Série “Feministas, graças a Deus!” XIII – E as mulheres conquistam o direito do voto no Brasil!

Com a publicação do 13º artigo da Série Feministas, graças a Deus!, a Brasiliana Fotográfica celebra a conquista do voto feminino no Brasil, a partir do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Provisório, assinado pelo presidente Getúlio Vargas (1882 – 1954), reconhecendo o direito de voto das mulheres.

 

“Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”.

Decreto nº 21.076, 24 de fevereiro de 1932

 

A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 aprovou a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados:

 

Art. 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Parágrafo único. Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) os praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos. 

Art. 109. O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar.

 

Era a vitória de décadas de mobilização em favor do sufrágio feminino no Brasil.

 

 

No artigo de hoje, estão destacadas as imagens do acervo fotográfico do portal relativas às feministas e a suas pautas – os registros são do acervo do Arquivo Nacional, uma de nossas instituições parceiras, e seus autores foram J. Bonfioti, a Photo Skarke, a Fotografia Alemã, Louis Piereck (1880 – 1931), o Serviço Photographico de Vida Doméstica, além de fotógrafos ainda não identificados. Também publicamos breves perfis de sufragistas brasileiras importantes na luta pelo voto feminino.

 

Acessando o link para as imagens relativas ao feminismo disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

 

 

A trajetória da conquista do voto feminino no Brasil, um marco fundamental na história da democratização do país, começou ainda no século XIX e tornou-se o principal tema do feminismo nas primeiras décadas do século XX, quando a feminista Bertha Lutz (1894 – 1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, foi uma das mais importantes vozes na luta pela emancipação feminina, que também teve outras defensoras dedicadas e aguerridas.

 

Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885), 

 precursora dos ideais de igualdade e independência da mulher brasileira

 

 

“Nísia Floresta surgiu – repita-se–como uma exceção escandalosa. Verdadeira machona entre as sinhazinhas dengosas do meado do século XIX. No meio de homens a dominarem sozinhos todas as atividades extra domésticas, as próprias baronesas e viscondessas mal sabendo escrever, as senhoras mais finas soletrando apenas livros devotos e novelas que eram quase histórias do Trancoso. causa pasmo ver uma figura como a de Nísia”.

Gilberto Freyre, Sobrados e Mocambos (1936)

 

Ainda no Brasil Império, a escritora e educadora potiguar Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, foi a primeira mulher brasileira a defender o direito à educação científica para as meninas. A explicação do pseudônimo que criou para ela é a seguinte: “Nísia”, uma referência ao seu nome de batismo; depois, ao sítio Floresta onde nasceu; em seguida, ao seu país; e, finalmente, a Augusto, o nome do marido de quem ficou viúva. 

Nasceu, em 12 de outubro de 1810, em Papari, no Rio Grande do Norte, onde casou-se com Manuel Alexandre Seabra de Melo. Tinha apenas 13 anos, mas ainda no primeiro ano do casamento voltou para a casa dos pais, o advogado português Dionísio Gonçalves Pinto (17? – 1828) e a brasileira Antônia Clara Freire (17? – 1855). Seus irmãos eram Clara e Joaquim. Mudou-se com a família para  Pernambuco, onde morou em Goiana, Recife e Olinda. 

Em 1828, seu pai foi assassinado (Diário de Pernambuco, 22 de setembro de 1830, segunda coluna). No mesmo ano, Nísia passou a viver com Manoel Augusto de Faria Rocha, estudante de Direito da Faculdade de Olinda, natural de Goiana (Diário de Pernambuco, 16 de abril de 1829, segunda coluna), com quem teve três filhos na década de 1830: Lívia (1930-?), um filho, que viveu poucos meses (1831 – 1831 ou 1832); e Augusto Américo (1933-?). Era acusada de adúltera pelo ex-marido. 

Iniciou sua carreira literária, em 1931, publicando, com o pseudônimo de Brasileira Livre, artigos sobre a condição feminina no jornal pernambucano Espelho das Brasileiras, que pertencia ao francês Adolphe Emile de Bois Garin (Espelho das Brasileiras, 13 de maio de 1931). A defesa dos direitos das mulheres e dos indígenas no Brasil, e a crítica à escravidão foram temas recorrentes em sua produção literária.

 

“Esta foi, com certeza, uma das primeiras mulheres no Brasil a romper os limites do espaço privado e a publicar textos na grande imprensa, pois, desde 1830, seu nome era uma presença constante em periódicos nacionais, comentando questões polêmicas, como o direito das mulheres – e, também, dos índios e dos escravos – a uma vida digna e respeitável. Aliás, nesse gosto pela polêmica e no fato de viver sempre à frente de seu tempo, estariam, a nosso ver, também, traços de modernidade da autora”.

 Constância Lima Duarte sobre Nísia em Feminismo e literatura no Brasil (2003)

 

Em 1832, publicou, no Recife, o livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, primeiro texto de uma brasileira a falar em direitos das mulheres. Existe uma polêmica em torno da autoria deste livro: alguns pesquisadores consideram o livro como uma tradução livre de A Vindication of the Rights of Woman, de Mary Wollstonecraft (1759-1797), e outros como a tradução de Woman not Inferior to Man, de Mary Wortley (1689-1762), que teria sido infuenciada pelo livro De l´egalité des deux sexes, de François Poullain de La Barre, publicado em 1673

 

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Em novembro de 1832, foi para o Rio Grande do Sul, com Lívia, sua filha; sua mãe viúva e com seu companheiro, Manoel Augusto, que, em agosto de 1833, poucos meses após o nascimento de Augusto Américo, em janeiro de 1833, faleceu. Manoel Augusto havia ocupado o cargo de juiz municipal de São Pedro do Rio Grande do Sul (Correio Official, 25 de outubro de 1833, primeira coluna). Ainda em 1833, Nísia publicou a segunda edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, em Porto Alegre, pela Typographia de V. F. Andrade. Escreveu para alguns jornais de Porto Alegre, dentre eles o Belano, que circulou entre 1832 e 1833. Entre 1834 e 1837, manteve uma escola. Segundo o professor Luis Carlos Freire, professor de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e um dos maiores pesquisadores de Nísia, provavelmente ela ensinava em casa, como era costume na época. 

Em 1837, foi para o Rio de Janeiro. Provavelmente, a tensão causada pela Guerra dos Farrapos contribuiu para essa mudança. Em 1838, fundou o Colégio Augusto, para meninas, que dirigiu com algumas interrupções até 1856. Posteriormente, o colégio, que existiu até 1894, foi dirigido por seu filho (Jornal do Commercio, 31 de janeiro de 1838, segunda coluna). Nísia tinha uma proposta de educação inclusiva para meninos e meninas, tanto na esfera pública, quanto na privada, e era influenciada pelo pensamento positivista do francês Auguste Comte (1798 – 1857), de quem era amiga. Em 1839, foi publicada, já no Rio de Janeiro, a terceira edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, pela Casa do Livro Azul.

 

 

 

Por ensinar Caligrafia, Dança, Desenho e Costura, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Latim, Matemática, Música, Português, Piano e Religião a suas alunas e não a fazer vestidos e camisas foi criticada (O Mercantil (MG), 17 de janeiro de 1947, primeira coluna).

 

 

Publicou, em 1847, três obras de caráter pedagógico: Fany ou o modelo das donzelasDiscurso que às suas educandas dirigiu Nísia Floresta Brasileira Augusta, um breve texto de seis páginas; e Daciz ou a jovem completa. 

