Maria Elizabeth Brêa Monteiro

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976)

Série “Feministas, graças a Deus!” V – Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão (1887 – 1976)

 

Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), pioneira na participação feminina na política da região Norte do Brasil, eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), é o personagem do quinto artigo da série “Feministas, graças a Deus!, escrito pela pesquisadora Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica. A feminista Maria de Miranda Leão foi professora, enfermeira e assistente social, tendo vinculado sua vida com talento e cultura ao ensino e à solidariedade. Em dezembro de 1922, foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, meses após a fundação da FBPF, iniciativa de Bertha Lutz (1894 – 1976), em 9 de agosto do mesmo ano.

Foi descrita em uma matéria do Jornal do Brasil de 1936 como “Uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.” Segundo Maria Elizabeth Brêa Monteiro, na fotografia destacada nesse artigo, produzida pela Photographia Alemã, “é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial”.

 

Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão

Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

 

Conclamando as mulheres à paz e à guerra, Maria de Miranda Leão proferiu seu discurso na sessão inaugural do 3º Congresso Nacional Feminista, realizado na sede do Automóvel Club, no Rio de Janeiro, entre os dias 1°e 8 de outubro de 1936. Delegada da Liga Católica do Amazonas junto ao Congresso Eucarístico Nacional e designada representante da Federação Amazonense pelo Progresso Feminino e de outras agremiações de Manaus pelo governador Álvaro Maia para o Congresso Nacional Feminino [1], o Jornal do Brasil em sua edição de 2 de outubro de 1936 descreve Maria de Miranda como “uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.”[2]

Maria de Miranda Leão nasceu em 1887 em uma família de longa atuação no Amazonas nos vários setores da atividade humana: no magistério, no comércio, nas ciências, na política. O patriarca, coronel José Coelho de Miranda Leão, foi deputado que havia se notabilizado por combater os cabanos em Mundurucânia, em 1839. Era filha do professor e jornalista Manoel de Miranda Leão, deputado provincial da Assembleia Legislativa (1886) e um crítico do cenário da instrução pública no Amazonas, identificando a falta de experiência e de dedicação no magistério como um dos principais problemas a enfrentar. Professora, enfermeira, assistente social e uma pioneira na participação feminina na política da região Norte, Maria de Miranda primou, segundo Agnello Bittencourt, pelo talento e pela cultura, tendo vinculado sua vida ao ensino e à caridade.[3]

Ingressou, em 1922, no Serviço Federal de Profilaxia Rural e nesse mesmo ano criou a Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância, núcleo que deu origem ao Hospital Infantil Casa Dr. Fajardo, onde trabalhou como enfermeira e chefe dos serviços internos.

A partir das primeiras décadas do século XX, Manaus não mais se assemelhava à Paris dos Trópicos dos anos de pujança da exportação da borracha. A derrocada do comércio extrativista impeliu levas de seringueiros a se dirigirem com suas famílias para as cidades que enfrentavam as consequências da depressão econômica, assoladas por doenças como paludismo, verminose, disenteria, enterite, gripe e outras. Nesse contexto as crianças compunham o grupo mais vulnerável, identificado no elevado índice da mortalidade infantil. Todavia, o estado do Amazonas e, em particular, a cidade de Manaus não possuíam uma instituição oficial de atendimento hospitalar exclusivo para crianças. Esse atendimento era realizado pela Casa Dr. Fajardo, instituição particular, fundada em 1922 pelo médico Samuel Uchôa, diretor do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, com a finalidade de receber crianças órfãs ou desamparadas acometidas por paludismo e verminose. Além do tratamento médico prestado, essa instituição tinha uma preocupação pedagógica, principalmente em relação às questões de higiene das crianças e das famílias, no intuito de resgatá-las de uma condição depauperada e libertá-las, segundo o próprio Dr. Uchoa, “da tirania das doenças destruidoras”, preparando-as para o trabalho.[4]

Vem desse período, durante o qual Maria de Miranda realizou atividades de assistência às crianças e às camadas mais empobrecidas da população amazonense, o apelido pelo qual ficou conhecida: Mãezinha.

Com apoio do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, durante a administração do governador Ephigênio Salles, criou o primeiro preventório do Brasil, voltado para o cuidado dos filhos dos portadores de hanseníase.

Maria de Miranda teve também relevante atuação para a profissionalização e regularização das atividades de serviço social. Em 1940, com apoio do bispo d. Basílio Manoel Olímpio Pereira, realizou, no Rio de Janeiro, os cursos de “Ação Católica e Serviço Social”, o que favoreceu a criação da Escola de Serviço Social de Manaus, subordinada, inicialmente, ao Juízo Tutelar de Menores, onde foi professora de Assistência Social.

Essa orientação pela assistência e cuidados mobilizou sempre Maria de Miranda ao longo de sua vida. Como secretária-geral e enfermeira chefe da Cruz Vermelha no Amazonas, ficou encarregada da entrega de correspondências aos prisioneiros de guerra (japoneses, italianos e alemães) e foi, de 1946 a 1951, diretora do Instituto Benjamin Constant, criando nele a primeira Escola Normal Rural do Amazonas.

Paralelamente ao trabalho assistencial, Maria de Miranda destacou-se no movimento feminista, sendo membro da Federação Feminista Amazonense e uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Liderou o movimento feminino católico de incentivo à participação das mulheres nas eleições e na política de modo geral, fato que, por certo, contribuiu para seu sucesso nas urnas aos 48 anos, quando foi eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), onde também atuou nas comissões de Educação e de Poderes e leis.

Em carta para Bertha Lutz de 20 de junho de 1935, Maria de Miranda informa sobre sua atuação na Constituinte na defesa da atuação da mulher em todos os setores de ação social, moral e político, e não mais apenas dedicada a servir o lar, “coser meias e embalar meninos”. Nessa mesma carta, Maria envia uma fotografia dedicada a Bertha na qual se identifica como sua admiradora e a convida a visitar o estado e ver “como o nosso Amazonas é grandioso, com suas florestas encantadas e seus rios caudalosos. Seria ocasião de sentir as aspirações da mulher amazonense e que a cultura e a mentalidade da cabocla morena do rio Negro não envergonham as irmãs do Sul.”[5] Nessa fotografia é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial.

Essas linhas de ação de Maria de Miranda se conjugavam com os temas discutidos na Assembleia Nacional Constituinte. A organização da assistência social foi defendida pela representante feminina, Carlota Pereira de Queiroz, médica eleita com apoio da Liga Católica, que considerava a educação e a saúde do povo as duas questões fundamentais de uma nação e tinha a proteção à maternidade e à infância como diretrizes prioritárias de seu mandato.

A Liga Eleitoral Católica, movimento gerado em defesa dos ideais cristãos e em resposta à secularização da cultura e à fundação do Partido Comunista do Brasil, congregava intelectuais como Alceu do Amoroso Lima, o advogado Sobral Pinto, além outros representantes de segmentos da classe média, e teve expressiva participação nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. No Amazonas, seus principais dirigentes eram o bispo dom João da Mata e Jatir Pucu de Aguiar, do Partido Liberal. Maria de Miranda exerceu os cargos de secretária-geral da Liga Eleitoral Católica, ao lado de Maria Julia Lima, e, em 1935, foi nomeada para a presidência.

Maria de Miranda acompanhou de perto a mobilização das mulheres pelo sufrágio feminino no Brasil. Foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, em 18 de dezembro de 1922. Trabalhou para organizar uma série de atividades com o objetivo de sensibilizar as mulheres para o alistamento eleitoral, direito conquistado pelas brasileiras em fevereiro de 1932 com a promulgação do novo código eleitoral que concedeu pela primeira vez o direito de voto às mulheres. Participou de todos os eventos nacionais promovidos pela FBPF na década de 1930.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 9 de agosto de 1922, por iniciativa da Bertha Lutz e outras mulheres com diferentes abordagens de prioridades na construção de agenda entre elas, tinha como principal bandeira a busca pelo sufrágio universal e a promoção do avanço da mulher no espaço público através da reivindicação de seus direitos políticos, das melhorias de suas condições de trabalho, de saúde e educação. Esses foram temas discutidos nos congressos organizados pela FBPF, sob a presidência de Bertha. Mudar a visão da sociedade brasileira em relação à mulher considerada como a “rainha do lar”, debater sobre a formação do magistério, a nacionalização do ensino público, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e igualdade salarial orientavam a atuação da Federação ao lado de postulados sustentados pela Liga Católica no sentido do ensino religioso nas escolas e da indissolubilidade do matrimônio. A questão da cidadania constituía-se no debate em torno de direitos civis, que englobava o acesso ao voto e ao divórcio, maternidade, igualdade salarial e proibição do trabalho noturno às mulheres, e se misturavam com perspectivas de proteção e de conquista de direitos.[6]

As lideranças feministas das maiores organizações constituídas – FBPF, Aliança Nacional de Mulheres, Liga Eleitoral Católica e suas derivadas regionais – argumentavam que era possível assegurar a agregação de mulheres na política, pois isso não ofereceria risco de concorrência para os ocupantes dos cargos públicos eletivos nem ocasionaria instabilidade social ou para as famílias.

