1861 e concluiu o curso de Cirurgia Dentária e Prótese pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em maio de 1883 (Gazeta de Notícias, 1º de maio de 1883, sexta coluna). Exerceu a profissão de cirurgiã dentista na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e participou de atividades abolicionistas no Rio Grande (Diário do Brazil, 21 de fevereiro de 1884, última coluna; A Federação, 4 de dezembro de 1884, última coluna). Casou-se, em fevereiro de 1885, com o também cirurgião-dentista Thomas Cantrell Dillon (1861 – 1933), futuro cônsul da Grã-Bretanha no Rio Grande do Sul (Almanak Laemmert, 1926).
Em 1886, quando ainda residia no Rio Grande do Sul, exigiu na Justiça o registro de eleitora, garantido pela Lei Saraiva a todos os brasileiros com título científico. Porém, José Vieira da Cunha, juiz municipal de Rio Grande, negou o pedido (Correio Paulistano, 21 de dezembro de 1886, terceira coluna). Segundo ela, posteriormente teve o título concedido e votou no candidato republicano Julio Mendonça Moreira (1853 -?), em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Ele havia sido promotor na comarca de Rio Grande e não foi eleito na ocasião – foi eleito deputado estadual de 1891 a 1895. O fato foi citado por Izabel em um artigo publicado no jornal A Rua, de 20 de janeiro de 1917; e também pelo deputado Mauricio de Lacerda (1888 – 1959), este último na sessão da Câmara de 22 de dezembro de 1916 e algumas outras vezes na imprensa (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira coluna). Terá sido então Izabel Dillon, na verdade, a primeira eleitora do Brasil, ainda no século XIX?
Em 1888, anunciou que abriria um consultório de dentista no Rio de Janeiro, onde foi colaboradora das revistas O Corymbo e A Família (A Verdade, 29 de novembro de 1888, segunda coluna).
Em 1890, Izabel solicitou a transferência de seu título de eleitor para o Rio de Janeiro, onde voltara a residir, mas José Cesário de Faria Alvim (1839 – 1903), ministro do Interior, julgou improcedente seu pleito e assim como o de outras mulheres (A Ordem (MG), 2 de abril de 1890, última coluna).
Ainda em 1890, Izabel concorreu a deputada pela Bahia, mas não se elegeu ( Gazeta de Notícias, 25 de agosto de 1890, terceira coluna; Pequeno Jornal (BA), 17 de setembro de 1890, segunda coluna; A Família, 18 de setembro de 1890, última coluna; A Lanterna, 22 de dezembro de 1916, segunda coluna; A Rua, 20 de janeiro de 1917).
Era opositora de Floriano Peixoto (1839 – 1895), participou da Revolta da Armada e foi presa (A Rua, 20 de janeiro de 1917). Foi membro do Centro do Partido Operário, criado em 1890 por José Augusto Vinhais (1858 – 1941); e do Partido Republicano Feminino, fundado em 1910, por Leolinda Daltro (1859 – 1935).
Em 1913, sua única filha, Niobe Elisabeth Gonçalves (1893 – 1913) morreu, grávida de seu quarto filho com o cirurgião-dentista Basílio Gonçalves, seu marido. Houve uma investigação policial por suspeitas de aborto autoinduzido por medicamentos ingeridos por Niobe e também de imperícia médica. O caso repercutiu na imprensa do Rio de Janeiro e ficou conhecido como o Caso da Rua Paraná (O Século, 11 de fevereiro de 1913, quarta coluna; Correio da Manhã, 12 de fevereiro de 1913, quinta coluna; O Paiz, 25 de janeiro de 1913, quinta coluna).
Izabel faleceu em 19 de junho de 1920 e foi enterrada como indigente no Cemitério de Inhaúma, no Rio de Janeiro. A educadora Mariana Coelho (1857 – 1854) mencionou tanto Nísia Floresta como Izabel Dillon em seu artigo O feminismo no Brasil, publicado no Correio da Manhã, 3 de janeiro de 1937.
Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913), fundadora do jornal A Família
“O fundamento universal de todos os que opinam contra a nossa emancipação é esse — que a mulher não tem capacidade política. Porque? perguntamos nós, e a essa pergunta não nos dão resposta cabal. Em geral, os casos de incapacidade politica são estes — menoridade, demência, inhabilitações, restriccão de liberdade por pena cominada, etc. etc. A esses addusem os legisladores a «diferença de sexo». Mas em que essa diferença pode constituir razão de incapacidade eleitoral? A mulher educada, instruída, em perfeito uso de suas faculdades mentaes, exercendo com critério as suas funcções na sociedade, é uma personalidade equilibrada, apta para discernir e competente para escolher entre duas idéas aquella que melhor convém. Não pude por conseguinte estar em pé de igualdade com os dementes, com os menores, com os imbecis. Assim sendo, é absurdo o principio de sua incapacidade electiva.”
Josephina Alvares de Azevedo
A Família, 21 de dezembro de 1889
Também no século XIX, destacou-se na luta pela emancipação feminina a jornalista e literata pernambucana Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913), nascida em 5 de maio de 1851, no Recife. Existem até hoje várias lacunas e dúvidas em relação a sua vida pessoal. O local e a data de seu nascimento – pode ter sido Paraíba, Recife, em Pernambuco, ou Itaboraí, no Rio de Janeiro – assim como seu grau de parentesco com o do poeta Manoel Antônio Alvares de Azevedo (1831-1852), ainda são incertos. De acordo com Augusto Victorino Blake, autor do Dicionário Bibliográfico Brasileiro, ela seria filha de Ignácio Manoel Alvares de Azevedo (?-1873) e, portanto, irmã, pelo lado paterno, do referido poeta. Porém em um artigo em A Família, de 23 de fevereiro de 1889, Josephina se refere ao poeta como primo. Sua mãe era Amália Alvares de Azevedo Cunha (? – 1896) e, sua avó materna, Emília Amália de Azevedo Coutinho (? – 1892) (Gazeta de Notícias, 29 de fevereiro de 1892, penúltima coluna; O Paiz, 16 de maio de 1896, quarta coluna).
O dia, mês e ano de seu nascimento aqui publicados baseiam-se em uma noticia referente a seu aniversário e nas notícias de seu falecimento, em 1913, onde está indicado que ela tinha 62 anos na ocasião (Gazeta da Tarde, 5 de maio de 1890, quinta coluna; Diário de Notícias, 5 de maio de 1890, primeira coluna; A Família, 9 de maio de 1891, primeira coluna; A Época, 3 de setembro de 1913, segunda coluna; O Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna). Em relação ao local, acredito que ela tenha nascido no Recife, conforme seu próprio depoimento em A Família, 7 de dezembro de 1889, descrevendo seu retorno à sua terra natal em julho de 1889. Na ocasião foi à Photographia Ducasble, onde foi retratada. Ainda na cidade, publicou um número especial de A Família (Diário de Pernambuco, 23 de julho de 1889, penúltima coluna. De lá, seguiu para o Ceará, onde permaneceu cerca de 10 dias (A Família, 7 de dezembro de 1889, A Constituição (CE), 11 de agosto e 1891, segunda coluna).
Josephina viveu até 1877, no Recife. Foi fundadora do jornal semanal A Família, em 1888 (A Família, 18 de novembro de 1888), cuja atuação na imprensa brasileira foi importante no período de transição entre o regime monárquico e a República no país.
Inicialmente editado em São Paulo e impresso pela tipografia União- São Paulo, o periódico mudou-se para o Rio de Janeiro, em maio de 1889, e circulou ininterruptamente até 1897 – ficava na Travessa do Barbosa, nº 12 (A Família, 18 de maio de 1889; O Jacobino, 5 de junho de 1897, primeira coluna; Almanak Laemmert, 1898). Provavelmente, voltou a circular em 1898, mas logo deixou de existir (A Mensageira, 15 de maio de 1898). Entre as colaboradoras do jornal estavam a escritora baiana Ignez Sabino (1853 – 1911) e Izabel Dillon (1861 – 1920), além de estrangeiras como as feministas Guiomar Torrezão (1844-1898), escritora portuguesa; e a francesa Eugénie Potonié Pierre (1844 -1898), fundadora da Federação Francesa das Sociedades Feministas; que enviavam seus textos de seus respectivos países.
Josephina escreveu para A Família diversos artigos em defesa da emancipação feminina a partir da educação, do trabalho, do voto feminino e pelo direito ao divórcio. Desde o início enfrentou resistência, inclusive de mulheres e de instituições católicas, como fica exemplificado na edição do periódico de 12 de janeiro de 1889; e também na notícia publicada pelo jornal O Apóstolo, 28 de março de 1890, primeira coluna.