Em 2 de novembro de 1849, acompanhada dos dois filhos, Nísia viajou pela primeira vez à Europa. Embarcaram, rumo a Havre, na galera francesa Ville de Paris. Ficou em Paris e em Lisboa, retornando ao Brasil em 1852 (Diário do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1849, última coluna). Nesse período, ela frequentou as conferências de Auguste Comte sobre História Geral da Humanidade no Palais Cardinal, em Paris. 

Em 1853, lançou o Opúsculo Humanitário, que dedicou a seu irmão, Joaquim Pinto Brasil. Nele a autora nos conta a história do papel das mulheres nas sociedades ocidentais, dando exemplos e refletindo sobre a condição feminina. Antes da primeira impressão reunida, parte dos textos foi publicada nos jornais Diário do Rio de Janeiro, sob  pseudônimo B.A.

“Dê-se ao sexo uma educação religiosamente moral, desvie-se dele todos os perniciosos exemplos que tendem a corromper-lhe, desde a infância, o espírito, em vez de formá-lo á virtude, adornem-lhe a inteligência de úteis conhecimentos, e a mulher será não somente o que ela deve ser — o modelo de família — mas ainda saberá conservar dignidade, em qualquer posição que porventura a sorte a colocar.”

Nísia Floresta em O Opúsculo Humanitário, 1853

 

Trabalhou como voluntária no combate a uma epidemia de cólera no Rio de Janeiro, em 1855 (Correio Mercantil, 4 de outubro de 1955, segunda coluna). Também entre este ano e 1856 publicou alguns artigos no Brasil Illustrado: Passeio ao Aqueduto Carioca, Páginas de Uma Vida Obscura, Um Improviso, na manhã de 1º do corrente, ao distinto literato e grande porta Antônio Castilho e O pranto Filial.

O último registro do Almanak Laemmert de Nísia como diretora do Colégio Augusto é de 1855 (Almanak Laemmert, 1855). Em 10 de abril de 1856, Nísia viajou no paquete a vapor Cadix com sua filha para a Europa, onde permaneceu até 1871.  Em 1872, um retrato e um pequeno perfil dela foi publicado no jornal ilustrado brasileiro publicado em Nova York, O Novo Mundo, fundado por José Carlos Rodrigues (Diário do Rio de Janeiro, 10 de abril de 1856, quarta colunaO Novo Mundo, 23 de maio de 1872)

 

 

Entre 1872 e 1875, Nísia esteve no Brasil. Retornou à Europa em 24 de março de 1875, rumo à Inglaterra, onde encontrou sua filha. Passaram um tempo em Londres e em Lisboa (Jornal do Commercio, 24 de março de 1875, terceira coluna). Em 1878, já morando na França, publicou seu último trabalho, Fragments d’un ouvrage inédit: Notes biographiques. Entre idas e vindas, Nísia morou na França e na Itália, visitando a Alemanha, Bélgica, Grécia, Inglaterra e Suíça. Enviava artigos para publicação em jornais cariocas (Correio do Brazil, 7 de janeiro de 1872, quinta coluna; Diário de S. Paulo, 11 de dezembro de 1875, última colunaA Reforma, 31 de dezembro de 1875, última coluna). 

Faleceu em 24 de abril de 1885, em Rouen, na França, de pneumonia. Foi enterrada no cemitério de Bonsecours (Jornal do Commercio, 26 de maio de 1885, quinta colunaNovo e Completo Indice Chronologico da Historia do Brasil (RJ) – 1842 a 1889, 1885; Jornal do Commercio, 31 de maio de 1885, quinta coluna).

 

 

 

Sua cidade natal, Papari, foi rebatizada com a aprovação da Lei n° 146, de 23 de dezembro de 1948, como Nísia Floresta. Em 1954, o Estado do Rio Grande do Norte repatriou seus restos mortais para a cidade (O Poti (RN), 22 de agosto de 1954).

 

 

A quarta edição do livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens saiu apenas em 1989, pela Cortez, com introdução posfácio de Constância Lima Duarte. Em 2012, foi inaugurado o Museu Nísia Floresta, em sua cidade natal.

Alguns de seus livros que não foram mencionados ao longo deste artigo são Conselhos a minha filha (1842), Lágrimas de um Caeté (1849) Itinerário de uma viagem à Alemanha (1857), Três anos na Itália, seguidos de uma viagem à Grécia (vol 1, em 1864, e vl 2, em 1872); e Cintilações de uma Alma Brasileira (1859). Publicou, ao todo, 15 livros.

 

 Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920)

 

 

A sufragista Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920) nasceu na Bahia, em 20 de janeiro de 1861 e concluiu o  curso de Cirurgia Dentária e Prótese pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em maio de 1883 (Gazeta de Notícias, 1º de maio de 1883, sexta coluna). Exerceu a profissão de cirurgiã dentista na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e participou de atividades abolicionistas no Rio Grande (Diário do Brazil, 21 de fevereiro de 1884, última colunaA Federação, 4 de dezembro de 1884, última coluna). Casou-se, em fevereiro de 1885, com o também cirurgião-dentista Thomas Cantrell Dillon (1861 – 1933), futuro cônsul da Grã-Bretanha no Rio Grande do Sul (Almanak Laemmert, 1926). 

 

 

Em 1886, quando ainda residia no Rio Grande do Sul, exigiu na Justiça o registro de eleitora, garantido pela Lei Saraiva a todos os brasileiros com título científico. Porém, José Vieira da Cunha, juiz municipal de Rio Grande, negou o pedido (Correio Paulistano, 21 de dezembro de 1886, terceira coluna). Segundo ela, posteriormente teve o título concedido e votou no candidato republicano Julio Mendonça Moreira (1853 -?), em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Ele havia sido promotor na comarca de Rio Grande e não foi eleito na ocasião – foi eleito deputado estadual de 1891 a 1895. O fato foi citado por Izabel em um artigo publicado no jornal A Rua, de 20 de janeiro de 1917; e também pelo deputado Mauricio de Lacerda (1888 – 1959), este último na sessão da Câmara de 22 de dezembro de 1916 e algumas outras vezes na imprensa (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira coluna). Terá sido então Izabel Dillon, na verdade, a primeira eleitora do Brasil, ainda no século XIX?

 

 

Em 1888, anunciou que abriria um consultório de dentista no Rio de Janeiro, onde foi colaboradora das revistas O Corymbo e  A Família (A Verdade, 29 de novembro de 1888, segunda coluna).

Em 1890, Izabel solicitou a transferência de seu título de eleitor para o Rio de Janeiro, onde voltara a residir, mas José Cesário de Faria Alvim (1839 – 1903), ministro do Interior, julgou improcedente seu pleito e assim como o de outras mulheres (A Ordem (MG), 2 de abril de 1890, última coluna).

 

 

Ainda em 1890, Izabel concorreu a deputada pela Bahia, mas não se elegeu ( Gazeta de Notícias, 25 de agosto de 1890, terceira colunaPequeno Jornal (BA), 17 de setembro de 1890, segunda colunaA Família, 18 de setembro de 1890, última colunaA Lanterna, 22 de dezembro de 1916, segunda coluna; A Rua, 20 de janeiro de 1917).

 

 

 

Era opositora de Floriano Peixoto (1839 – 1895), participou da Revolta da Armada e foi presa (A Rua, 20 de janeiro de 1917). Foi membro do Centro do Partido Operário, criado em 1890 por José Augusto Vinhais (1858 – 1941); e do Partido Republicano Feminino, fundado em 1910, por Leolinda Daltro (c. 1858 – 1935).