Mesmo com ambiguidades presentes no movimento feminista, as mulheres iam introduzindo mudanças nos mecanismos de conquista de direitos. Empunhando, assim, a bandeira do voto feminino, a Federação rumava de maneira cordial para a defesa da emancipação da mulher e à conquista de direitos. Essa postura, identificada por pesquisadores, com um “feminismo bem comportado”, voltado para os anseios das mulheres das classes média e alta, de alguma forma se contrapunha ao feminismo sustentado por Maria Lacerda de Moura, tido como “mal comportado” ao atentar para os direitos das trabalhadoras das classes baixas e para a liberdade sexual.[7]

 

Thumbnail

Participantes do III Congresso Nacional Feminista em audiência com presidente Vargas, 1936. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

 

 

Nesse contexto realiza-se no Rio de Janeiro o 3º Congresso Nacional Feminista, que contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Getulio Vargas, e o governador do Rio de Janeiro, Protogenes Guimarães. Maria de Miranda foi a oradora da sessão inaugural que apresentou um discurso intitulado “A missão da mulher no momento atual”, no qual fazia “a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição, contra o sacrilégio devastador do comunismo”. Ficam evidentes os princípios católicos da família indissolúvel como alicerce da nação e a luta feminista como uma “cruzada santa”. Maria de Miranda deixa claro seu alinhamento à igreja católica condenando “a política sem Deus e contra Deus, ambiciosa e libertina”. Antecedido por um preâmbulo de cunho regionalista, mencionando as belezas e riquezas do Amazonas, em que cita os pacíficos e ordeiros Barés e os combativos Maués, Maria de Miranda enfatiza em seu discurso o caráter pacífico da “guerra” a ser empreendida pela mulher, “poder moderador capaz de trazer o homem à razão, quando levado pelos ímpetos próprios de sua natureza combativa, muitas vezes se afastada de caminho traçado.”. E conclui, em sua visão, o objetivo do congresso:

“Um dos pontos fundamentais é, por certo, a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição contra o sacrilégio devastador do comunismo. (…) Se procura nos seduzir, garantindo à mulher todos os campos de ação social, a igualdade de valores e trabalhos com o homem, não nos deixaremos enganar. Queremos a vitória das nossas reivindicações, a nossa igualdade política e social, salário igual para trabalho igual. Mas a mulher do Brasil coloca acima de tudo Deus, a Fé, a honra, a dignidade, a força moral e a integridade da Pátria. (…) É essa a promessa, a clarinada guerreira, o juramento inflexível que a Mulher Amazonense vos manda por minha voz: Ouviremos a voz do Brasil e na luta estaremos na linha de frente, na brecha por Deus, pela Pátria, pela Raça.”[8]

Nesse congresso foi votado o Estatuto da Mulher, a ser apresentado na forma de projeto de lei em outubro de 1937 à Câmara dos Deputados, por iniciativa das deputadas Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós. Em seus 150 artigos, o projeto tinha como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais de proteção às mães e às crianças, tratava, em essência, de nacionalidade, direitos políticos, trabalho.[9]

O mandato de Maria de Miranda como deputada estadual foi interrompido em 1937 quando Getulio Vargas fechou o legislativo federal e os estaduais, dando início ao Estado Novo que perdurou até 1945. Com a democratização, tentou a reeleição, pelo Partido Social Democrático (PSD), em 1947, não obtendo êxito.

Sua atuação política e social foi reconhecida pelas autoridades amazonenses que lhe concederam o título de Cidadã Benemérita de Manaus, em 1957, e a Medalha Cidade de Manaus, em 1969. Pelos serviços prestados, foi condecorada pela Cruz Vermelha do Amazonas.

Maria de Miranda Leão faleceu em 1976, no mesmo ano de sua “distinta patrícia” Bertha Lutz, com quem batalhou pela ampliação dos espaços de poder e decisão da mulher na sociedade e pela garantia de direitos conquistados.

 

[1] Telegrama do governo do Estado do Amazonas comunicando que a Federação Amazonense pelo Progresso Feminino designou a deputada Maria de Miranda Leão como representante do Amazonas no 3º Congresso Nacional Feminino. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro.3 de julho de 1936. BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A936.74

[2] Jornal do Brasil. Edição 232, 2 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[3] Bittencourt, Agnello. Dicionário Amazonense de Biografias: vultos do passado. Rio de Janeiro, Conquista, 1973. p. 359. Disponível em https://issuu.com/bibliovirtualsec/docs/dicionario_amazonense_de_biografias

[4] Schweickardt, Júlio Cesar. Ciência, nação e região: as doenças tropicais e o saneamento no Estado do Amazonas (1890-1930). Manaus: Fiocruz/Casa de Oswaldo Cruz, 2009. p. 345. Disponível em http://ppghcs.coc.fiocruz.br/images/teses/tesejuliochweickardt.pdf.

[5] Cartas de Maria de Miranda Leão. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro. BR_RJANRIO_Q0_ADM_COR_A935_0066_d0001

[6] Fraccaro, Glaucia Cristina Candian. Uma história social do feminismo – Diálogos de um campo político brasileiro (1917-1937). Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 31, nº 63, p. 7-26, janeiro-abril 2018, p. 18. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/71642

[7] Dultra, Eneida Vinhaes Bello. Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. Tese em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2018. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34535/1/2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf

[8] Jornal do Brasil. Edição 248, 18 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[9] Potechi, Bruna. As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 1, Florianópolis, 2019. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ref/v27n1/1806-9584-ref-27-01-e50110.pdf

 

Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional

 

Acesse aqui os outros artigos da Série “Feministas, graças a Deus!“

Série “Feministas, graças a Deus!” I – Elvira Komel, a feminista mineira que passou como um meteoro, publicado em 25 de julho de 2020, de autoria da historiadora Maria Silvia Pereira Lavieri Gomes, do Instituto Moreira Salles, em parceria com Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” II  – Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), o jequitibá da floresta, publicado em 20 de agosto de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” III  – Bertha Lutz e a campanha pelo voto feminino: Rio Grande do Norte, 1928, publicado em 29 de setembro de 2020, de autoria de Maria do Carmo Rainha, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” IV  – Uma sufragista na metrópole: Maria Prestia (? – 1988), publicado em 29 de outubro de 2020, de autoria de Claudia Heynemann, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” VI – Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972) fotografada por Louis Piereck (1880 – 1931), publicado em 9 de dezembro de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VII – Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), uma das pioneiras do feminismo no Brasil, publicado em 26 de fevereiro de 2021, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VIII – A engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), publicado em 6 de abril de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” IX – Mariana Coelho (1857 – 1954), a “Beauvoir tupiniquim”, publicado em 15 de junho de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” X – Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), a eloquente primeira deputada da Bahia, publicado em 25 de março de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XI e série “1922 – Hoje, há 100 anos” VI – A fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, publicado em 9 de agosto de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XII e série “1922 – Hoje, há 100 anos” XI – A 1ª Conferência para o Progresso Feminino, publicado em 19 de dezembro de 2022, de autoria de Maria Elizabeth Brêa Monteiro, historiadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” XIII – E as mulheres conquistam o direito do voto no Brasil!, publicado em 24 de fevereiro de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XIV – No Dia Internacional da Mulher, Alzira Soriano, a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, publicado em 8 de março de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XV – No Dia dos Povos Índígenas, Leolinda Daltro,”a precursora do feminismo indígena” e a “nossa Pankhurst, publicado em 19 de abril de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XVI – O I Salão Feminino de Arte, em 1931, no Rio de Janeiro, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica, publicado em 30 de junho de 2023

Série “Feministas, graças a Deus!” XVII – Anna Amélia Carneiro de Mendonça e o Zeppelin, equipe de Documentação da Escola de Ciências Sociais FGV CPDOC, em parceira com Andrea C.T. Wanderley, publicado em 5 de janeiro de 2024

Festa das Artes e da Indústria – Segunda Exposição Nacional, 1866

 

As historiadoras Claudia Beatriz Heynemann e Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica, são as autoras do artigo Festa das Artes e da Indústria – Segunda Exposição Nacional, 1866. “As exposições nacionais constituíam espaços organizados de exibição de objetos técnicos que começavam a fazer parte do cotidiano, com forte presença de produtos agrícolas, matérias-primas, minerais, madeiras entre outros recursos naturais. Eram vistas como oportunidades para servir à “causa do progresso”, fazer negócios e divulgar produtos e serviços, incentivar o consumo, expandir redes mercantis, atrair trabalhadores, tecnologia e capitais estrangeiros e promover a exploração econômica do território”. Nessa edição da exposição o já renomado pintor Victor Meirelles presidiu o júri da seção de fotografia e em seu relatório apresentou uma história da fotografia e a descoberta dos vários processos técnicos que contribuíram para dar maior nitidez e perfeição às imagens.

 

Festa das Artes e da Indústria
Segunda Exposição Nacional, 1866

Claudia Beatriz Heynemann e Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

 

Thumbnail

Antônio Araújo de SouzaLobo; Antônio Barbosa Oliveira. Recordações da Exposição Nacional de 1866, 1866. Casa da Moeda do Brasil, Rio de Janeiro / Acervo Arquivo Nacional

 

“Parecerá talvez á alguém não ser a época actual a mais apropriada para o Brazil, que se acha em luta com um paiz estrangeiro, patentear ao mundo civilizado o vasto repositório de seus produtos, quer naturaes, quer resultados da inteligência e do trabalho de seus filhos. Nós porém pensamos de modo diverso, e sem querermos negar a influencia da paz no desenvolvimento das nações, acreditamos todavia que o brilho das armas não marea nem offusca o explendor das letras, das sciencias e da indústria …” (O Auxiliador da Indústria Nacional, 1866. p. 202). Com essa citação o médico e presidente da Comissão de Agricultura Nicolau Joaquim Moreira refere-se à realização da Segunda Exposição Nacional, em 1866, quando o Brasil estava envolvido com a Guerra do Paraguai, imerso em grandes dificuldades financeiras e enfrentando uma importante redução da força de trabalho em função do fim do tráfico de escravos. Associações como a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, criada em 1827, e o Instituto Fluminense de Agricultura, por exemplo, constituíam-se em entidades de defesa para a realização no país de exposições industriais e incentivadoras da presença do Brasil em eventos no exterior. Cabe, contudo, lembrar que a participação do Estado em momento algum foi dispensada. Pelo contrário, o “apadrinhamento do Estado era não somente bem-vindo, mas também firmemente solicitado”. (Araújo, 1998)

As exposições nacionais constituíam espaços organizados de exibição de objetos técnicos que começavam a fazer parte do cotidiano, com forte presença de produtos agrícolas, matérias-primas, minerais, madeiras entre outros recursos naturais. Eram vistas como oportunidades para servir à “causa do progresso”, fazer negócios e divulgar produtos e serviços, incentivar o consumo, expandir redes mercantis, atrair trabalhadores, tecnologia e capitais estrangeiros e promover a exploração econômica do território. (Sanjad, 2017) Nas palavras de Antonio José de Souza Rego, 1º secretário da Comissão Diretora da Exposição Nacional de 1866, as exposições nacionais “desenvolvem a indústria, aperfeiçoam as artes e engrandecem os países, sendo ao mesmo tempo o padrão pelo qual se pode aferir o estado de civilização e adiantamento de um povo”. (Rego, 1869: 3)