Destacamos os artigos O Direito ao Voto, publicado em 7 de dezembro de 1889, O Divórcio, de 2 de outubro de 1890; Emancipação da Mulher, de 18 de julho de 1891 e A Questão das Mulheres, de 30 de janeiro de 1892. Às vezes, os assinava como Zefa.
Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as mulheres vislumbraram a possibilidade de terem mais participação política. A própria Josephina escreveu no editorial de A Família, de 30 de novembro de 1889:
“No fundo escuro e triste do quadro de provações a que votaram a mulher na sociedade, brilhará, com a fulgente aurora da República Brasileira, a luz deslumbradora da nossa emancipação?…Queremos o direito de intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como os homens, em igualdade de condições. Ou estaremos fora do regime das leis criadas pelos homens, ou teremos também o direito de legislar para todas. Fora disso, a igualdade é uma utopia, senão um sarcasmo atirado a todas nós…”
Porém, em 1891, criticou muito o fato de que na primeira Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, as mulheres continuarem sendo espectadoras da vida política do país (A Família, 5 de março de 1891), circunstância retratada no quadro Compromisso Constitucional de 1891 (1896), de Aurélio de Figueiredo (1854 – 1916), onde um grupo de mulheres aparece justamente nesta condição.
Em 1891, o jornal A Família passou a pertencer à Companhia Imprensa Familiar, mas Josephina permaneceu como sua diretora mental e redatora (A Família, 25 de abril de 1891; O Paiz, 11 de maio de 1891, penúltima coluna; Diário de Notícias, 19 de julho de 1891, última coluna).
Foi homenageada com a publicação de seu retrato na primeira página de A Família, de 9 de maio de 1891.
Foi autora da comédia O Voto Feminino, que estreou no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1890, no Theatro Recreio Dramático, enérgica e vibrante peça de combate em favor dos direitos políticos do bello sexo. Foi encenada pelos atores Antonio Pereira Fontana e Castro, português radicado no Brasil; Germano, Bragança e Pinto; e pelas atrizes Elisa de Castro, Isolina Monclar e Luisa. A peça foi inspirada pelas constantes recusas de alistamento eleitoral feminino, já exemplificado neste artigo pelo caso de Izabel Dillon (A Família, 31 de maio de 1890, primeira coluna). O Voto Feminino é uma peça emblemática do sufragismo brasileiro em fins do século XIX.
Também em 1890, foi encenada sua tradução livre da peça Os Companheiros do Sol, de Paul Jay (Gazeta de Notícias, 6 de agosto de 1890, penúltima coluna).
A partir de 1892, o número de colaboradoras de A Família e os artigos escritos por Josephina diminuíram muito. Em 1893, foi noticiado que ela estava doente, vitimada pela terrível influenza (A Família, 17 de maio de 1893). Ela residia na rua da Quitanda (Almanak Laemmert, 1893).
Em 1896, ofertou à biblioteca do Grêmio Dramático Arthur Azevedo, de São Paulo, 20 obras (A Arte, 12 de outubro de 1896, segunda coluna).
Em 1904, foi citada como uma distintíssima escritora brasileira em uma carta aberta da escritora espanhola Eva Canel (1857 – 1932), Em defesa da mulher brasileira, uma resposta a um artigo da escritora e jornalista argentina Conception Gimeno del Flaquer (1850 – 1919) (Il Bersagliere, 5 de maio de 1904, segunda coluna).
Ao longo de sua vida, Josephina publicou três livros: Retalhos (1890), A Mulher Moderna: trabalhos de propaganda (1891), que dedicou em signal de admiração e respeito à Viscondessa de Leopoldina e à D. Maria José Paranhos Mayrink; e Galleria illustre (Mulheres célebres) (1897) (O Paiz, 2 de fevereiro de 1890, sexta coluna; Diário do Commercio, 9 de fevereiro de 1891, penúltima coluna).
Josephina faleceu em 1º de setembro de 1913, viúva, de acordo com as notícias veiculadas na época, no Rio de Janeiro, e foi enterrada no Cemitério de São Francisco Xavier, em 2 de setembro de 1913. Sua irmã, Maria Amelia de Azevedo Costa, e seus filhos, Alfredo e Moacyr Alvares de Azevedo, convidaram para a missa de Sétimo Dia, realizada na Igreja de Nossa Senhora da Conceição e Dores, em São Cristóvão. Residia na rua Luiz Barbosa, número 102 (A Época, 3 de setembro de 1913, segunda coluna; O Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna).