 

 

Em 1913, sua única filha, Niobe Elisabeth Gonçalves (1893 – 1913) morreu, grávida de seu quarto filho com o cirurgião-dentista Basílio Gonçalves, seu marido. Houve uma investigação policial por suspeitas de aborto autoinduzido por medicamentos ingeridos por Niobe e também de imperícia médica. O caso repercutiu na imprensa do Rio de Janeiro e ficou conhecido como o Caso da Rua Paraná (O Século, 11 de fevereiro de 1913, quarta colunaCorreio da Manhã, 12 de fevereiro de 1913, quinta colunaO Paiz, 25 de janeiro de 1913, quinta coluna). 

 

 

Izabel faleceu em 19 de junho de 1920 e foi enterrada como indigente no Cemitério de Inhaúma, no Rio de Janeiro. A educadora Mariana Coelho (1857 – 1854) mencionou tanto Nísia Floresta como Izabel Dillon em seu artigo O feminismo no Brasil, publicado no Correio da Manhã, 3 de janeiro de 1937.

 

Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913),  fundadora do jornal A Família

 

 

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“O fundamento universal de todos os que opinam contra a nossa emancipação é esse — que a mulher não tem capacidade política. Porque? perguntamos nós, e a essa pergunta não nos dão resposta cabal. Em geral, os casos de incapacidade politica são estes — menoridade, demência, inhabilitações, restriccão de liberdade por pena cominada, etc. etc. A esses addusem os legisladores a «diferença de sexo». Mas em que essa diferença pode constituir razão de incapacidade eleitoral? A mulher educada, instruída, em perfeito uso de suas faculdades mentaes, exercendo com critério as suas funcções na sociedade, é uma personalidade equilibrada, apta para discernir e competente para escolher entre duas idéas aquella que melhor convém. Não pude por conseguinte estar em pé de igualdade com os dementes, com os menores, com os imbecis. Assim sendo, é absurdo o principio de sua incapacidade electiva.” 

Josephina Alvares de Azevedo

A Família, 21 de dezembro de 1889

 

Também no século XIX, destacou-se na luta pela emancipação feminina a jornalista e literata pernambucana Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913), nascida em 5 de maio de 1851, no Recife. Existem até hoje várias lacunas e dúvidas em relação a sua vida pessoal. O local e a data de seu nascimento – pode ter sido Paraíba, Recife, em Pernambuco, ou Itaboraí, no Rio de Janeiro – assim como seu grau de parentesco com o do poeta Manoel Antônio Alvares de Azevedo (1831-1852), ainda são incertos. De acordo com Augusto Victorino Blake, autor do Dicionário Bibliográfico Brasileiro, ela seria filha de Ignácio Manoel Alvares de Azevedo (?-1873) e, portanto, irmã, pelo lado paterno, do referido poeta. Porém em um artigo em A Família, de 23 de fevereiro de 1889, Josephina se refere ao poeta como primo. Sua mãe era Amália Alvares de Azevedo Cunha (? – 1896) e, sua avó materna, Emília Amália de Azevedo Coutinho (? – 1892) (Gazeta de Notícias, 29 de fevereiro de 1892, penúltima colunaO Paiz, 16 de maio de 1896, quarta coluna).

O dia, mês e ano de seu nascimento aqui publicados baseiam-se em uma noticia referente a seu aniversário e nas notícias de seu falecimento, em 1913, onde está indicado que ela tinha 62 anos na ocasião (Gazeta da Tarde, 5 de maio de 1890, quinta colunaDiário de Notícias, 5 de maio de 1890, primeira coluna; A Família, 9 de maio de 1891, primeira colunaA Época, 3 de setembro de 1913, segunda colunaO Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna). Em relação ao local, acredito que ela tenha nascido no Recife, conforme seu próprio depoimento em A Família, 7 de dezembro de 1889, descrevendo seu retorno à sua terra natal em julho de 1889. Na ocasião foi à Photographia Ducasble, onde foi retratada. Ainda na cidade, publicou um número especial de A Família (Diário de Pernambuco, 23 de julho de 1889, penúltima coluna. De lá, seguiu para o Ceará, onde permaneceu cerca de 10 dias (A Família, 7 de dezembro de 1889, A Constituição (CE), 11 de agosto e 1891, segunda coluna).

Josephina viveu até 1877, no Recife. Foi fundadora do jornal semanal A Família, em 1888 (A Família, 18 de novembro de 1888), cuja atuação na imprensa brasileira foi importante no período de transição entre o regime monárquico e a República no país. 

 

 

Inicialmente editado em São Paulo e impresso pela tipografia União- São Paulo, o periódico mudou-se para o Rio de Janeiro, em maio de 1889, e circulou ininterruptamente até 1897 – ficava na Travessa do Barbosa, nº 12 (A Família, 18 de maio de 1889; O Jacobino, 5 de junho de 1897, primeira coluna; Almanak Laemmert, 1898). Provavelmente, voltou a circular em 1898, mas logo deixou de existir (A Mensageira, 15 de maio de 1898). Entre as colaboradoras do jornal estavam a escritora baiana Ignez Sabino (1853 – 1911) e Izabel Dillon (1861 – 1920), além de estrangeiras como as feministas Guiomar Torrezão (1844-1898), escritora portuguesa; e a francesa Eugénie Potonié Pierre (1844 -1898), fundadora da Federação Francesa das Sociedades Feministas; que enviavam seus textos de seus respectivos países.

 

 

Josephina escreveu para A Família diversos artigos em defesa da emancipação feminina a partir da educação, do trabalho, do voto feminino e pelo direito ao divórcio. Desde o início enfrentou resistência, inclusive de mulheres e de instituições católicas, como fica exemplificado na edição do periódico de 12 de janeiro de 1889; e também na notícia publicada pelo jornal O Apóstolo, 28 de março de 1890, primeira coluna.

 

 

Destacamos os artigos O Direito ao Voto, publicado em 7 de dezembro de 1889, O Divórcio, de 2 de outubro de 1890Emancipação da Mulher, de 18 de julho de 1891 e A Questão das Mulheres, de 30 de janeiro de 1892. Às vezes, os assinava como Zefa.

 

 

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as mulheres vislumbraram a possibilidade de terem mais participação política. A própria Josephina escreveu no editorial de A Família, de 30 de novembro de 1889:

“No fundo escuro e triste do quadro de provações a que votaram a mulher na sociedade, brilhará, com a fulgente aurora da República Brasileira, a luz deslumbradora da nossa emancipação?…Queremos o direito de intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como os homens, em igualdade de condições. Ou estaremos fora do regime das leis criadas pelos homens, ou teremos também o direito de legislar para todas. Fora disso, a igualdade é uma utopia, senão um sarcasmo atirado a todas nós…”

Porém, em 1891, criticou muito o fato de que na primeira Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, as mulheres continuarem sendo espectadoras da vida política do país (A Família, 5 de março de 1891), circunstância retratada no quadro Compromisso Constitucional de 1891 (1896), de Aurélio de Figueiredo (1854 – 1916), onde um grupo de mulheres aparece justamente nesta condição.

 

 

Em 1891, o jornal A Família passou a pertencer à Companhia Imprensa Familiar, mas Josephina permaneceu como sua diretora mental e redatora (A Família, 25 de abril de 1891; O Paiz, 11 de maio de 1891, penúltima coluna; Diário de Notícias, 19 de julho de 1891, última coluna).