 

Acessando o link para as fotografias do álbum Recordações da Exposição Nacional de 1866 disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

 

Na maior parte dos casos foram organizadas exibições nacionais, precedidas, por vezes, de exposições provinciais, que realizavam inventários bastante detalhados das potencialidades locais e regionais. Os estudos históricos sobre as exposições brasileiras já analisaram como estes eventos conseguiram articular um discurso globalizante sobre o progresso sem questionar de fato o tradicionalismo político, nem as formas arcaicas de produção existentes no país. (Araujo, 1998)

A Segunda Exposição Nacional teve lugar no “soberbo prédio” da Casa da Moeda ao “lado ocidental do Campo da Aclamação”, onde, desde 2002, se encontra o Arquivo Nacional. Foi inaugurada em 19 de outubro de 1866 em ato solene, com execução do hino nacional e salva de artilharia, pelo imperador Pedro II que em seu discurso destacou a importância das riquezas naturais das províncias brasileiras para a prosperidade do Império e da iniciativa para a “causa da civilização”. A exposição ficou em exibição até 16 de dezembro do mesmo ano e recebeu a visitação de 52.824 pessoas. Foram expostos 20.128 objetos distribuídos em 35 classes divididas em cinco grupos, representando 2.374 expositores das províncias do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Bahia, corte e província do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande de São Pedro do Sul. As províncias de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas não concorreram a esta exposição. Apesar do curto espaço de tempo, verifica-se um incremento importante desta edição em relação à Primeira Exposição Nacional, realizada em 1861 na Escola Central de Engenharia Militar, no Largo de São Francisco, quando foram expostos 9.962 objetos trazidos por 1.136 expositores. (Araújo, 1998)

 

 

Em artigo na revista Semana Ilustrada, de 1º de abril de 1866, fica clara a expectativa para a segunda exposição em relação à primeira, considerada um ensaio:

 “Desta vez, a exposição vai ser uma festa nacional, uma prova de pujança e desenvolvimento da inteligência de um povo culto, que se põe em pé de igualdade com os do velho mundo, inaugurando por este modo nova época na historia do Brasil.”

De acordo com o regulamento, os prêmios eram conferidos aos expositores que se sobressaíssem pela perfeição de seus produtos e por “esforços inteligentes empregados para o melhoramento dos métodos seguidos na produção e fabricação dos artigos das diversas indústrias”, evidenciando um propósito não só de venda dos produtos, mas também de cenário para novas ideias. Nesta segunda exposição os produtos químicos e farmacêuticos foram considerados os mais bem representados. Os artigos que mais se destacaram foram, no ano seguinte, mostrados na Exposição Universal de Paris.

Observa-se que os produtos premiados faziam propaganda em jornais de grande circulação, como o Jornal do Commercio, mencionando a distinção recebida, a exemplo da Imperial Fábrica de Cigarros e Rapé S. João de Nitherohy agraciada com medalha de prata; a fábrica de Manoel do Rego Viveiros que fornecia tintas de escrever roxa e preta; a Casa do Anjo, situada à rua do Ouvidor 109, que oferecia novas máquinas para fazer sorvetes em cinco minutos e diversos sistemas de talhas com filtradores; a Casa Blanchard, sucessora de L Denille, premiada com medalha de ouro, que oferecia “rico sortimento de instrumentos de cirurgia das mais modernas invenções, de instrumentos de dentistas, de cutelaria fina, franceza e inglesa, de mamadeiras, algalias, fundas, suspensórios etc.”; a fábrica de algodão Santo Aleixo premiada com medalha de ouro.

Esta exposição, diferentemente da anterior, dispunha de uma área externa ao prédio principal, organizada pelo comendador Joaquim Antonio de Azevedo, para exibição de plantas, fibras vegetais, madeiras e animais vivos (cavalos, bois e carneiros). Representada principalmente pelas províncias do extremo norte, essa exibição foi considerada um testemunho da “fertilidade de nosso sólo, a magnificência de nossos vegetaes, a beleza de nossas flores e a abundancia de nossos fructos.”. (Castro, 1866) Nesse pavilhão externo também foram colocadas amostras de batatas, legumes, milho e outros cereais.

 

Thumbnail

Antônio Araújo de Souza Lobo; Antônio Barbosa Oliveira. Recordações da Exposição Nacional de 1866, 1866. Casa da Moeda do Brasil, Rio de Janeiro / Acervo Arquivo Nacional

 

Todavia, de acordo como historiador Nelson Sanjad (2017), eram os artefatos e instrumentos científicos e tecnológicos, em especial aqueles com emprego na medicina e higiene, que tinham amplo espaço nas exposições, representando o desenvolvimento, o controle sobre doenças e fenômenos naturais e a capacidade de inovação industrial, constituindo as exposições espaços de compartilhamento e debate entre médicos, cientistas, inventores. Em geral, os instrumentos científicos eram vistos com interesse pelo público e pelos juízes das exposições, pois sinalizavam para o futuro, a legitimar o que era considerado novo, moderno e útil, não obstante a economia agroexportadora dominante no país, apoiada na mão de obra escrava, que fragilizava o projeto modernizador imaginado pelas elites e pelo próprio Estado. Despolpadores para café dividiam a sala de exposição com uma coleção de outras máquinas próprias para preparar os diversos produtos agrícolas, a exemplo da prensa para mandioca ou para a cana movida a vapor e das máquinas agrícolas das Casas Ransomes, Sims e Head.

No campo dessas inovações associadas às ciências, a fotografia cumpre papel de destaque nas exposições. Na edição de 1866, a fotografia, alocada em uma sala ao lado do espaço dedicado à pintura, estava representada por 15 expositores nacionais e estrangeiros “que rivalizam pouco mais ou menos em perfeição”, com exceção do suíço Georges Leuzinger, que se destacou apresentando vistas do Rio de Janeiro e arredores. Foram concedidas seis medalhas de prata, 3 de bronze e 4 menções honrosas. Destacam-se Auguste Stahl (medalha de prata), Carneiro & Gaspar (medalha de prata.), George Leuzinger (medalha de prata), Insley Pacheco (medalha de prata), João Ferreira Villela (menção honrosa), José Christiano Júnior (menção honrosa), José Ferreira Guimarães (medalha de prata), Louis Auguste Moreaux. A classe da fotografia, considerada um ramo industrial-artístico, de acordo com artigo da revista Semana Illustrada, estava dividida em panoramas, panoramas diversos para álbuns, estereoscópios, álbuns e retratos. O júri foi presidido pelo pintor Victor Meirelles que em seu relatório apresenta a história da fotografia e a descoberta dos vários processos técnicos que contribuíram para dar maior nitidez e perfeição às imagens. Em seu texto, Meirelles fez uso de parâmetros e valores estéticos tradicionalmente empregados para apreciar os trabalhos de pintura, contribuindo para um diálogo entre a fotografia e a tradição da pintura de paisagem, ou evidenciando que ainda há nesse momento uma indistinção ou incompreensão da linguagem fotográfica em sua relação com as artes plásticas.

Cabe registrar que para a exposição de 1866 adotaram-se novos critérios de premiação, ficando a medalha de ouro com o caráter de “prêmio excepcional para os definidos casos de invenção e introdução de indústria nova e aperfeiçoamento dos processos de produção de artigos de reconhecia utilização e vantagem”. Como escreve Maria Inez Turazzi, essas novas normas aplicadas a todas as classes de produtos representavam certa dificuldade para que os fotógrafos obtivessem a medalha de ouro pela apresentação de seus trabalhos, apesar do caráter técnico e inovador que a fotografia podia conter. (1995:125)

Na sala de pintura, encontram-se os trabalhos das alunas do professor F. Fachinetti que desenvolveu um método próprio para pintar vastos panoramas da cidade do Rio de Janeiro e de seus arredores. Nas imagens do álbum organizado por Barbosa e Lobo observa-se também uma coleção de quadros representando flores e beija-flores, executados por uma artista brasileira, que se destaca pela fineza e paciência.

 

Thumbnail

Antônio Araújo de Souza Lobo; Antônio Barbosa Oliveira. Recordações da Exposição Nacional de 1866, 1866. Casa da Moeda do Brasil, Rio de Janeiro / Acervo Arquivo Nacional

 

Em seu relatório, o 1º secretário conclui que o evento foi um sucesso, “fecundo e grandioso incentivo para a agricultura, a indústria e as artes, solida base de engrandecimento das nações cultas”. (Rego, 1869: 21)

O álbum Recordação da Exposição Nacional de 1866 consiste na compilação de imagens, de autoria de Antônio Barbosa Oliveira e Antônio Araújo de Souza Lobo, dando destaque aos salões alusivos às pinturas e manufaturados como calçados, chapéus, velas, têxteis, couros. Poucas são as imagens de produtos agrícolas e o salão dedicado à fotografia também não está registrado nesse álbum.

Não deixou de receber atenção, no entanto, a própria construção, sede da Casa da Moeda, com tomadas da fachada e detalhes do pátio interno. Em três fotografias especialmente, Barbosa e Lobo se dedicaram a mostrar os espaços ao ar livre que integravam a construção, com recantos ajardinados, fonte, bancos de praça e homens, em sua grande maioria de fraque e cartola posando junto à fachada, a um quiosque e reunidos sob um arco forrado por vegetação. O uso dessa roupa denotava certa formalidade, mesmo que diurna, em frequentar esses espaços, uma combinação que de qualquer forma se afirma no século XIX como a roupa masculina por excelência da aristocracia, da alta burguesia e já na virada do século seguinte, dos bacharéis, doutores. Uma trinca formada pela casaca, as calças e a predominância do preto definiu a silhueta masculina do Império. (Monteleone, 2017) Podemos acrescentar a cartola, ou o “chapéu alto”, complementando um estilo que viria a ser ridicularizado em charges de época, para criticar políticos e magnatas. Na década de 1860 evidenciava a adoção disseminada de uma roupa moderna, que exibia “homens exilados numa existência sombria” em contraste com as exuberantes roupas femininas, como escreveu Maria do Carmo Rainho. Esses homens encontravam ainda um alívio nessa contenção, dedicando-se aos cortes de cabelo e barbas, além de chapéus, “– com uma grande variedade de formas e feitios –, as bengalas, os charutos e as jóias, entre elas a correntinha do relógio e os anéis”.