Comentando sobre a conquista do direito ao voto pelas mulheres inglesas, Antenor Thibau lembrou, em um artigo no Jornal do Brasil, a atuação de Josephina em prol da emancipação feminina no Brasil (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1918, segunda coluna).
Leolinda Daltro (1859 – 1935), Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) e Mietta Santiago (1903 – 1995)
Outra sufragista importante foi a professora, feminista e indigenista baiana Leolinda Daltro (1859 – 1935), fundadora do Partido Republicano Feminino, em 1910. Ela será tema de um artigo futuro da Brasiliana Fotográfica.
A professora de Belo Horizonte Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) também teve um atuação relevante na luta pelo voto feminino: em agosto de 1916, encaminhou um requerimento pedindo aos deputados que aprovassem o sufrágio feminino. No acervo de documentos da Câmara Federal, esta é a primeira manifestação formal de uma mulher solicitando direitos políticos (Correio Paulistano, 17 de agosto de 1916; Site da Câmara dos Deputados).
Eleitora pioneira em Minas Gerais, a escritora e advogada Mietta Santiago (1903 – 1995), como ficou conhecida Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, nasceu em Varginha, em 1903, e, aos 11 anos, foi viver na capital mineira, onde estudou na Escola Normal de Belo Horizonte. Casou-se, em 1923, após passar cerca de seis meses na Europa, com o médico João Manso Pereira.
Com apenas 25 anos, em 1928, impetrou um mandado de segurança alegando que o veto ao voto das mulheres seria contrário ao artigo 70 da Constituição Brasileira de 24 de fevereiro 1891, então em vigor (O Paiz, 16 de setembro de 1928, quarta coluna; (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira coluna; O Paiz, 23 de setembro de 1928).
Tornou-se eleitora e candidatou-se a deputada federal, mas não conseguiu se eleger. O fato, uma verdadeira audácia para a época, mereceu versos do poeta, também mineiro, Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987):
Além disso, Mietta fundou a Liga de Eleitoras Mineiras. Era amiga de políticos como Getulio Vargas (1882 – 1954) e Tancredo Neves (1910 – 1985) e de escritores como o memorialista Pedro Nava (1903 – 1984) e o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987). Como escritora, publicou as obras Namorada da Deus (1936), Maria Ausência (1940); e, em 1981, Uma consciência unitária para a humanidade e As 7 poesias. Faleceu, em 1995, no Rio de Janeiro.
Em 2017, foi instituída a Medalha Mietta Santiago, condecoração concedida anualmente pela Secretaria da Mulher e pela Presidência da Câmara de Deputados (Site da Câmara de Deputados).
Outras sufragistas brasileiras de destaque
Outras feministas destacadas na luta pelo voto feminino foram a urbanista, arquiteta e engenheira mato-grossense Carmen Portinho (1903 – 2001), a sindicalista alagoana Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), a advogada mineira Elvira Komel (1906 – 1932), Maria Prestia (? – 1988), líder de um minoritário grupo de feministas de São Paulo; Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972), uma das pioneiras no jornalismo, na educação e no feminismo no Rio Grande do Norte; e a advogada gaúcha Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Todas já foram temas de artigos publicados na Brasiliana Fotográfica.
Meses após à conquista do voto das mulheres no Brasil, ainda em 1932, Natércia e Bertha foram nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição (Correio da Manhã, 14 de julho de 1932, terceira coluna; Correio da Manhã, 19 de julho de 1932, primeira coluna; Brasil Feminino, dezembro de 1932). Em 1934, o sufrágio feminino estava contemplado na Constituição Federal.
Sobre a importância da conquista do sufrágio feminino, em entrevista, Carmen Portinho declarou que ela deveria ser um estímulo para outros avanços: “Obtivemos a nossa emancipação política, mas esse direito assim isolado, de que nos serve?” (A Noite, 17 de agosto de 1933, última coluna).
Cerca de seis meses antes da assinatura do Decreto nº 21.076, o jornal A Batalha, de 13 de setembro de 1931, publicou uma reportagem intitulada A nova legislação eleitoral e o voto feminino, com a história do movimento feminista no Brasil, onde a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, dirigido por Bertha, a União Universitária Feminina, sob a direção de Carmen Portinho (1903 – 2001); e a Aliança Nacional de Mulheres, liderado por Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), foram citadas como importantes iniciativas para a emancipação da mulher no país. Na matéria foi publicada também a lista dos países onde as mulheres já possuíam direito ao voto e comentada a liderança do Rio Grande do Norte na concessão de direitos políticos às mulheres, por intermédio do governador Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956). Foi transcrito também o discurso proferido por Ruy Barbosa (1849 – 1923) no Teatro Lyrico em apoio à causa feminina (A Batalha, 13 de setembro de 1931).
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e terem seus votos reconhecidos pela primeira vez. A primeira mulher eleita foi Carlota Pereira de Queiróz (1892 – 1992), em São Paulo.
Outra pioneiras, eleitas um ano depois, em 1934, foram Bertha Lutz (1894 – 1976), no Rio de Janeiro; Lili Lages (1907 – 2003), em Alagoas; Maria Luiza Bittencourt Dória (1910 – 2001), na Bahia; Quintina Diniz de Oliveira (1878 – 1942), em Sergipe; e Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), no Amazonas.
Nas eleições de outubro de 2022 no Brasil, o número de mulheres que tiveram suas candidaturas registradas junto à Justiça Eleitoral foi de 9.415, 33,28% do total de políticos elegíveis – 91 mulheres foram eleitas a deputadas federais e quatro para o Senado. As mulheres representavam 53% do eleitorado do país – 82 milhões de votantes. Há ainda um longo caminho a percorrer.
O Rio Grande do Norte e a vanguarda do voto feminino
Em 1927, houve uma eleição no Rio Grande do Norte e Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956), que havia renunciado ao Senado, concorreu ao governo de seu estado e venceu o pleito. Tomou posse em 1º de janeiro de 1928. Foi necessário realizar eleições complementares para a escolha de um novo senador. Juvenal apoiava a causa do voto das mulheres. Em 25 de outubro de 1927, ainda durante o governo de José Augusto Bezerra de Medeiros, passou a vigorar a Lei Estadual nº 660, com a emenda Regular o Serviço Eleitoral do Estado, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do sufrágio e, tampouco, como condição básica de elegibilidade.
Há uma polêmica em torno da primeira eleitora do Brasil na historiografia do feminismo no Brasil no século XX: a natalense e professora Júlia Alves Barbosa Cavalcanti (1898 – 1943) requereu seu alistamento eleitoral no dia 22 de novembro de 1927, porém, dada à sua condição de solteira, o juiz da 1ª vara da Capital retardou o deferimento de seu pleito, que só foi publicado, no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de dezembro do mesmo ano. Em 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana (1890 – 1972), de Mossoró, deu entrada em uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores, que foi aprovada rapidamente, pelo fato de ser casada com um advogado e professor (O Paiz, 2 de dezembro de 1927, primeira coluna). Reivindicando o voto das mulheres, a escritora cearense Rachel de Queiroz (1910 – 2003), com apenas 17 anos, escreveu o artigo Essa questão do voto feminino, publicado no jornal A Jandaia, em 14 de janeiro de 1928. As eleições municipais foram realizadas no dia 5 de abril de 1928, mas os votos das eleitoras foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres.
Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi eleita para a Câmara Municipal de Natal.
“Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros, foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente.“
Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Alguns países e o ano da aprovação do voto feminino
1893 – Nova Zelândia
1902 – Austrália
1906 – Finlândia
1907 – Noruega
1915 - Dinamarca e Islândia
1917 - Rússia
1918 – Áustria, Alemanha, Polônia, Lituânia, Reino Unido e Irlanda
1920 - Estados Unidos
1929 – Equador
1931 – Espanha e Portugal (com limitações). Na Espanha, o direito foi suspenso em 1936 e só voltou a vigorar em 1977.
1932 – Brasil e Uruguai
1934 - Turquia
1944 - França
1945 – Itália e Japão
1947 - Argentina e Índia
1952 – Grécia
1953 - China e México
1955 – Honduras
1956 - Egito
1962 - Bahamas e Mônaco
1970 – Andorra
1971 – Suíça
1980 – Iraque
1994 – Omã
2015 – Arábia Saudita
Andrea C. T. Wanderley
Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica
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