Foi homenageada com a publicação de seu retrato na primeira página de A Família, de 9 de maio de 1891.

 

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Foi autora da comédia O Voto Feminino, que estreou no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1890, no Theatro Recreio Dramático, enérgica e vibrante peça de combate em favor dos direitos políticos do bello sexo. Foi encenada pelos atores Antonio Pereira Fontana e Castro, português radicado no Brasil; Germano, Bragança e Pinto; e pelas atrizes Elisa de Castro, Isolina Monclar e Luisa. A peça foi inspirada pelas constantes recusas de alistamento eleitoral feminino, já exemplificado neste artigo pelo caso de Izabel Dillon (A Família, 31 de maio de 1890, primeira coluna).  O Voto Feminino é uma peça emblemática do sufragismo brasileiro em fins do século XIX.

 

 

Também em 1890, foi encenada sua tradução livre da peça Os Companheiros do Sol, de Paul Jay (Gazeta de Notícias, 6 de agosto de 1890, penúltima coluna).

A partir de 1892, o número de colaboradoras de A Família e os artigos escritos por Josephina diminuíram muito. Em 1893, foi noticiado que ela estava doente, vitimada pela terrível influenza (A Família, 17 de maio de 1893). Ela residia na rua da Quitanda (Almanak Laemmert, 1893).

Em 1896, ofertou à biblioteca do Grêmio Dramático Arthur Azevedo, de São Paulo, 20 obras  (A Arte, 12 de outubro de 1896, segunda coluna).

Em 1904, foi citada como uma distintíssima escritora brasileira em uma carta aberta da escritora espanhola Eva Canel (1857 – 1932), Em defesa da mulher brasileira, uma resposta a um artigo da escritora e jornalista argentina Conception Gimeno del Flaquer (1850 – 1919) (Il Bersagliere, 5 de maio de 1904, segunda coluna).

Ao longo de sua vida, Josephina publicou três livros: Retalhos (1890), A Mulher Moderna: trabalhos de propaganda (1891), que dedicou em signal de admiração e respeito à Viscondessa de Leopoldina e à D. Maria José Paranhos Mayrink; Galleria illustre (Mulheres célebres) (1897) (O Paiz, 2 de fevereiro de 1890, sexta coluna; Diário do Commercio, 9 de fevereiro de 1891, penúltima coluna).

 

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Josephina faleceu em 1º de setembro de 1913, viúva, de acordo com as notícias veiculadas na época, no Rio de Janeiro, e foi enterrada no Cemitério de São Francisco Xavier, em 2 de setembro de 1913. Sua irmã, Maria Amelia de Azevedo Costa, e seus filhos, Alfredo e Moacyr Alvares de Azevedo, convidaram para a missa de Sétimo Dia, realizada na Igreja de Nossa Senhora da Conceição e Dores, em São Cristóvão. Residia na rua Luiz Barbosa, número 102 (A Época, 3 de setembro de 1913, segunda colunaO Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna).

 

 

Comentando sobre a conquista do direito ao voto pelas mulheres inglesas, Antenor Thibau lembrou, em um artigo no Jornal do Brasil, a atuação de Josephina em prol da emancipação feminina no Brasil (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1918, segunda coluna).

 

 

Leolinda Daltro (c. 1858 – 1935), Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) e Mietta Santiago (1903 – 1995)

 

Outra sufragista importante foi a professora, feminista e indigenista baiana Leolinda Daltro (c. 1858 – 1935), fundadora do Partido Republicano Feminino, em 1910. Ela será tema de um artigo futuro da Brasiliana Fotográfica.

 

 

A professora de Belo Horizonte Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) também teve um atuação relevante na luta pelo voto feminino: em agosto de 1916, encaminhou um requerimento pedindo aos deputados que aprovassem o sufrágio feminino. No acervo de documentos da Câmara Federal, esta é a primeira manifestação formal de uma mulher solicitando direitos políticos (Correio Paulistano, 17 de agosto de 1916; Site da Câmara dos Deputados).

 

 

Eleitora pioneira em Minas Gerais, a escritora e advogada Mietta Santiago (1903 – 1995), como ficou conhecida Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, nasceu em Varginha, em 1903, e, aos 11 anos, foi viver na capital mineira, onde estudou na Escola Normal de Belo Horizonte. Casou-se, em 1923, após passar cerca de seis meses na Europa, com o médico João Manso Pereira.

Com apenas 25 anos, em 1928, impetrou um mandado de segurança alegando que o veto ao voto das mulheres seria contrário ao artigo 70 da Constituição Brasileira de 24 de fevereiro 1891, então em vigor (O Paiz, 16 de setembro de 1928, quarta coluna; (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira colunaO Paiz, 23 de setembro de 1928).

 

 

Tornou-se eleitora e candidatou-se a deputada federal, mas não conseguiu se eleger. O fato, uma verdadeira audácia para a época, mereceu versos do poeta, também mineiro, Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987):

 

mietta

 

Além disso, Mietta fundou a Liga de Eleitoras Mineiras. Era amiga de políticos como Getúlio Vargas (1882 – 1954) e Tancredo Neves (1910 – 1985) e de escritores como o memorialista Pedro Nava (1903 – 1984) e o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987). Como escritora, publicou as obras Namorada da Deus (1936), Maria Ausência (1940); e, em 1981, Uma consciência unitária para a humanidade e As 7 poesias. Faleceu, em 1995, no Rio de Janeiro.

Em 2017, foi instituída a Medalha Mietta Santiago, condecoração concedida anualmente pela Secretaria da Mulher e pela Presidência da Câmara de Deputados (Site da Câmara de Deputados).

 

Outras sufragistas brasileiras de destaque

 

Outras feministas destacadas na luta pelo voto feminino foram a urbanista, arquiteta e engenheira mato-grossense Carmen Portinho (1903 – 2001), a sindicalista alagoana Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), a advogada mineira Elvira Komel (1906 – 1932)Maria Prestia (? – 1988), líder de um minoritário grupo de feministas de São Paulo; Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972), uma das pioneiras no jornalismo, na educação e no feminismo no Rio Grande do Norte; e a advogada gaúcha Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Todas já foram temas de artigos publicados na Brasiliana Fotográfica.

 

 

 

 

 

Meses após à conquista do voto das mulheres no Brasil, ainda em 1932, Natércia e Bertha foram nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição (Correio da Manhã, 14 de julho de 1932, terceira colunaCorreio da Manhã, 19 de julho de 1932, primeira colunaBrasil Feminino, dezembro de 1932). Em 1934, o sufrágio feminino estava contemplado na Constituição Federal.

 

 

Sobre a importância da conquista do sufrágio feminino, em entrevista, Carmen Portinho declarou que ela deveria ser um estímulo para outros avanços: “Obtivemos a nossa emancipação política, mas esse direito assim isolado, de que nos serve?” (A Noite, 17 de agosto de 1933, última coluna).

Cerca de seis meses antes da assinatura do Decreto nº 21.076, o jornal A Batalha, de 13 de setembro de 1931, publicou uma reportagem intitulada A nova legislação eleitoral e o voto feminino, com a história do movimento feminista no Brasil, onde a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, dirigido por Bertha, a União Universitária Feminina, sob a direção de Carmen Portinho (1903 – 2001); e a Aliança Nacional de Mulheres, liderado por Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), foram citadas como importantes iniciativas para a emancipação da mulher no país. Na matéria foi publicada também a lista dos países onde as mulheres já possuíam direito ao voto e comentada a liderança do Rio Grande do Norte na concessão de direitos políticos às mulheres, por intermédio do governador Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956). Foi transcrito também o discurso proferido por Ruy Barbosa (1849 – 1923) no Teatro Lyrico em apoio à causa feminina (A Batalha, 13 de setembro de 1931).