O grupo sob o caramanchão reúne, talvez, alguns tipos mais característicos da população carioca, como o único que posa diretamente para a câmera, de aparência cuidada, envergando a cartola e o fraque, além de cultivar barba, bigode e costeletas aparadas. Permanecem na sombra, de forma imprecisa em suas roupas ou origem social, os que o acompanham no retrato.

 

Thumbnail

Antônio Araújo de Souza Lobo; Antônio Barbosa Oliveira. Recordações da Exposição Nacional de 1866, 1866. Casa da Moeda do Brasil, Rio de Janeiro / Acervo Arquivo Nacional

 

A presença desses homens nas cenas que compõem o álbum informa sobre a frequência à exposição nacional e ainda mais sobre a concepção de cidade, e de capital do Império que os equipamentos e o ambiente sugerem. O início da década de 1860 é rico em eventos relacionados como o remodelamento pelo paisagista Auguste Glaziou do Passeio Público, de onde vieram plantas que compuseram a área destinada à horticultura da exposição de 1866. Glaziou, no início da década seguinte, se encarregaria da obra de transformação do Campo da Aclamação, atual Praça da República, e que guarda uma contiguidade com o conjunto da Casa da Moeda. Em dezembro de 1861 a criação da administração das florestas da Tijuca e das Paineiras, voltada ao reflorestamento de áreas devastadas, instaura um projeto urbano e civilizacional para o Rio e o Império que descende do ideário ilustrado luso-brasileiro e da visão romântica de nação e natureza de matriz brasileira.

É também de 1861 a criação do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, uma das poucas alterações na estrutura ministerial do período e que atendeu, para alguns autores, ao crescimento da indústria cafeeira e à estrutura escravista, sendo de fato peculiar que, com sua economia ancorada na agricultura, só então o Império criasse a pasta. As inovações propaladas, seguindo padrões veiculados nas academias europeias que condenavam a derrubada das matas e técnicas de cultivo modernas, pareciam ser de difícil introdução, com a manutenção do trabalho escravo (mesmo com a lei de 1850), o recurso às queimadas e o cultivo extensivo e exaustão do solo. Essas últimas práticas foram condenadas no relatório do ministério de 1865, no qual se descreve o processo pelo qual o homem “em presença de matas virgens e de solo ubérrimo” opta inicialmente pela destruição com a foice, o machado e a enxada. Diante da terra exaurida, prossegue o ministro, o agricultor resolve o passo seguinte, que no Brasil como nos Estados Unidos havia sido a invasão do sertão e a conquista das florestas. (Correio Paulistano, 20 de junho de 1866)

Com esses temas centrais para a cidade e o Império organiza-se a exposição de 1866 e o álbum da forma como Barbosa & Lobo a registraram. Sem que se saiba se foram efetivamente sócios comerciais, Antônio Araújo de Souza Lobo e Antônio Barbosa de Oliveira assinaram essa série comercializada como Coleção de Fotografias da Exposição Nacional de 1866 e expostas também na Exposição de História do Brasil realizada pela Biblioteca Nacional em 1881. (Rainho e Heynemann, 2005: 52) Barbosa atuou na rua do Ouvidor 134, via conhecida como área de comércio sofisticado da cidade. O negócio da fotografia de estúdio que prosperou, sobretudo, a partir daquela década com a multiplicação de retratos em carte de visite fazia parte dos índices de modernidade que tanto quanto as exposições traduziam os aspectos mais contraditórios do país. A Semana Illustrada, de 1867, anuncia com destaque a publicação do álbum e a venda dessa coleção no seu estabelecimento comercial, no centro do Rio de Janeiro.

“Os Srs. Barbosa & Lobo, fotógrafos estabelecidos á rua d’Ouvidor 134, acabam de publicar um álbum de fotografias, sobre a ultima exposição nacional, contendo as vistas do palacio da exposição e uma grande parte das dos objetos mais notaveis, que figurarão naquela explendida festa da indústria nacional.”

As exposições e em particular a de 1866 constituem, sem dúvida, espaços de inovação tecnológica. Mas a análise desses eventos também revela processos e disputas político-sociais que se manifestam na própria seleção dos produtos e ofícios a serem expostos, resultando muito mais de um arranjo conjuntural de forças políticas do que de um projeto consensual de país”.

 

*Claudia Beatriz Heynemann é Doutora em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional
Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional

 

Fontes:

ARAÚJO, Hermetes Reis de. Técnica, trabalho e natureza na sociedade escravista. Revista Brasileira de História, v.18, n.35, São Paulo, 1998. Acesso em 21 jan. 2020.

O Auxiliador da Industria Nacional. Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional sob a direção e redação de F.L.Cesar Burlamaqui. RJ: Typ. Indústria Nacional de Cotrim e Campos, 1866. Acesso em 15 jan. 2020

BEDIAGA, Begonha. Revista Agrícola (1869-1891): sensibilizar o lavrador e plantar ciências agrícolas. Varia Historia, v.29, n. 49, Belo Horizonte, jan./abr. 2013. Acesso em 21 jan. 2020.

CASTRO, Agostinho Victor de Borja. Relatório do 2º grupo. In: REGO, Antônio José de Souza. Relatório da 2ª Exposição Nacional de 1866. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1869 (2ª parte). Acesso em 22 jan. 2020.

Correio Paulistano. São Paulo, 20 de junho de 1866, edição 03023, p.2. Acesso em 11 fev. 2020

MONTELEONE, Joana Moraes. D. Pedro II e o império de casaca: os sentidos de poder nos trajes masculinos no Segundo Império. Almanack, Guarulhos , n. 15, p. 318-345, Abr. 2017. Acesso em 10 fev. 2020.

RAINHO, Maria do Carmo, HEYNEMANN, Claudia Beatriz. Retratos Modernos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Acesso em 10 fev. 2020

REGO, Antônio José de Souza. Relatório da 2ª Exposição Nacional de 1866. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1869.

REZENDE, Livia Lazzaro. The Raw and the manufactured: Brazilian modernity and national identity as projected in international exhibitions (1862-1922). Tese de doutorado em História do Design. Royal College of Art, London, out. 2010.

SANJAD, Nelson. Exposições internacionais: uma abordagem historiográfica a partir da América Latina. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 24, n.3, jul./set. 2017. p. 785-826.

Semana Ilustrada, edição 277, 1866. Acesso em 21 jan. 2020.

SILVA, Maria Antonia Couto. As relações entre pintura e fotografia no Brasil do século XIX: considerações acerca do álbum Brasil Pitoresco de Charles Ribeyrolles e Victor Frond. Fênix Rev. de História e Estudos Culturais, v.4/4, n.2, abril-jun. 2007.

TURAZZI, Maria Inez. Poses e trejeitos: a fotografia e as exposições na era do espetáculo (1839-1889). Rio de Janeiro, Rocco, 1995.

 

Links para os artigos sobre exposições nacionais ou internacionais publicados na Brasiliana Fotográfica

O pintor Victor Meirelles e a fotografia na II Exposição Nacional de 1866, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica, publicado em 17 de agosto de 2017.

A festa do progresso: o Brasil na Exposição Continental, Buenos Aires, 1882, de autoria de Maria do Carmo Rainho, Arquivo Nacional, publicado em 29 de março de 2018.

Série “O Rio de Janeiro desaparecido” II – A Exposição Nacional de 1908 na Coleção Família Passos, de autoria de Carla Costa, Museu da República, publicado em 5 de abril de 2018.

Marc Ferrez, a Comissão Geológica do Império (1875 – 1878) e a Exposição Antropológica Brasileira no Museu Nacional (1882), de autoria de Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora da Brasiliana Fotográfica, publicado em 29 de junho de 2018.

Paris, 1889: o álbum da exposição universal, de autoria de Claudia B. Heynemann, Arquivo Nacional,publicado em 27 de julho de 2018.

Café Brasil: o Império na Exposição Internacional de Filadélfia, de autoria de Claudia B. Heynemann, Arquivo Nacional, publicada em 4 de dezembro de 2019.

A apresentação do Departamento Nacional de Saúde Pública na Exposição Internacional do Centenário da Independência, de Ricardo Augusto dos Santos, Fiocruz, publicado em 13 de abril de 2020.

A Exposição Internacional de Higiene de Dresden, de Cristiane d´Avila, Fiocruz, publicado em 5 de janeiro de 2022.

Série 1922 – Hoje, há 100 anos VIII – A abertura da Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil e o centenário da primeira grande transmissão pública de rádio no país, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, publicado em 7 de setembro de 2022, na Brasiliana Fotográfica.

Três álbuns fotográficos da Exposição Nacional de 1908 no Museu Histórico Nacional: Boscagli, Malta e Musso, de autoria de Maria Isabel Ribeiro Lenzi, historiadora do Museu Histórico Nacional, publicado em 25 de agosto de 2023, na Brasiliana Fotográfica.

Pelas fronteiras do Brasil

Durante o governo do presidente do Brasil Washington Luís foi criado o Serviço de Inspeção de Fronteiras para vigiar e nacionalizar as fronteiras. Para chefiá-lo foi nomeado o general Cândido Mariano da Silva Rondon. Foram visitadas as fronteiras do Oiapoque, girando para oeste e para o sul através das fronteiras da Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Argentina e Uruguai. É sobre essa história o artigo que Maria Elizabeth Brêa Monteiro, pesquisadora do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras do portal, escreveu para a Brasiliana Fotográfica. Além do texto, foram disponibilizadas fotografias de um álbum produzido durante a Campanha de 1929-1930 da Inspeção de Fronteiras. São de autoria de Benjamin Rondon, engenheiro-topógrafo e filho de Rondon, e do fotógrafo e cinegrafista José Louro.

 

Thumbnail

Comissão de Inspeção de Fronteiras. Campanha 1929-1930 / Acervo Arquivo Nacional

 

 

Pelas fronteiras do Brasil

Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

 

“Nenhum córrego ou morro à tua vista escapa,
Nem salto ou corredeira, ou charco ou terrapleno.
E o Brasil que Rio Branco ampliou sobre o mapa,
Vais, milha a milha, demarcando no terreno.”
(Ode em louvor de Rondon, de Bastos Tigre)

 

Desde o final do século XIX a soberania e a preservação do espaço nacional ensejavam preocupação dos dirigentes da recém-instalada República. Ao mesmo tempo que as vastas dimensões territoriais do país constituíam um valor positivo, a necessidade de integração de regiões afastadas situadas em faixas de fronteira deram origem a projetos de controle e reconhecimento territorial.

Os trabalhos da Comissão de Linhas Telegráficas e Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, iniciados nos anos de 1890, já contemplavam objetivos de estabelecer comunicação entre o sertão e os centros urbanos e introduzir à dinâmica espacial do país áreas a noroeste e domínio sobre zonas de fronteira. A Comissão revestia-se de um caráter estratégico “não só como fator de desenvolvimento, mas também como motor para a ocupação da região, incentivando a migração, e para a garantia da defesa das fronteiras brasileiras, ‘nacionalizando’ os povos indígenas.” (Moreira Neto, 2005: 83)

Acessando o link para as fotografias do álbum referente à Campanha de 1929-1930 da Inspeção de Fronteiras disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

Nesse contexto, foi criado em 1927, diretamente subordinado ao Estado Maior do Exército, o Serviço de Inspeção de Fronteiras, que tinha a atribuição de proceder à vigilância e à nacionalização das fronteiras. Para essa missão de inspecionar mais de 10 mil quilômetros de limites, desde a Guiana Francesa ao Uruguai, o ministro da Guerra, atendendo determinação do presidente Washington Luís para que fossem realizadas as inspeções das fronteiras do Brasil até o final de seu governo, com o objetivo de estudar as condições de seu povoamento e segurança, nomeou o general Cândido Mariano da Silva Rondon, que mobilizou antigos companheiros de jornadas pelo “hinterland” como Boanerges Lopes de Sousa, Amílcar Botelho de Magalhães, João Barbosa de Faria e Luiz Thomaz Reis.

O objetivo de sua criação foi, então, proceder ao exame das fronteiras brasileiras do ponto de vista geográfico, econômico e militar. Foram visitadas as fronteiras do Oiapoque, girando para oeste e para o sul através das fronteiras da Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Argentina e Uruguai.

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Tabatinga, placa de inspeção de fronteiras, 26 de fevereiro de 1930. Tabatinga, entre Amazonas e Colômbia / Acervo Arquivo Nacional

 

Rondon, em discurso proferido no Pará em setembro de 1928, salienta sua visão quanto ao papel da Comissão de Inspeção de Fronteiras:

“(…) tornar conhecidas as nossas terras, firmando a geografia territorial; e as possibilidades econômicas e de colonização, ao mesmo tempo que fornece ao estado-maior do exercito os elementos de que carece para a defesa nacional.” (O Paiz, 5.09.1928.)

A Comissão de Inspeção de Fronteiras era organizada com um Estado-Maior, um ajudante de ordem, serviço cinematográfico, serviço radiotelegráfico, serviço sanitário, serviço telefotográfico, serviço de trabalhos censitários dos povos indígenas, serviço de geologia e serviço de botânica, que envolviam professores e pesquisadores do Museu Nacional para onde foram encaminhadas peças arqueológicas e de cultura material indígena, itens da flora e fauna e outros artigos. Distribuída em várias turmas, procederam ao levantamento dos rios, dos marcos de fronteiras, das fortificações, das linhas fronteiriças, recensearam as populações encontradas, contataram diversos povos indígenas, visitaram empreendimentos econômicos e produziram vasta documentação.
Em 1927, durante a primeira campanha de inspeção das fronteiras com a Venezuela, Colômbia e Guianas Francesa e Inglesa, Rondon fez uso de todos os meios de transporte numa viagem ininterrupta de 257 dias, na primeira fase dos trabalhos que percorreu 10.702 km por via marítima e fluvial; 1.801 km a cavalo, 2.917 km em automóvel; 1.896 km em estrada de ferro, totalizando 18.316 km.

A segunda campanha chefiada, primeiramente, por Boanerges Lopes de Sousa, que se estendeu de julho de 1928 a fevereiro de 1929, cobriu os estados do Amazonas e Pará, na divisa com Venezuela, Colômbia e Suriname. Percorreu os rios Negro, Içana, Urupês, Javari, Juruá, Breu, Purus, Acre, Abunã, Japurá, Trombetas e Cuminá, alcançando a fronteira com o Suriname.

Em setembro de 1929, teve início a terceira campanha que, saindo do Rio de Janeiro, seguiu até Cuiabá passando pela ilha do Bananal, em direção a Belém e Manaus. Nessa última expedição, Rondon vai ao Acre, Rondônia e Mato Grosso, verifica as fronteiras com o Paraguai no rio Apa, desce o rio Paraná, visita o salto de Sete Quedas e Foz do Iguaçu, chegando à fronteira da Argentina pela ponte internacional sobre o rio Peperiguaçu. (Lasmar, 2008) De acordo com reportagem do Jornal do Brasil de 9 de agosto de 1938, nesta última etapa, seu esforço foi insuperável, pois tendo partido de automóvel com destino a Registo do Araguaia, alcançava Marcelino Ramos, na fronteira de Santa Catarina com o Rio Grande, a 3 de outubro de 1930.

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Vila Epitácio, no pontal do Acre com o Igarapé da Bahia, março de 1930. Rio Acre, fronteira com a Bolívia / Acervo Arquivo Nacional

 

Ao longo dessa última expedição pela Inspeção de Fronteiras, visitou diferentes áreas indígenas, destacamentos e quartéis militares e empreendimentos econômicos, como as instalações da Fundação Ford, da Guaporé Rubber Company e da Companhia Mate Laranjeira. Refez marcos de limites e reavivou outros, passou por ruínas de antigas fortificações como os fortes Príncipe da Beira e Coimbra, na fronteira entre Bolívia e o estado do Mato Grosso, e de velhas igrejas como a de Santo Antonio dos Militares ou a da povoação de Casalvasco, na região do Guaporé, Mato Grosso.

 

Thumbnail

O tema O “descobrimento” do Forte do Príncipe da Beira apresenta uma imagem desse forte, datada de 1913, na qual os retratados se apresentam, 17 anos depois, praticamente com a mesma disposição da imagem deste álbum. Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Entrada principal do Forte Príncipe da Beira, 24 de abril de 1930. Rio Guaporé, fronteira de Mato Grosso com Bolívia / Acervo Arquivo Nacional

 

As atividades da Comissão de Inspeção de Fronteiras foram interrompidas com a Revolução de 1930 e a detenção de Rondon no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o general Juarez Távora, comandante do movimento revolucionário e responsável pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do governo provisório, fez declarações detratoras sobre os trabalhos realizados por Rondon, em contraste, por exemplo, com o ex-presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, que, ao longo de uma célebre expedição científica pela Amazônia empreendida nos anos 1913-1914, reconhecia seu pioneirismo e afinco na instalação de linhas de comunicação pelo interior mais interno do Brasil. As declarações do general Távora levaram Rondon a pedir sua reforma do Exército. Em seu diário escreve:

“Enxovalhado na minha honra de soldado e homem público por um dos chefes da Revolução, com mais de anos de contínuos trabalhos no interior do paiz, 49 de serviço militar, já no fim de minha carreira pública, peço minha reforma de acordo com a Lei.”

Por solicitação do chefe do Estado Maior do Exército e do ministro, reconsiderou seu pedido de reforma. Sobre a declaração de Juarez Távora, Getulio Vargas teria dito: “É a opinião de um homem, mas não é da Nação”.

Alguns autores mencionam a atenção que Rondon sempre devotou à divulgação dos trabalhos sobre seu comando e das conquistas por ele alcançadas. Com frequência concedia entrevistas a jornais, fazia conferências e participava de encontros em institutos de estudos. Importantes jornais com O Paiz, Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, por exemplo, divulgavam os trabalhos do “eminente desbravador dos nossos sertões”, como se refere Loureiro Sobrinho em entrevista publicada em 2 de junho de 1927 em O Paiz. Mas essa atenção se fez mais concreta na produção e arranjo de copiosa documentação que Rondon e seus colaboradores empreenderam. De acordo com Fernando Tacca, “os álbuns, os artigos publicados nos principais jornais do país e principalmente as apresentações dos filmes seguidas de conferências, funcionavam como uma espécie de marketing pessoal e uma forma de persuasão para a continuidade das atividades da comissão.” (2011: 206)

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Cândido Rondon no marco de madeira dos Quatro Irmãos, 21 de junho de 1930. Fronteira de Mato Grosso com a Bolívia / Acervo Arquivo Nacional

 

Desde a Comissão de Linhas Estratégicas havia um cuidado com a organização e preservação dos registros das atividades levadas a efeito. A publicação de relatórios, álbuns fotográficos, entre outros elementos, revela a importância e a intenção em preservar a memória dessas iniciativas e também dar visibilidade às ações por vezes revestidas de uma tenacidade, característica atribuída, com frequência, a Rondon.

Em seu livro A Nação por um fio, Laura Antunes Maciel menciona, a respeito das imagens produzidas durante as expedições lideradas por Rondon, a dificuldade de dissociá-las das atividades às quais Rondon esteve vinculado desde a Comissão de Linhas Telegráficas, o Serviço de Proteção aos Índios-SPI, até a Comissão de Inspeção de Fronteiras, no período de 1890 a 1930. Fotógrafos, cinegrafistas, companheiros do exército com frequência integravam-se às diferentes missões ele consagradas. Esse amálgama entre a Comissão Rondon e a Comissão de Inspeção de Fronteiras, por exemplo, se fez sentir até mesmo nas instalações físicas. Alojada numa sala do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, onde funcionou o escritório central da Comissão Rondon, a Inspetoria de Fronteiras herdou o arquivo e toda a infraestrutura dessa Comissão, utilizando-se, assim, dos serviços cartográficos e topográficos que tornaram possível a organização das cartas das regiões de fronteiras.