 

 

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e terem seus votos reconhecidos pela primeira vez. A primeira mulher eleita foi Carlota Pereira de Queiróz (1892 – 1992), em São Paulo.

 

 

Outra pioneiras, eleitas um ano depois, em 1934, foram Bertha Lutz (1894 – 1976), no Rio de Janeiro; Lili Lages (1907 – 2003), em Alagoas; Maria Luiza Bittencourt Dória (1910 – 2001), na Bahia; Quintina Diniz de Oliveira (1878 – 1942), em Sergipe; e Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), no Amazonas.

 

 

 

 

 

 

Nas eleições de outubro de 2022 no Brasil, o número de mulheres que tiveram suas candidaturas registradas junto à Justiça Eleitoral foi de 9.415, 33,28% do total de políticos elegíveis – 91 mulheres foram eleitas a deputadas federais e quatro para o Senado. As mulheres representavam 53% do eleitorado do país – 82 milhões de votantes. Há ainda um longo caminho a percorrer.

 

 

 

O Rio Grande do Norte e a vanguarda do voto feminino

 

 

Em 1927, houve uma eleição no Rio Grande do Norte e Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956), que havia renunciado ao Senado, concorreu ao governo de seu estado e venceu o pleito. Tomou posse em 1º de janeiro de 1928. Foi necessário realizar eleições complementares para a escolha de um novo senador. Juvenal apoiava a causa do voto das mulheres. Em 25 de outubro de 1927, ainda durante o governo de José Augusto Bezerra de Medeiros, passou a vigorar a Lei Estadual nº 660, com a emenda Regular o Serviço Eleitoral do Estado, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do sufrágio e, tampouco, como condição básica de elegibilidade.

Há uma polêmica em torno da primeira eleitora do Brasil na historiografia do feminismo no Brasil no século XX: a natalense e professora Júlia Alves Barbosa Cavalcanti (1898 – 1943) requereu seu alistamento eleitoral no dia 22 de novembro de 1927, porém, dada à sua condição de solteira, o juiz da 1ª vara da Capital retardou o deferimento de seu pleito, que só foi publicado, no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de dezembro do mesmo ano. Em 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana (1890 – 1972), de Mossoró, deu entrada em uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores, que foi aprovada rapidamente, pelo fato de ser casada com um advogado e professor (O Paiz, 2 de dezembro de 1927, primeira coluna). As eleições municipais foram realizadas no dia 5 de abril de 1928, mas os votos das eleitoras foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres.

 

Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi eleita para a Câmara Municipal de Natal.

 

 

Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros,  foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente.

Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

 

 

Acesse aqui a linha do tempo da conquista do voto feminino publicada no portal da Câmara dos Deputados

 

 

Alguns países e o ano da aprovação do voto feminino

 

1893 – Nova Zelândia

1902 – Austrália

1906 – Finlândia

1907 –  Noruega

1915 - Dinamarca e Islândia

1917 - Rússia

1918 – Áustria, Alemanha, Polônia, Lituânia, Reino Unido e Irlanda

1920 - Estados Unidos

1929 – Equador

1931 – Espanha e Portugal (com limitações). Na Espanha, o direito foi suspenso em 1936 e só voltou a vigorar em 1977.

1932 – Brasil e Uruguai

1934 - Turquia

1944 - França

1945 – Itália e Japão

1947 - Argentina e Índia

1952 – Grécia

1953 - China e México

1955 – Honduras

1956 - Egito

1962 - Bahamas e Mônaco

1970 – Andorra

1971 – Suíça

1980 – Iraque

1994 – Omã

2015 – Arábia Saudita

 

Andrea C. T. Wanderley

Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

 

Fontes:

BARBOSA, Lia Pinheiro; MAIA, Vinicius Madureira. Nísia Floresta e ainda a controvérsia da tradução de Direitos das mulheres e injustiça dos homens. Revista Estudos Feministas, 28 (2), 2020.

BARP, Guilherme. A luta de Josefina Álvares de Azevedo pelos direitos das mulheres em A mulher moderna (1891). Nau Literária, Vol. 18, n. 01 (2022) – Dossiê: Racismo, sexismo e Direitos Humanos. Organizado pela Profa. Dra. Regina Zilberman (UFRGS), 5 de setembro de 2022.

CAMPOI, Isabela Candeloro. O livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens” de Nísia Floresta: literatura, mulheres e o Brasil do século XIX. História (São Paulo) v.30, n.2, p. 196-213, ago/dez 2011.

Centro de Referências em Educação Integral

COELHO, Catarina Alves. Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens: a tradução utópico-feminista de Nísia Floresta. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de filosifia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2019.

CORREA E SILVA, Laila. O direito ao voto feminino no século XIX brasileiro: a atuação política de Josephina Álvares de Azevedo (1851-1913). Aedos, Porto Alegre, v. 10, n. 23, p. 114-131, Dez. 2018

DUARTE, Constância Lima. As viagens e o discurso autobiográfico de Nísia Floresta. Matraga, Rio de Janeiro, v.16, n.25, jul./dez. 2009.

DUARTE, Constância Lima. Imprensa feminina e feminista no Brasil: século XIX . Belo Horizonte: Autêntica, 2016.

DUARTE, Constância Lima. Narrativas de viagem de Nísia Floresta. Via Atlântica, n. 2 jul. 1999.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: Incompreensão em relação à sua genialidade. Ciência & Trópico, Recife, v. 26, n. 2, p. 253-260,julho /dez, 1998. 

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: a primeira feminista do Brasil. Florianópolis: Editora Mulheres, 2005.

DUARTE, Constância Lima. Nísia Floresta: vida e obra. Natal: Editora Universitária/UFRN, 1995.  

FLORESTA , Nísia. Opúsculo humanitário / Nísia Floresta ; prefácio Maria da Conceição Lima Alves ; notas Maria Helena de Almeida Freitas, Mônica Almeida Rizzo Soares. – Brasília : Senado Federal, 2019

HAHNER, June E. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1937. São Paulo: Brasiliense, 1981.

HALLEWELL, Laurence. (2005). O livro no Brasil: sua historia. São Paulo : Edusp, 2055.

Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional

ITAQUI, Antônio Carlos de Oliveira. Nísia Floresta: ousadia de uma feminista no Brasil do século XIX. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Licenciatura Plena em História, do Departamento de Humanidades e Educação da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2013.

KARAWEJCZYK, Monica. Mulher Deve Votar? O Código Eleitoral de 1932 e a Conquista do Sufrágio Feminino através das páginas dos jornais Correio da Manhã e A Noite. São Paulo : Paco Editorial, 2019.

LEMES, Camila Assis. O jornal Familia e o debate sobre o voto feminino nos primeiros anos da república brasileira. XIV Encontro Regional de História. UEPR, 2014.

LUCA, Leonora de. A mensageira: uma revista de mulheres escritoras na modernização bra-sileira. 1999. 581 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Curso de Mestrado em Sociologia, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1999.

MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino do Brasil. Brasília : Edições Câmara, 2019.

MELO, Ezilda. Nísia Floresta: uma mulher à frente de seu tempo. Empório do Direito, 19 de novembro de 2015.