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Cidade de Mato Grosso. Ruínas do quartel, da fundição de ouro e do palácio dos Capitães Generais, 31 de maio de 1930. Rio Guaporé, fronteira do Mato Grosso com a Bolívia / Acervo Arquivo Nacional

 

Os álbuns seguem um padrão temático, privilegiando imagens dos grupos de trabalho, dos grupos étnicos, aspectos das vilas e cidades percorridas, prédios públicos, dos meios de transporte, de marcos de demarcação de limites e antigas construções. Apresentam também uma grande quantidade de imagens privilegiando a paisagem e aspectos geográficos que confirmam a intenção de se avaliar a natureza da região que deve servir para o reconhecimento das fronteiras brasileiras, assim como as áreas que devem receber intervenção do Estado. (Rodrigues, 2017)

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Inspeção do local da baliza inicial da picada Tabatinga-Apaporis, 1929/1930. Rio Solimões, fronteira do Amazonas com a Colômbia / Acervo Arquivo Nacional

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Cidade do Rio Branco, panorama abrangendo ambas as margens do rio, 1929/1930. Acre / Acervo Arquivo Nacional

 

Thumbnail

José Louro. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Panorama do Salto de Santa Maria no rio Iguaçu, antiga fundação dos jesuítas, 1929/1930. Rio Iguaçu, fronteira do Paraná com a Argentina / Acervo Arquivo Nacional

 

É importante frisar que as fotografias não tinham a função de ilustrar ou divulgar paisagens pitorescas e exóticas. Constituíam parcela significativa do processo de construção de um ideal de nação, de expansão de valores e visões.

Logo cedo Rondon percebeu o alcance político que continham os registros fotográficos e cinematográficos. As viagens empreendidas pela Inspetoria de Fronteiras geraram álbuns, filmes e publicações. A terceira campanha, objeto do álbum ora apresentado, está editada, em sua maior parte, no filme “Ao Redor do Brasil – Aspectos do Interior e das Fronteiras Brasileiras”, de 1932, e nas películas “Posto Alves de Barros” (1930), “Mato Grosso e Paraná” (1931). As imagens realizadas nessa expedição também estão publicadas no livro Índios do Brasil, volumes 1 e 3. (Lasmar, 2008)

Este álbum referente à Campanha de 1929-1930 da Inspeção de Fronteiras parece ter sido elaborado a pedido do inspetor Cândido Rondon para o então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas. Ainda que, ao longo das expedições realizadas por Rondon como inspetor de fronteiras, sejam numerosos os registros de povos indígenas, neste volume as imagens se concentram nas ações de reconhecimento do território e de fixação de limites, visando formar “uma consciência geográfica da nação, criando os instrumentos para ordenação e controle e para a defesa da soberania brasileira face aos países limítrofes”. (Maciel, 1998:189)

As imagens selecionadas mostram o sertão como uma região promissora que abriga empreendimentos econômicos e obras de engenharia e também revisitam áreas históricas de relevância para a constituição territorial do país. As fotografias de Vila Bela, primeira sede da capitania de Mato Grosso, as ruínas do Forte Príncipe da Beira, construído no século XVIII para assegurar o domínio português sobre as minas do Guaporé, os registros do Palácio dos Capitães Generais, residência dos governadores dessa capitania, sugerem uma refundação dos limites do Brasil por essa Comissão. Cabe registrar ainda as menções a Ricardo Franco de Almeida Serra, importante engenheiro militar no levantamento das fronteiras do Brasil e fundador do Forte Coimbra, do também militar Hermenegildo Porto Carrero (barão do Forte de Coimbra) e do pintor e desenhista Amado Adriano Taunay, que esteve na região do Mato Grosso como integrante da expedição Langsdorff documentando os mais variados aspectos de sua natureza e sociedade, constituindo um relevante inventário do Brasil.

 

Thumbnail

Benjamin Rondon. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Cidade de Mato Grosso, antiga Vila Bela. Rua do Fogo e praça da Sé, 31 de maio de 1930, Rio Guaporé, fronteira do Mato Grosso com a Bolívia/ Acervo Arquivo Nacional

 

 

Thumbnail

José Louro. Comissão de Inspeção de Fronteiras. Forte Coimbra, 1929/1930. Rio Paraguai, Mato Grosso, fronteira de Bolívia e Paraguai / Acervo Arquivo Nacional

 

Assinam as fotografias Benjamin Rondon, engenheiro-topógrafo e filho de Rondon, e José Louro, fotógrafo e cinegrafista experiente, que, a serviço do SPI, documentou contatos com os grupos indígenas da região do Amazonas, além de ter participado das campanhas da Inspeção de Fronteiras juntamente com o major Thomaz Reis.

As 92 imagens das atividades de Inspeção de Fronteiras estão reproduzidas em 80 pranchas em papel fotográfico, compondo este volume de esmerada encadernação em couro e revestimento em papel kraft marmorizado com guardas e espelhos em tecido tafetá, elaborada pela empresa Drux & Filho, especializada em marroquinaria, instalada à rua Uruguaiana, no centro do Rio de Janeiro.

 

* Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História (UERJ) | Pesquisadora do Arquivo Nacional

 

Fontes:

BIGGIO, Elias dos Santos. Cândido Rondon: a integração nacional. Rio de Janeiro: Contraponto, Petrobras, 2000.

LASMAR, Denise Portugal. O acervo imagético da Comissão Rondon no Museu do Índio 1890-1938. Rio de Janeiro: Museu do Índio, 2008.

LOUREIRO SOBRINHO. As fronteiras do Brasil. O Paiz, 02.05.1927. Disponível em: <https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/>. Acesso em: 04 jul. 2019.

MACIEL, Laura Antunes. A nação por um fio: caminhos, práticas e imagens da “Comissão Rondon”. São Paulo: EDUC, 1998.

MAGALHÃES, Amilcar A. Botelho de. Pelos sertões do Brasil. 2.ed.Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1941.

MOREIRA NETO, Carlos de Araujo. Índios e fronteiras. Revista de Estudos e Pesquisas, FUNAI, Brasília, v.2, n.2, p. 79-87, dez. 2005.

O Paiz, 5.09.1928. Disponível em: <https://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/>. Acesso em: 4 jul. 2019.

PAIVA, Mário Garcia de (org.). A grande aventura de Rondon. Rio de Janeiro: INL, 1971.

RODRIGUES, F. da S. Marechal Rondon e a trajetória de um militar sertanista na Primeira República brasileira. Atores e Trajetórias do campo indigenista nas Américas. Estudos ibero-americanos, Porto Alegre, v. 43, n. 1, p. 122-134, jan./abr. 2017.

RODRIGUES, Fernando da Silva e Arias Neto, José Miguel. Fotografia, história e poder: investigando os alguns da Comissão de Inspeção de Fronteiras (1927-1930). In: Rodrigues, Fernando da

SILVA E ARIAS NETO, José Miguel (org.). História militar: entre o debate local e o nacional. Série Estudos Reunidos, v. 51, Paco Editorial, 2019. Acesso em 30 maio 2019.

TACCA, Fernando de. O índio na fotografia brasileira: incursões sobre a imagem e o meio. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.18, n.1, jan.-mar. 2011, p.191-223.

O uso da fotografia na defesa do Serviço de Proteção aos Índios no início da década de 30

No artigo O Serviço de Proteção aos Índios e o Tribunal Especial na Amazônia, a antropóloga Maria Elizabeth Brêa Monteiro, pesquisadora do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica, analisa a história do uso da fotografia como documento de comprovação das atividades e dos atos administrativos do Serviço de Proteção aos Índios – SPI. A autora aborda, especialmente, o momento em que foi instituída uma comissão de inquérito, criada no âmbito de atuação do Tribunal Especial, em 1931, no Amazonas, cujo um dos objetivos foi obstar a atuação do SPI, criado em 1910, por Cândido Mariano da Silva Rondon, afastado por Getulio Vargas de sua direção por não ter participado da Revolução de 30.

 

O Serviço de Proteção aos Índios e o Tribunal Especial na Amazônia

Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

 

A criação do Serviço de Proteção aos Índios – SPI,[1] pelo Decreto nº 8.072 de 20 de junho de 1910, pode ser entendida como uma vitória dos setores republicanos de inspiração positivista, liderada por Cândido Mariano da Silva Rondon (1865 – 1958), os quais queriam ver reconhecida a participação dos povos indígenas na formação da nação brasileira, bem como trabalhar para que esses povos fossem respeitados por méritos próprios.[2]

As bases administrativas do SPI foram estabelecidas por seu primeiro diretor, Rondon, e outros militares engajados no trabalho junto aos índios como Antonio Martins Estigarribia (? – 19?) e Alípio Bandeira (1873 – 1939). Rondon ficou à frente do órgão indigenista até 1930, quando foi afastado pela Revolução Liberal comandada por Getulio Vargas (1882 – 1954). A partir daí, o SPI sofreu um lento processo de descaracterização burocrática, sendo sucessivamente transferido aos ministérios do Trabalho e da Guerra[3], enfrentando dificuldades financeiras e pressões políticas. Darcy Ribeiro (1922 – 1997), em seu livro A Política Indigenista Brasileira, traça o impacto da Revolução de 1930 no Serviço de Proteção aos Índios:

“A sobrevivência do SPI e o seu poder dependeram sempre do prestígio pessoal do Marechal Rondon. Assim, em 1930, não tendo Rondon participado da revolução que convulsionou o país, movido pelas convicções positivistas que o impediam de deixar-se aliciar em intentonas – o SPI caiu em desgraça e quase foi levado à extinção. Entretanto, naquele ano, havia alcançado o ponto mais alto de sua história. Havia pacificado dezenas de tribos, abrindo vastos sertões à ocupação pacífica; instalara e mantinha em funcionamento 97 postos de amparo ao índio, distribuídos por todo o país e que eram em regiões inteiras, os únicos núcleos de civilização onde qualquer sertanejo poderia encontrar amparo e ajuda.”[4]

 

Thumbnail

Anônimo. Posto no rio Aripuanã, chefes guerreiros da tribo Itogapuk, 1922. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

No Amazonas, a crise do SPI foi assentada por uma Comissão de Inquérito instituída em 21 de janeiro de 1931 pelo interventor federal daquele Estado, Álvaro Maia (1893 – 1969), no âmbito de atuação do Tribunal Especial [5], primeiro órgão de justiça instaurado pela revolução com a finalidade de apurar e julgar fatos políticos e administrativos “que comprometessem a obra de reconstrução revolucionária”. Além de obstar a atuação do SPI na região, a comissão, composta por Manoel Dias Barros (presidente), Cesario C. da Silva, Demétrio Hermes Araujo e José Frota de Menezes Costa, tinha como alvo os servidores do órgão indigenista e, em especial, o inspetor Bento Martins Pereira de Lemos, chefe da Inspetoria do Amazonas e Acre (1ª Inspetoria Regional/I.R. 1) no período de 1916 a 1932.[6]

Acessando o link para as fotografias do Tribunal Especial na Amazônia que pertencem ao Arquivo Nacional e estão disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

A defesa dos índios diante da servidão a que eram submetidos nos barracões do alto Solimões, da invasão das terras reservadas, do uso como mão de obra nos campos de criação de gado, da escravização por seringalistas e comerciantes colombianos no alto rio Negro rendeu a Bento Pereira de Lemos perseguições e ameaças de morte, favorecidas em grande medida pela omissão de políticos e autoridades policiais. Ações criminosas – apresamento de mulheres e filhas, espancamentos, estupros e agressões, esbulho de posses indígenas, tráfico de crianças etc. – aconteciam, principalmente, em regiões inacessíveis e desprovidas de postos indígenas e de agentes do SPI que atuavam para libertar índios do poder de comerciantes locais -seringalistas, balateiros, castanheiros.

Segundo Darcy Ribeiro (1962: 36), “o SPI se revelara muito mais incômodo do que se imaginara, quando de sua criação. Pusera realmente em prática o seu programa opondo-se deste modo a centenas de potentados locais, cujos negócios se baseavam na exploração da mão-de-obra indígena, e cujos projetos de riqueza se assentavam em perspectivas de usurpação de terras de índios.”

Cabe registrar que as terras a serem demarcadas como indígenas eram consideradas devolutas e, desde a Constituição de 1891, pertenciam aos Estados, não ao governo federal. Para esse período, vale mencionar a Lei nº 941 de 16.10.1917 concedendo posse imemorial às terras ocupadas por “índios selvagens ou semi-civilizados”, mais tarde revogada pela Lei nº 1.144 de 20.04.1922. Ainda na década de 1920, o governador do Estado do Amazonas, César do Rego Monteiro (1863 – 1933), diante da crise econômica e financeira da região, iniciou um processo de concessão de terras a imigrantes e empresários estrangeiros. A presença do SPI como representante do governo federal na expansão do controle governamental sobre territórios e populações indígenas começou a incomodar a elite de seringalistas e comerciantes acostumados a deter o mandonismo local sobre a população regional. As condições políticas para demarcação de terras para os índios, como se verifica, eram extremamente adversas não só porque os governadores não queriam abrir mão de terras negociáveis para doar aos índios, mas as populações locais também não o queriam. À medida que o preço da castanha se elevava, por exemplo, prepostos de políticos e altos funcionários estaduais avançavam sobre os castanhais nativos, cujas terras eram requeridas ou invadidas, gerando ameaças, conflitos, expulsões e maus tratos de índios. Acresce-se ainda que com a Revolução de 1930 e o afastamento de Rondon da direção do SPI, as demarcações de terras indígenas sofriam grande interferência das forças políticas locais.

“A mediação da inspetoria junto à justiça e aos poderes estaduais nem sempre salvaguardou os índios, pois havia omissão, conivência e jogos de interesse voltados para as terras e o trabalho indígena.”[7]

Desde a instalação no Acre e no Amazonas da 1ª Inspetoria Regional, IR1, o SPI conseguiu criar um número variável de unidades de assistência aos índios, chamados postos indígenas. Em 1913 eram 6, em 1914 eram 10 e em 1915 eram 7, sem qualquer garantia de posse de terras indígenas. Quando Bento Pereira de Lemos assumiu interinamente a IR1 em 1916, eram apenas 3 – P.I. Jauaperi, PI Abacaxis e Fazenda São Marcos.[8] Durante sua gestão, realizou recenseamentos, delineou medidas para a obtenção de terras para os índios, empreendeu esforços para a fundação de novos postos indígenas e organizou equipes de atração/pacificação.[9] Cada posto era provido de uma infraestrutura básica, um sistema de produção econômica com equipamentos e ferramentas e, quando possível, uma escola de alfabetização.

 

Thumbnail

Anônimo. Índios Uaimiri, no estado em que foram encontrados no rio Jauaperi, 1912. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

O processo destinado a investigar denúncias contra as atividades desenvolvidas pela I.R. 1 e “pesquisar o que de normal ou de anormal se passava naquela Repartição” – [10], é composto por cinco volumes que versam sobre exame do estudo da escrituração da inspetoria, questionando os dados contidos no registro geral de índios, faturas de itens adquiridos, dotações orçamentárias, contratos de cessão de terras e outras denúncias visando a responsabilizar o inspetor Bento Pereira de Lemos por irregularidades administrativas e por fomentar conflitos. Para fundamentar a acusação que rendeu ao inspetor um breve afastamento do SPI, a comissão elaborou um questionário com 11 quesitos a serem respondidos por repartições públicas das esferas federal, estadual e municipal, particulares e casas comerciais. O ponto central das perguntas residia na concessão de terras e na existência ou não de “índios verdadeiros” na região.

“O que a esta Comissão e a quem ler, patenteia o exame da correspondência de alguns Delegados e encarregados de Postos e Aldeamentos, as denúncias, queixas, reclamações e inquéritos presentes à mesma, observados com toda atenção em suas minúcias é que nessas dependências da Inspetoria de Índios, não existem silvícolas, unicamente em alguns lugares, encontram-se poucos descendentes de velhos e extintos aborígenes, que apesar dessa condição, repudiam a classificação que lhes atribui aquele Departamento da administração Federal neste Estado.”[11]

Uma série de depoimentos e denúncias foi arrolada pela Comissão a exemplo do ofício do prefeito de Borba, Sergio R. Pessoa Filho, reclamando da atuação da Inspetoria de Índios do Amazonas de “desrespeito à propriedade particular, sem a menor atenção às leis do Estado e ao princípio constitucional que lhe assegura o domínio das terras devolutas”[12], ou do abaixo-assinado de moradores do distrito de Abacaxis, município de Borba contra o encarregado do SPI, Raimundo da Costa Leite [13], ou da denúncia de Edgard Penha, comerciante de castanha, contestando a presença de índios na região do Jauaperi e exigindo o afastamento de Bento Pereira de Lemos.

“Causa admiração ver-se que os rios Canumã, Abacaxis e Marimari, que nos áureos tempos da borracha eram prósperas zonas, concorrendo com grande coeficiente de rendas para o estado, se vejam hoje reduzidos à simples condição de malocas de índios.”[14]

Como sua argumentação, o inspetor elaborou as razões de defesa apresentadas à Junta de Sanções Federal sob o título “Alegações de defesa apresentadas por Bento Pereira de Lemos”. Trata-se de um documento datado de 3 de junho de 1931, contendo 131 documentos anexos. Acompanha as alegações de defesa um volume com 294 fotografias do período de 1913 a 1930.[15] Essas fotografias foram selecionadas de relatórios anuais durante sua gestão e de inspetores que o precederam expondo as iniciativas de assistência, atividades econômicas, paisagens. Algumas dessas imagens aqui apresentadas são de autoria do auxiliar de fotógrafo do SPI, Anástacio Queiroz que percorreu, de 1928 a 1930, diversas áreas indígenas sob a jurisdição da I.R.1.[16]

 

Thumbnail

Anastacio Queiroz. Posto no rio Seruiní – Tuxaua Soares, da tribo Apurinã e sua família, 1929. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

Os organismos voltados à ação junto aos índios, desde a Comissão Rondon com o oficial engenheiro Luiz Thomaz Reis (1878 – 1940), passando pelo período inicial do Serviço de Proteção aos Índios até os anos 1930 e, mais tarde, durante a fase da Seção de Estudos do SPI, criada na década de 1940 pelos fotógrafos Harald Schultz (1909 – 1966) e Heinz Forthmann (1915 – 1978), promoveram um sistemático registro fotográfico. Esse significativo acervo de imagens se caracteriza, principalmente, por retratar diferentes situações: paisagens e vistas do posto, índios e suas famílias em frente às suas habitações, atividades produtivas tradicionais – como fabricação de farinha e tecelagem -, construções e benfeitorias – sede do posto, escola, curral, casa de farinha -, crianças na escola, cerimônias festivas e atividades administrativas como recenseamento e registro civil.

 

Thumbnail

Anônimo. Posto indígena Marienê, no rio Seruiní – aspecto parcial da seção de farinha, vendo-se em destaque, acionada por uma junta de bois, a bolandeira construída no posto, a qual fornece energia às máquinas. No interior um grupo de índias Ipurinã descascando mandioca, 1922. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

Bento Pereira de Lemos, como outros indigenistas no lastro da Comissão Rondon, tinha consciência do peso da linguagem fotográfica como uma construção, sendo a fotografia instrumento de divulgação de um ideário e de realizações. A apresentação de um volume de fotografias, anexo às suas alegações de defesa, explicita a finalidade do uso dessas imagens: um elemento de comprovação das atividades e dos atos administrativos de sua inspetoria face às acusações engendradas ao longo do inquérito:

“As inúmeras fotografias, que adiante ofereço – estereotipia flagrante, que reproduz a materialidade dos fatos, expressa na sua nudez e exata nos aspectos que reflete – testificam, de seu lado, os serviços materiais realizados pela Inspetoria, em favor dos índios, desde a sua instalação até os nossos dias.