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MUZART, Zahidé Lupinacci (Org.). Escritoras brasileiras do século XIX: antologia. 2. ed. vol. II. Florianópolis: Editora Mulheres; Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000.

PALLARES-BURKE, Maria Lúcia Garcia. Pela liberdade das mulheresMais! Folha de São Paulo, 10 de setembro de 1995.

Portal da Câmara dos Deputados

Portal do Senado

RIBEIRO, Antônio Sérgio. A mulher e o voto. São Paulo: ALESP, 2012.

SABINO, Ignez. Mulheres Illustres do Brazil. Edição fac-similar. Florianópolis: Editora das Mulheres, 1996.

SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Erico Vital (organizadores). Dicionário mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade biográfico e ilustrado. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Ed., 2000.

SCHUMAHER, Schuma; CERVA, Antonia Cerva. Mulheres no Poder – trajetórias políticas a partir da luta das sufragistas do Brasil.

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Site Insider

Site Superior Tribunal Eleitoral

Site Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Site Uvesp

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TRINDADE, Hélgio; NOLL, Maria Izabel. Subisídios para a história do Parlamento Gaúcho (1890-1937). Porto Alegre : CORAG, 2005.

Wikipedia

 

Outros artigos da Série “Feministas, graças a Deus!

Série “Feministas, graças a Deus!” I – Elvira Komel, a feminista mineira que passou como um meteoro, publicado em 25 de julho de 2020, de autoria da historiadora Maria Silvia Pereira Lavieri Gomes, do Instituto Moreira Salles, em parceria com Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” II  – Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), o jequitibá da floresta, publicado em 20 de agosto de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” III  – Bertha Lutz e a campanha pelo voto feminino: Rio Grande do Norte, 1928, publicado em 29 de setembro de 2020, de autoria de Maria do Carmo Rainha, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” IV  – Uma sufragista na metrópole: Maria Prestia (? – 1988), publicado em 29 de outubro de 2020, de autoria de Claudia Heynemann, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), publicado em 26 de novembro de 2020, de autoria de Maria Elizabeth Brêa Monteiro, mestre em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” VI – Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972) fotografada por Louis Piereck (1880 – 1931), publicado em 9 de dezembro de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VII – Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), uma das pioneiras do feminismo no Brasil, publicado em 26 de fevereiro de 2021, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VIII – A engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), publicado em 6 de abril de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” IX – Mariana Coelho (1857 – 1954), a “Beauvoir tupiniquim”, publicado em 15 de junho de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” X – Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), a eloquente primeira deputada da Bahia, publicado em 25 de março de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XI e série “1922 – Hoje, há 100 anos” VI – A fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, publicado em 9 de agosto de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XII e série “1922 – Hoje, há 100 anos” XI – A 1ª Conferência para o Progresso Feminino, publicado em 19 de dezembro de 2022, de autoria de Maria Elizabeth Brêa Monteiro, historiadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” XIV – No Dia Internacional da Mulher, Alzira Soriano, a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, publicado em 8 de março de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

Uma homenagem aos professores

No Dia do Professor, a Brasiliana Fotográfica homenageia esses profissionais tão importantes para a formação da sociedade, destacando artigos já publicados no portal sobre mulheres que foram professoras no Brasil ou no exterior, dentre elas a compositora Chiquinha Gonzaga (1847 – 1935), a advogada Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), a escritora Mariana Coelho (1857 – 1954) e a cientista francesa Marie Curie (1867 – 1934).

 

 

A data escolhida para celebrar os professores refere-se ao dia 15 de outubro de 1827, quando dom Pedro I (1798 – 1934), então imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial, criando as Escolas de Primeiras Letras. A partir desta norma, todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau. O decreto também estabelecia o salário e a forma de contratação dos professores, além das matérias básicas a serem ensinadas (Império do Brasil, 1827, segunda coluna; Portal da Presidência da República – Casa Civil). O Dia do Professor tornou-se feriado escolar nacional através do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 (Portal da Câmara dos Deputados). Viva os professores e as professoras! Viva a educação!

 

Artigos publicados na Brasiliana Fotográfica sobre mulheres que foram professoras

 

 

A cientista Marie Curie (1867 – 1934) no Museu Nacional, Rio de Janeiro, 1926 – 05/07/2018 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

Série “Feministas, graças a Deus!” II – Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), o jequitibá da floresta – 20/08/2020 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), 29/11/2020 – Maria Elizabeth Brêa Monteiro, Arquivo Nacional.

Série “Feministas, graças a Deus!” VI – Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972) fotografada por Louis Piereck (1880 – 1931) – 09/12/2020 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

Série “Feministas, graças a Deus” VII – Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), uma das pioneiras do feminismo no Brasil – 23/02/2021 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

Série “Feministas, graças a Deus!” IX – Mariana Coelho (1857 – 1954), a “Beauvoir tupiniquim” – 15/06/2021 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

E a primeira-dama Nair de Teffé leva a música de Chiquinha Gonzaga para o Palácio do Catete, em 1914 – 05/05/2021 – Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

Série “Feministas, graças a Deus!” X – Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), a primeira deputada da Bahia – 25/03/2022 – Andrea C.T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica.

 

 

 

Andrea C. T. Wanderley

Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

O Dia Internacional das Mulheres

A Brasiliana Fotográfica celebra o Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, data instituida, em 1975, pela Nações Unidas, elencando os artigos da Série Feministas, Graças a Deus, publicados no portal, sobre mulheres que se destacaram na luta pela emancipação feminina com a conquista do direito ao voto, de maiores oportunidades de trabalho e de maior acesso à educação. São elas: Almerinda Farias Gama, Bertha Lutz, Carmen Portinho, Elvira Komel, Júlia Augusta de Medeiros, Maria de Miranda Leão, Maria Prestia, Mariana Coelho e Natércia da Cunha Silveira.

As fotografias são do acervo do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras do portal e seus autores foram J. Bonfioti, a Photo Skarke, a Fotografia Alemã, Louis Piereck (1880 – 1931), o Serviço Photographico de Vida Doméstica, além de fotógrafos ainda não identificados.

Os artigos foram escritos pelas historiadoras e pesquisadoras do Arquivo Nacional Claudia Heynemann, Maria do Carmo Rainho e Maria Elizabeth Brêa Monteiro; e também por Maria Silvia Lavieri Gomes, historiadora do Instituto Moreira Salles, e por Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica. No final deste mês, será publicado o décimo artigo da série, sobre Maria Luisa Dória Bittencourt, a primeira deputada baiana.

 

Série “Feministas, graças a Deus!”

 

Série “Feministas, graças a Deus!” I – Elvira Komel, a feminista mineira que passou como um meteoro, publicado em 25 de julho de 2020, de autoria da historiadora Maria Silvia Pereira Lavieri Gomes, do Instituto Moreira Salles, em parceria com Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” II  – Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), o jequitibá da floresta, publicado em 20 de agosto de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” III  – Bertha Lutz e a campanha pelo voto feminino: Rio Grande do Norte, 1928, publicado em 29 de setembro de 2020, de autoria de Maria do Carmo Rainha, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” IV  – Uma sufragista na metrópole: Maria Prestia (? – 1988), publicado em 29 de outubro de 2020, de autoria de Claudia Heynemann, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), publicado em 26 de novembro de 2020, de autoria de Maria Elizabeth Brêa Monteiro, mestre em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” VI – Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972) fotografada por Louis Piereck (1880 – 1931), publicado em 9 de dezembro de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” VII – Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), uma das pioneiras do feminismo no Brasil, publicado em 26 de fevereiro de 2021, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” VIII – A engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), publicado em 6 de abril de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

 

Série “Feministas, graças a Deus!” IX – Mariana Coelho (1857 – 1954), a “Beauvoir tupiniquim”, publicado em 15 de junho de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

 

 

Andrea C. T. Wanderley

Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

 

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976)

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976)

 

Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), pioneira na participação feminina na política da região Norte do Brasil, eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), é o personagem do quinto artigo da série “Feministas, graças a Deus!, escrito pela pesquisadora Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica. A feminista Maria de Miranda Leão foi professora, enfermeira e assistente social, tendo vinculado sua vida com talento e cultura ao ensino e à solidariedade. Em dezembro de 1922, foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, meses após a fundação da FBPF, iniciativa de Bertha Lutz (1894 – 1976), em 9 de agosto do mesmo ano.

Foi descrita em uma matéria do Jornal do Brasil de 1936 como “Uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.” Segundo Maria Elizabeth Brêa Monteiro, na fotografia destacada nesse artigo, produzida pela Photographia Alemã, “é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial”.

 

Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão

Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

 

Conclamando as mulheres à paz e à guerra, Maria de Miranda Leão proferiu seu discurso na sessão inaugural do 3º Congresso Nacional Feminista, realizado na sede do Automóvel Club, no Rio de Janeiro, entre os dias 1°e 8 de outubro de 1936. Delegada da Liga Católica do Amazonas junto ao Congresso Eucarístico Nacional e designada representante da Federação Amazonense pelo Progresso Feminino e de outras agremiações de Manaus pelo governador Álvaro Maia para o Congresso Nacional Feminino [1], o Jornal do Brasil em sua edição de 2 de outubro de 1936 descreve Maria de Miranda como “uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.”[2]

Maria de Miranda Leão nasceu em 1887 em uma família de longa atuação no Amazonas nos vários setores da atividade humana: no magistério, no comércio, nas ciências, na política. O patriarca, coronel José Coelho de Miranda Leão, foi deputado que havia se notabilizado por combater os cabanos em Mundurucânia, em 1839. Era filha do professor e jornalista Manoel de Miranda Leão, deputado provincial da Assembleia Legislativa (1886) e um crítico do cenário da instrução pública no Amazonas, identificando a falta de experiência e de dedicação no magistério como um dos principais problemas a enfrentar. Professora, enfermeira, assistente social e uma pioneira na participação feminina na política da região Norte, Maria de Miranda primou, segundo Agnello Bittencourt, pelo talento e pela cultura, tendo vinculado sua vida ao ensino e à caridade.[3]

Ingressou, em 1922, no Serviço Federal de Profilaxia Rural e nesse mesmo ano criou a Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância, núcleo que deu origem ao Hospital Infantil Casa Dr. Fajardo, onde trabalhou como enfermeira e chefe dos serviços internos.

A partir das primeiras décadas do século XX, Manaus não mais se assemelhava à Paris dos Trópicos dos anos de pujança da exportação da borracha. A derrocada do comércio extrativista impeliu levas de seringueiros a se dirigirem com suas famílias para as cidades que enfrentavam as consequências da depressão econômica, assoladas por doenças como paludismo, verminose, disenteria, enterite, gripe e outras. Nesse contexto as crianças compunham o grupo mais vulnerável, identificado no elevado índice da mortalidade infantil. Todavia, o estado do Amazonas e, em particular, a cidade de Manaus não possuíam uma instituição oficial de atendimento hospitalar exclusivo para crianças. Esse atendimento era realizado pela Casa Dr. Fajardo, instituição particular, fundada em 1922 pelo médico Samuel Uchôa, diretor do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, com a finalidade de receber crianças órfãs ou desamparadas acometidas por paludismo e verminose. Além do tratamento médico prestado, essa instituição tinha uma preocupação pedagógica, principalmente em relação às questões de higiene das crianças e das famílias, no intuito de resgatá-las de uma condição depauperada e libertá-las, segundo o próprio Dr. Uchoa, “da tirania das doenças destruidoras”, preparando-as para o trabalho.[4]

Vem desse período, durante o qual Maria de Miranda realizou atividades de assistência às crianças e às camadas mais empobrecidas da população amazonense, o apelido pelo qual ficou conhecida: Mãezinha.

Com apoio do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, durante a administração do governador Ephigênio Salles, criou o primeiro preventório do Brasil, voltado para o cuidado dos filhos dos portadores de hanseníase.

Maria de Miranda teve também relevante atuação para a profissionalização e regularização das atividades de serviço social. Em 1940, com apoio do bispo d. Basílio Manoel Olímpio Pereira, realizou, no Rio de Janeiro, os cursos de “Ação Católica e Serviço Social”, o que favoreceu a criação da Escola de Serviço Social de Manaus, subordinada, inicialmente, ao Juízo Tutelar de Menores, onde foi professora de Assistência Social.

Essa orientação pela assistência e cuidados mobilizou sempre Maria de Miranda ao longo de sua vida. Como secretária-geral e enfermeira chefe da Cruz Vermelha no Amazonas, ficou encarregada da entrega de correspondências aos prisioneiros de guerra (japoneses, italianos e alemães) e foi, de 1946 a 1951, diretora do Instituto Benjamin Constant, criando nele a primeira Escola Normal Rural do Amazonas.

Paralelamente ao trabalho assistencial, Maria de Miranda destacou-se no movimento feminista, sendo membro da Federação Feminista Amazonense e uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Liderou o movimento feminino católico de incentivo à participação das mulheres nas eleições e na política de modo geral, fato que, por certo, contribuiu para seu sucesso nas urnas aos 48 anos, quando foi eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), onde também atuou nas comissões de Educação e de Poderes e leis.

Em carta para Bertha Lutz de 20 de junho de 1935, Maria de Miranda informa sobre sua atuação na Constituinte na defesa da atuação da mulher em todos os setores de ação social, moral e político, e não mais apenas dedicada a servir o lar, “coser meias e embalar meninos”. Nessa mesma carta, Maria envia uma fotografia dedicada a Bertha na qual se identifica como sua admiradora e a convida a visitar o estado e ver “como o nosso Amazonas é grandioso, com suas florestas encantadas e seus rios caudalosos. Seria ocasião de sentir as aspirações da mulher amazonense e que a cultura e a mentalidade da cabocla morena do rio Negro não envergonham as irmãs do Sul.”[5] Nessa fotografia é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial.

Essas linhas de ação de Maria de Miranda se conjugavam com os temas discutidos na Assembleia Nacional Constituinte. A organização da assistência social foi defendida pela representante feminina, Carlota Pereira de Queiroz, médica eleita com apoio da Liga Católica, que considerava a educação e a saúde do povo as duas questões fundamentais de uma nação e tinha a proteção à maternidade e à infância como diretrizes prioritárias de seu mandato.

A Liga Eleitoral Católica, movimento gerado em defesa dos ideais cristãos e em resposta à secularização da cultura e à fundação do Partido Comunista do Brasil, congregava intelectuais como Alceu do Amoroso Lima, o advogado Sobral Pinto, além outros representantes de segmentos da classe média, e teve expressiva participação nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. No Amazonas, seus principais dirigentes eram o bispo dom João da Mata e Jatir Pucu de Aguiar, do Partido Liberal. Maria de Miranda exerceu os cargos de secretária-geral da Liga Eleitoral Católica, ao lado de Maria Julia Lima, e, em 1935, foi nomeada para a presidência.

Maria de Miranda acompanhou de perto a mobilização das mulheres pelo sufrágio feminino no Brasil. Foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, em 18 de dezembro de 1922. Trabalhou para organizar uma série de atividades com o objetivo de sensibilizar as mulheres para o alistamento eleitoral, direito conquistado pelas brasileiras em fevereiro de 1932 com a promulgação do novo código eleitoral que concedeu pela primeira vez o direito de voto às mulheres. Participou de todos os eventos nacionais promovidos pela FBPF na década de 1930.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 9 de agosto de 1922, por iniciativa da Bertha Lutz e outras mulheres com diferentes abordagens de prioridades na construção de agenda entre elas, tinha como principal bandeira a busca pelo sufrágio universal e a promoção do avanço da mulher no espaço público através da reivindicação de seus direitos políticos, das melhorias de suas condições de trabalho, de saúde e educação. Esses foram temas discutidos nos congressos organizados pela FBPF, sob a presidência de Bertha. Mudar a visão da sociedade brasileira em relação à mulher considerada como a “rainha do lar”, debater sobre a formação do magistério, a nacionalização do ensino público, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e igualdade salarial orientavam a atuação da Federação ao lado de postulados sustentados pela Liga Católica no sentido do ensino religioso nas escolas e da indissolubilidade do matrimônio. A questão da cidadania constituía-se no debate em torno de direitos civis, que englobava o acesso ao voto e ao divórcio, maternidade, igualdade salarial e proibição do trabalho noturno às mulheres, e se misturavam com perspectivas de proteção e de conquista de direitos.[6]

As lideranças feministas das maiores organizações constituídas – FBPF, Aliança Nacional de Mulheres, Liga Eleitoral Católica e suas derivadas regionais – argumentavam que era possível assegurar a agregação de mulheres na política, pois isso não ofereceria risco de concorrência para os ocupantes dos cargos públicos eletivos nem ocasionaria instabilidade social ou para as famílias.

Mesmo com ambiguidades presentes no movimento feminista, as mulheres iam introduzindo mudanças nos mecanismos de conquista de direitos. Empunhando, assim, a bandeira do voto feminino, a Federação rumava de maneira cordial para a defesa da emancipação da mulher e à conquista de direitos. Essa postura, identificada por pesquisadores, com um “feminismo bem comportado”, voltado para os anseios das mulheres das classes média e alta, de alguma forma se contrapunha ao feminismo sustentado por Maria Lacerda de Moura, tido como “mal comportado” ao atentar para os direitos das trabalhadoras das classes baixas e para a liberdade sexual.[7]

 

 

 

Nesse contexto realiza-se no Rio de Janeiro o 3º Congresso Nacional Feminista, que contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Getúlio Vargas, e o governador do Rio de Janeiro, Protogenes Guimarães. Maria de Miranda foi a oradora da sessão inaugural que apresentou um discurso intitulado “A missão da mulher no momento atual”, no qual fazia “a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição, contra o sacrilégio devastador do comunismo”. Ficam evidentes os princípios católicos da família indissolúvel como alicerce da nação e a luta feminista como uma “cruzada santa”. Maria de Miranda deixa claro seu alinhamento à igreja católica condenando “a política sem Deus e contra Deus, ambiciosa e libertina”. Antecedido por um preâmbulo de cunho regionalista, mencionando as belezas e riquezas do Amazonas, em que cita os pacíficos e ordeiros Barés e os combativos Maués, Maria de Miranda enfatiza em seu discurso o caráter pacífico da “guerra” a ser empreendida pela mulher, “poder moderador capaz de trazer o homem à razão, quando levado pelos ímpetos próprios de sua natureza combativa, muitas vezes se afastada de caminho traçado.”. E conclui, em sua visão, o objetivo do congresso:

“Um dos pontos fundamentais é, por certo, a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição contra o sacrilégio devastador do comunismo. (…) Se procura nos seduzir, garantindo à mulher todos os campos de ação social, a igualdade de valores e trabalhos com o homem, não nos deixaremos enganar. Queremos a vitória das nossas reivindicações, a nossa igualdade política e social, salário igual para trabalho igual. Mas a mulher do Brasil coloca acima de tudo Deus, a Fé, a honra, a dignidade, a força moral e a integridade da Pátria. (…) É essa a promessa, a clarinada guerreira, o juramento inflexível que a Mulher Amazonense vos manda por minha voz: Ouviremos a voz do Brasil e na luta estaremos na linha de frente, na brecha por Deus, pela Pátria, pela Raça.”[8]

Nesse congresso foi votado o Estatuto da Mulher, a ser apresentado na forma de projeto de lei em outubro de 1937 à Câmara dos Deputados, por iniciativa das deputadas Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós. Em seus 150 artigos, o projeto tinha como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais de proteção às mães e às crianças, tratava, em essência, de nacionalidade, direitos políticos, trabalho.[9]

O mandato de Maria de Miranda como deputada estadual foi interrompido em 1937 quando Getúlio Vargas fechou o legislativo federal e os estaduais, dando início ao Estado Novo que perdurou até 1945. Com a democratização, tentou a reeleição, pelo Partido Social Democrático (PSD), em 1947, não obtendo êxito.

Sua atuação política e social foi reconhecida pelas autoridades amazonenses que lhe concederam o título de Cidadã Benemérita de Manaus, em 1957, e a Medalha Cidade de Manaus, em 1969. Pelos serviços prestados, foi condecorada pela Cruz Vermelha do Amazonas.

Maria de Miranda Leão faleceu em 1976, no mesmo ano de sua “distinta patrícia” Bertha Lutz, com quem batalhou pela ampliação dos espaços de poder e decisão da mulher na sociedade e pela garantia de direitos conquistados.

 

[1] Telegrama do governo do Estado do Amazonas comunicando que a Federação Amazonense pelo Progresso Feminino designou a deputada Maria de Miranda Leão como representante do Amazonas no 3º Congresso Nacional Feminino. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro.3 de julho de 1936. BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A936.74

[2] Jornal do Brasil. Edição 232, 2 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[3] Bittencourt, Agnello. Dicionário Amazonense de Biografias: vultos do passado. Rio de Janeiro, Conquista, 1973. p. 359. Disponível em https://issuu.com/bibliovirtualsec/docs/dicionario_amazonense_de_biografias

[4] Schweickardt, Júlio Cesar. Ciência, nação e região: as doenças tropicais e o saneamento no Estado do Amazonas (1890-1930). Manaus: Fiocruz/Casa de Oswaldo Cruz, 2009. p. 345. Disponível em http://ppghcs.coc.fiocruz.br/images/teses/tesejuliochweickardt.pdf.

[5] Cartas de Maria de Miranda Leão. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro. BR_RJANRIO_Q0_ADM_COR_A935_0066_d0001

[6] Fraccaro, Glaucia Cristina Candian. Uma história social do feminismo – Diálogos de um campo político brasileiro (1917-1937). Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 31, nº 63, p. 7-26, janeiro-abril 2018, p. 18. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/71642

[7] Dultra, Eneida Vinhaes Bello. Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. Tese em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2018. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34535/1/2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf

[8] Jornal do Brasil. Edição 248, 18 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[9] Potechi, Bruna. As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 1, Florianópolis, 2019. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ref/v27n1/1806-9584-ref-27-01-e50110.pdf

 

Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional

 

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