A palavra pode falsear a verdade. Mas a fotografia só reproduz o que diante da objetiva se lhe apresenta.”[17]

A ênfase na produção de imagens/documentos explica-se pela presunção da objetividade e neutralidade da câmara fotográfica e pelo caráter de prova da fotografia, princípios tão caros ao pensamento positivista. Defensores dessa técnica em todas as suas manifestações e aplicações propunham para a “imagem mecânica um estatuto de fidelidade e exatidão na reprodução da realidade capaz de criar um registro objetivo e comprobatório das suas realizações”.[18] – A objetividade da fotografia confere-lhe um poder de credibilidade tornando-o presente no tempo e no espaço. A fotografia funcionava, pois, como um documento de comprovação, a servir de atestado à execução e ao término dos trabalhos e apresentação dos relatórios finais, como um atesto das atividades em campo e dos atos burocráticos inerentes à administração pública.

 

Thumbnail

Anastacio Queiroz. Rio Cunhuá, o auxiliar José Santana Barros, fazendo o recenseamento da crianças da tribo Mamori, 1930. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

Cabe ainda mencionar um certo alinhamento dos registros fotográficos entre as imagens realizadas durante a Comissão Rondon – [19] – e aquelas efetuadas por fotógrafos do SPI, alguns deles oriundos da experiência de instalação de linhas telegráficas. Exemplo de uma prática já utilizada pela Comissão Rondon e também por diferentes inspetores consiste no registro do uso da música e do gramofone como forma de aproximação.[20]

 

Thumbnail

Anônimo. Posto Antonio Paulo, crianças Parintintin ouvindo gramofone, 1926. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

O ato de fazer a fotografia já revela, em si, que aquele momento merece um registro; a utilização de elementos simbólicos, como a bandeira brasileira, representando a pátria e a República, vem acentuar esse caráter solene do momento gravado na fotografia. Cabe lembrar que a pátria desempenha um papel importante na ideologia positivista, de mediação, necessário para o desenvolvimento do “instinto social”. Para o “convencimento” dessa “missão” impunha-se o uso de símbolos na qual a imagem do índio fronteiriço ao lado da bandeira nacional marca a existência de um índio brasileiro, e não somente índio.[21]

 

Thumbnail

Anastacio Queiroz. Posto do Capivara, no rio Autaz-assu – hasteamento da bandeira no dia 15 de novembro, 1930. Amazônia / Acervo Arquivo Nacional

 

Nas palavras de Carlos Augusto da Rocha Freire, o relatório final da Comissão de Inquérito “é um dos raros documentos históricos em que é manifestada pelos depoentes, de forma sistemática, oposição à política indigenista implementada na Amazônia pelo SPI”.[22]

É, pois, através de uma continuada política hostil aos povos indígenas de negação de sua existência e direitos, de opressão e de apropriação de suas terras, que deve ser entendida a instauração da Comissão de Inquérito na I.R.1. Esse cenário, apesar de distante no tempo, ainda atinge muitos indígenas deste país. Na década de 1960, Darcy Ribeiro observava:

“… cada movimento revolucionário ocorrido no Brasil, desde a criação do SPI, pareceu a seus funcionários, nas zonas onde ele mais atua, realizado contra os índios, tais as violências que desencadeava, levadas a efeito pelo novo bando que ascendia ao poder. Nestas ocasiões, os governos locais dependentes do central passam a vender caro o seu apoio e entre suas exigências estava quase sempre a de uma nova política indigenista, que deixasse mãos livres para o esbulho do que restava aos índios.”[23]

 

*Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História (UERJ) | Pesquisadora do Arquivo Nacional

 

[1]Em 1910, o SPI foi criado como Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. Sete anos mais tarde, o setor dedicado à “localização de trabalhadores nacionais” é transferido para o Serviço de Povoamento do Solo, subordinado igualmente ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

[2]Gomes, Mercio P.. Por que sou rondoniano. Estudos Avançados, São Paulo, v. 23, n. 65, 2009.

[3]Diversas repartições públicas, entre elas o SPI, foram incorporadas ao novo Ministério dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio criado pelo governo provisório em 26 de novembro de 1930. Em 12 de julho de 1934, por força do Decreto nº 24.700, o SPI foi transferido para o Ministério da Guerra, na condição de uma simples seção, sob o argumento de que era necessário proteger as fronteiras e resguardar a nacionalidade e, por isso, o indígena era indispensável, pelas suas qualidades físicas e morais e pela sua adaptação ao clima. Gagliardi, José Mauro. O indígena e a República. SP: Ed. Hucitec/EDUSP/Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo, 1989.

[4] Ribeiro, Darcy. A política indigenista brasileira. RJ: Ministério da Agricultura, 1962. p. 31-32

[5] O Tribunal Especial foi criado em 11 de novembro de 1930 pelo Decreto nº 19.398, que instituiu o Governo Provisório. Seu principal objetivo era apurar e identificar os responsáveis pela prática de atos contrários à vida constitucional do país e pelas irregularidades administrativas e financeiras ocorridas durante o governo de Washington Luís. Foi substituído pela Junta de Sanções, em 6 de março de 1931. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tribunal-especial. Acesso em 13 de abril de 2018.

[6]BR_RJANRIO_CD Tribunal Especial. Processo nº 640, 1930-1932.

[7] Idem.

[8]Freire, Carlos Augusto da Rocha. O SPI na Amazônia: política indigenista e conflitos regionais 1910-1932. 2.ed. Rio de Janeiro: Museu do Índio, 2009 e Melo, Joaquim Rodrigues de. A política indigenista no Amazonas e o Serviço de Proteção aos Índios: 1910 a 1932. Dissertação de mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia. UFAM, Manaus, 2007.

[9] Atrair e pacificar configurava uma prática preconizada por Rondon desde os trabalhos na Comissão de Linhas Telegráficas e Estratégicas do Mato Grosso ao Amazonas que consistia, sumariamente, em estabelecer contato com os “grupos arredios” de forma pacífica, sem uso da força, ratificando o princípio “morrer se preciso for; matar, nunca”.

[10] Relatório dos trabalhos da comissão apresentados ao interventor federal Alvaro Maia em 08.04.1931. Processo nº 640, v. 1, fl. 4.

[11] Idem. fl.16

[12]Processo nº 640, v. 2, fl. 300.

[13]Processo nº 640, v. 1, fl. 185-186.

[14] Relatório dos trabalhos da comissão apresentados ao interventor federal Alvaro Maia em 08.04.1931. Processo nº 640, v. 1.fl.11.

[15]Processo nº 640, v. 3 e 4.

[16] Freire. op.cit. p. 58-59.

[17] Alegações de defesa apresentadas por Bento Pereira de Lemos. BR_RJANRIO_CD Tribunal Especial. Processo nº 640, 1930-1932 v. 3, fl. 546.

[18] Maciel, Laura Antunes. A nação por um fio: caminhos, práticas e imagens da Comissão Rondon. Tese de doutorado em História, PUC, São Paulo, 1997. p. 144

[19] Sobre a análise das imagens produzidas pela Comissão Rondon ver Tacca, Fernando de. O feitiço abstrato: do etnográfico a imagética da Comissão Rondon. Tese de doutorado em Antropologia Social, USP, 1999.

[20] Antonio Estigarribia, chefe da Inspetoria do Espírito Santo, em seu relatório de atividades no ano de 1920 registra: “Todos estes índios gostam muito de música e o gramofone fez entre eles um verdadeiro sucesso. A ideia primeira que manifestavam era que estava um português escondido dentro ! Este instrumento tem sido meu companheiro inseparável nas visitas aos índios e adquiri dois, para deixar um em cada um dos postos que vão sendo organizados.” Monteiro, Maria Elizabeth Brêa. O círculo de ferro da colonização, o Serviço de Proteção aos Índios e os Botocudos no Espírito Santo. Dissertação de mestrado em História Política, UERJ, 2004. p: 85-86

[21] Tacca, Fernando de. O índio na fotografia brasileira: incursões sobre a imagem e o meio. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.18, n.1, jan.-mar. 2011.

[22] Freire. Op.cit. p. 11.

[23]Ribeiro. Op.cit. 36-37.

 

A Brasiliana Fotográfica publicou, em 12 de julho de 2015, o artigo, “Marco no fotojornalimo brasileiro: a seca no Ceará é documentada com fotografias” que também destaca o caráter de comprobatório da fotografia quando forampublicadas fotos de vítimas da maior seca nordestina do século XIX. Segundo o trabalho “Imagens da Seca de 1877-78 – Uma contribuição para o conhecimento do fotojornalismo na imprensa brasileira”, dos pesquisadores
Joaquim Marçal Ferreira de Andrade e Rosângela Logatto, a publicação desses registros foi uma das iniciativas pioneiras da imprensa brasileira na utilização de fotografias como documentos de comprovação de um fato. 

Para denunciar a tragédia, o chargista português Rafael Bordalo Pinheiro (1846 – 1905) publicou, em 20 de julho de 1878, em uma ilustração da revista “O Besouro”, duas fotos – enviadas por José do Patrocínio (1854 – 1905) – que fazem parte de um conjunto de 14 registros fotográficos de vítimas da seca ocorrida entre 1877 e 1878. Porém, não foi dado crédito para o autor das fotos, Joaquim Antonio Corrêa, cujo ateliê ficava em Fortaleza, no Ceará.
Patrocínio havia ido ao Ceará fazer a cobertura da seca para o jornal “Gazeta de Notícias”.

Link para O Besouro de 20 de julho de 1878, ano I, n.16

Acessando o link para as fotografias de Joaquim Antonio Corrêa sobre a seca nordestina de 1877/1878 disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

 

Thumbnail

J.A. Correia. Secca de 1877-78, 1877-1878. Ceará / Acervo FBN

 

Andrea C. T. Wanderley

Editora-assistente e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica