Hoje a Brasiliana Fotográfica encerra a série 1922, Hoje, há 100 anos com a publicação do artigo 1ª Conferência pelo Progresso Feminino e o “bom” feminismo, de autoria da antropóloga Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras do portal. A série surgiu ancorada em dois eventos: a Semana de Arte Moderna, em São Paulo; e a Exposição do Centenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro. Ao longo de 2022, foram publicados 11 artigos abordando alguns dos mais significativos acontecimentos no país, que completaram 100 anos. O movimento feminista não poderia deixar de estar representado. A 1ª Conferência pelo Progresso Feminino aconteceu entre 19 e 23 de dezembro, no edifício Silogeu, do Instituto dos Advogados, no centro do Rio de Janeiro, e em Petrópolis. É também o décimo segundo artigo da série “Feministas, graças a Deus”.
1ª Conferência pelo Progresso Feminino e o “bom” feminismo
Maria Elizabeth Brêa Monteiro*
As duas primeiras décadas do século XX foram marcadas, no Brasil e no mundo, por eventos decisivos que repercutem, de diferentes formas, nos dias de hoje. A 1ª Guerra Mundial, a Revolução Comunista e seus desdobramentos mudaram o curso da história e a forma como se passou a refletir sobre o futuro.
No Brasil, o novo século se fez sentir pela busca de ares civilizados para uma República recente, ainda muito balizada por valores e traços escravagistas. Uma ampla reforma urbana foi iniciada com o objetivo de dar à capital do país uma nova imagem sintonizada com os valores europeus da Belle Époque. Velhos edifícios e cortiços foram demolidos afastando a população pobre do centro da cidade. Um extenso programa de alargamento das ruas na área central e a canalização de alguns dos principais rios compunham o programa de saneamento básico. Contudo, essas transformações urbanas não conseguiram alijar o caráter conservador de uma sociedade que se pretendia moderna sem renunciar a seus privilégios.
Nesse contexto, o ano de 1922 teve um caráter insigne. A par da realização da Semana de Arte Moderna, em São Paulo, foi organizada, no Rio de Janeiro, a Exposição do Centenário da Independência. A ideia de apresentar ao mundo uma nação moderna, respeitada entre as demais, com laços diplomáticos que se estendiam por todo o globo e integrada aos progressos e tecnologias de sua época, norteou as festas do Centenário da Independência do Brasil. Para a abertura da exposição, foram aceleradas as obras de desmonte do Morro do Castelo e do aterro da Praia de Santa Luzia, abrindo espaço para os palácios e pavilhões que apresentavam as vistosas construções e os avanços industriais do Brasil e de outras nações.[1]
Paralelamente, outros eventos, de natureza não tão comemorativa, ocorreram em 1922. O movimento tenentista e a fundação do Partido Comunista no Brasil acenavam para problemas políticos, para a constituição de um proletariado urbano e um adensamento da camada pobre da população que se apresentavam como novos atores da arena política.[2] O ano também foi pontuado pelo crescimento do feminismo e pela criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, entidade presidida por Bertha Lutz até 1942, tendo como principal bandeira de luta a conquista do sufrágio universal, bandeira esta apresentada desde a instauração da República, mas que foi negada pelo Congresso Constituinte em 1891.[3]
Durante a década de 1920 a reivindicação pelo voto feminino se intensificou. De acordo com June Edith Hahner:
“Como o descontentamento político e os protestos contra a oligarquia arraigada cresciam, tornava-se maior a possibilidade de direito ao voto feminino encontrar seu lugar em meio às exigências de reforma eleitoral da classe média urbana.”[4]
Após a participação de Bertha Lutz como delegada oficial do Brasil na I Conferência Panamericana de Mulheres, realizada em Baltimore, Estados Unidos, é fundada, a 19 de agosto de 1922, a Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino que, dois anos depois, passou a se chamar Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), com sede no Rio de Janeiro.
Bertha, em sua viagem aos Estados Unidos representava a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), concebida para estudar os diferentes aspectos do movimento feminista e lutar pelos direitos femininos. Cabe mencionar que a sua participação no evento norte-americano é considerada por alguns autores, como June Hahner, um novo rumo para o movimento feminista, abrindo espaço para temas como bem-estar das crianças, a questão do trabalho feminino nas indústrias, o tráfico de mulheres, a educação feminina e o estatuto político e civil das mulheres, o que ensejou a elaboração de um novo estatuto para a Liga cujos objetivos abarcaram a emancipação feminina em todos os níveis desde a promoção da educação até a proteção às mães e a infância; a proteção para o trabalho feminino; a orientação para profissões; a conquista de direitos civis e políticos e a manutenção da paz mundial.[5]
Nessa conferência, quando se reuniram cerca de 2.000 mulheres, Bertha estreitou os laços com Carrie Chapman Catt, fundadora da Associação Nacional do Sufrágio Feminino dos Estados Unidos e presidente da recém-criada Associação Pan-Americana de Mulheres para a qual Bertha Lutz foi indicada vice-presidente.
Carrie Catt, que visitava um país sul-americano pela primeira vez, foi a personalidade estrangeira mais prestigiada durante a I Conferência pelo Progresso Feminino, realizada de 19 a 23 de dezembro no edifício Silogeu, do Instituto dos Advogados, no centro do Rio de Janeiro e em Petrópolis. Bertha, em seu discurso de saudação, dirige-se a Carrie como a “valorosa pregoeira do sufrágio feminino” que vem ao Brasil para exortar a “união de todas as mulheres em prol de grandes ideaes que devem congregar-nos para o bem, senão para a salvação da humanidade.”[6] A conferência contou também com a participação da escritora, jornalista, iluminista, abolicionista, defensora da educação e das ideias feministas Julia Lopes de Almeida[7] como presidente de honra.
Como presidente da conferência Bertha enviou farta correspondência a autoridades estrangeiras e de instituições brasileiras no sentido de prestigiarem o evento destinado a “deliberar questões de ensino e instrução feminina, oportunidades de ação, condições de trabalho e carreiras abertas à mulher, métodos de evidenciar o seu desenvolvimento e progresso, assistência e proteção à mesma, bem como o seu papel como fator no lar e na comunidade, suas funções e responsabilidade na vida dos povos, na elevação dos ideais do mundo civilizado, na aproximação das nações e na manutenção da paz”.[8]
A conferência contou com uma significativa delegação brasileira, representando Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná, além de entidades como a Cruzada Nacional contra a Tuberculose; o Centro Social Feminino; a Liga de Professores; a Cruz Vermelha; a Legião da Mulher Brasileira; a União dos Empregados do Comércio. Marcou presença também Nair Coimbra, filha do vice-presidente da República Estácio Coimbra, senadores, deputados, médicos e advogados. As representações estrangeiras emprestaram uma atenção especial da imprensa que noticiou praticamente todos os dias da conferência, informando sobre o programa a ser seguido, temas abordados e palestrantes das sessões.[9] Vieram ao Brasil para o evento, além de Carrie Chapman, Elisabeth Babcock e Anita van Lennep (EUA), Rosette Susana Anus (Holanda), Ana de Castro Osório (presidente da Associação Feminina de Portugal)[10], srta. Pidgeon (Departamento Nacional de Agricultura de Washington), sra. Abels (Liga pelas Relações Pacíficas Internacionais).
Para a conferência, que buscava dar visibilidade internacional para o Brasil como um país afinado às formas progressistas e libertárias da modernidade, entre as quais poderiam ser enquadradas as recentes e tímidas demandas feministas da Federação, foram constituídas seis comissões, a saber: ensino e instrução; carreiras apropriadas à mulher; direito da mulher; indústria; comércio e profissões liberais; assistência às mães e à infância.[11]
A tese geral da conferência foi “a colaboração da Liga pelo Progresso Feminino na educação da mulher no bem social e aperfeiçoamentos humanos” e apresentava como um de seus objetivos “deliberar sobre questões práticas de ensino e instrução feminina”. Assim, o tema educação configurou-se como transversal da conferência. A inclusão social das mulheres no espaço público por meio da educação as tornava mais capazes de pleitear o direito ao voto, incrementava os direitos sociais e políticos de uma parcela significativa da população que havia sido historicamente excluída da esfera pública. [12] Da Comissão de Educação e Instrução foi integrante Carneiro Leão, diretor de Instrução Pública do Distrito Federal, Esther Pedreira de Mello; Benevenuta Ribeiro, diretora da Escola Profissional Feminina Rivadávia Correa; Maria Xaltrão Gaze, diretora da Escola de Aplicação; delegadas da Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal; Branca Canto de Mello pela Liga Paulista pelo Progresso Feminino e os deputados José Augusto e Tavares Cavalcante.[13] Os temas de discussão selecionados foram ensino primário; ensino profissional, doméstico e agrícola; educação cívica; ensino secundário e superior.
Em seu discurso de 23 de dezembro de 1922, Anna Cesar, presidente da Legião da Mulher Brasileira destaca a instrução como “o principal veículo da propaganda feminista no Brasil, a fim de podermos vencer as barreiras dos mal-entendidos preconceitos e de outros prejuízos gerados da ignorância.”[14]
Outros temas tiveram espaço durante a conferência, como assistência à infância, ensino doméstico que “compreende essencialmente, e sobretudo, a cozinha e o arranjo de casa, os cuidados com que as crianças devem ser tratadas assim como as pessoas de casa, e o conhecimento de tudo que pode tornar agradável e confortável o interior de uma casa”[15] ou questões de eugenia relativas ao casamento apresentadas pelo dr. Renato Kehl [16] Nos trabalhos sobre o papel da mulher no comércio, na indústria, na lavoura e no funcionalismo, o Jornal do Brasil, em sua edição de 22 de dezembro, noticia que “tomaram parte, com muito brilhantismo, as senhoritas Carmen Cunha e Nair Braga das casas A Pompéa e A Capital, como delegadas da União dos Empregados do Commercio do Rio de Janeiro, defendendo uma tese apresentada pela associação de classe.”
O segundo dia da conferência teve como destaque a fundação da Aliança Brasileira pelo Sufrágio Feminino, na sessão Direitos da Mulher, com o intuito de se dedicar, unicamente, pela aprovação do voto feminino. O senador Justo Chermont, autor do projeto que estava sendo analisado no Senado em prol do sufrágio feminino, foi homenageado nessa sessão, inclusive por Carrie Chapman.[17]
O dia 22 de dezembro concentrou as últimas reuniões dos grupos de trabalho. A última palestra intitulada “O papel da mulher na civilização” foi ministrada por Carrie Chapman Catt, em sessão presidida pelo senador Lauro Muller. Em sua palestra, Chapman lembrou que nas democracias o governo é do povo e o povo compreende também a mulher, ressaltando o papel desta na evolução social, defendendo a intervenção da mulher na vida pública e afirmando que seria o Brasil na América do Sul o primeiro país a conceder-lhe direito.[18]
Ao longo da conferência uma série de eventos sociais recepcionaram participantes e organizadores. Aproveitando a realização da Exposição Internacional do Centenário da Independência, realizou-se uma visita ao pavilhão da Noruega. Um passeio a Teresópolis também foi oferecido.
No encerramento, foram proferidos discursos por Evaristo de Moraes, que pediu o auxílio da mulher na “propaganda humanitária e moral da sociedade com processos mais inteligentes que os que vigoram”, por Lopes Gonçalves, que falou longamente sobre a constitucionalidade do direito de voto da mulher e prometeu bater-se por ele, na tribuna popular, no jornalismo e no Parlamento; e por Lauro Müller, que aconselhou as entusiastas dos direitos políticos da mulher a conquistarem esses direitos pela ação e pelo trabalho, demonstrando aos homens que mereceriam esses direitos pela educação e “pelo seu próprio valor”.[19]
Mesmo com ambiguidades presentes no movimento feminista, também percebidos durante a I Conferência, as mulheres iam introduzindo mudanças nos mecanismos de conquista de direitos. Empunhando, assim, a bandeira do voto feminino, rumava-se, na estratégia de Bertha e suas companheiras de Federação, de maneira cordial para a defesa da emancipação da mulher e a conquista de direitos. Essa postura, identificada por alguns pesquisadores, com um “feminismo bem-comportado”[20], voltado para os anseios das mulheres das classes média e alta, de alguma forma se contrapunha ao feminismo sustentado por Maria Lacerda de Moura, tido como “mal-comportado” ao atentar para os direitos das trabalhadoras das classes baixas e para a liberdade sexual.[21]
Os temas escolhidos para serem debatidos na conferência, isto é, a forma como a questão da emancipação feminina estava sendo pensada pelo grupo, expõem as estratégias utilizadas e que acabaram por consolidar a imagem de representantes no Brasil. Mudar a visão da sociedade brasileira em relação à mulher considerada a “rainha do lar”, debater sobre a formação do magistério, a nacionalização do ensino público, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e igualdade salarial orientavam essa atuação. A questão da cidadania constituía-se no debate em torno de direitos civis, que englobava o acesso ao voto e ao divórcio, maternidade, igualdade salarial e proibição do trabalho noturno às mulheres, e se misturavam com perspectivas de proteção e de conquista de direitos.[22] As deliberações da conferência revelam uma estratégia conciliadora de assegurar um lugar no espaço público, sem afetar o papel da mulher no seio familiar. A tática era sensibilizar os homens nos cargos de poder a aceitarem suas demandas, denotando o “bom” feminismo.[23]
* Maria Elizabeth Brêa Monteiro é antropóloga do Arquivo Nacional
[1] Ver a exposição virtual “O Rio do morro ao mar” em http://exposicoesvirtuais.an.gov.br/index.php/galerias/10-exposicoes/178-o-rio-do-morro-ao-mar.html
[2] Ver http://querepublicaeessa.an.gov.br/serie-especial-independencia/333-o-centenario-em-1922.html
[3] Ver a matéria 1922 – hoje, há 100 anos – a fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, publicada no portal Brasiliana Fotográfica. Disponível em https://brasilianafotografica.bn.gov.br/?tag=federacao-brasileira-pelo-progresso-feminino
[4] HAHNER, June Edith. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Florianópolis: Ed. Mulheres; Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003. p.269.
[5] KARAWEJCZYK, Monica. O Feminismo em Boa Marcha no Brasil! Bertha Lutz e a Conferência pelo Progresso Feminino. Revista Estudos Feministas, v. 26, núm. 2, 2018. Disponível em https://www.redalyc.org/jatsRepo/381/38156079025/html/index.html#B12
[6] Ver BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_03_d0001, p.1.
[7] Julia participou das primeiras reuniões para a fundação da Academia Brasileira de Letras. Apesar de sua importância como escritora, ela não pôde integrar a ABL uma vez que se optou por manter a Academia exclusivamente masculina, da mesma forma que a Academia Francesa, que serviu de modelo.
[8] Essa correspondência está reunida em BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_06_d0001 e BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_07_d0001.
[9] O Paiz, 16 dezembro 1922. P. 6
[10] Considerações sobre projetos, redes de sociabilidade do feminismo foram objeto da correspondência entre Bertha e Ana Castro. Essas cartas, que compõem o fundo Federação Brasileira para o Progresso Feminino, do Arquivo Nacional, foram publicadas em “A propaganda feminista luso-brasileira: as cartas de Ana de Castro Osório a Bertha Lutz” de autoria de Eduardo da Cruz e Andreia Monteiro de Castro. Disponível em https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/navegacoes/article/view/32139/17814. Ana de Castro Osório publicou, em 1905, Às Mulheres Portuguesas, o primeiro manifesto feminista português.
[11] Ver Programa da Conferência pelo Progresso Feminino. Fundo FBPF, Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_01_d0001
[12] Ver Relatório dos trabalhos realizados pela Comissão de educação e ensino. Fundo FBPF, Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_02_d0001
[13] BONATO, Nailda Marinho da Costa. O Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Uma fonte múltipla para a história da educação das mulheres. Acervo, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1-2, jan.-dez. 2005, p. 131-146. Disponível em https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/%20article/view/189
[14] Ver BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_03_d0001, p.6.
[15] A escola doméstica. Traduzido e compilado por Guilhermina Sassetti Noellner e dedicado a Lydia de Rezende. Fundo FBPF, Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_03_d0001, p. 59-72.
[16] Ver BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNF_TXT_0002_v_05_d0001, p. 24-33.
[17] KARAWEJCZYK, Monica. O Feminismo em Boa Marcha no Brasil! Bertha Lutz e a Conferência pelo Progresso Feminino. Revista Estudos Feministas, vol. 26, núm. 2, 2018. Disponível em https://www.redalyc.org/jatsRepo/381/38156079025/html/index.html#B12
[18] O Paiz, 24 de dezembro de 1922.
[19] O Paiz, 24 de dezembro de 1992. P. 6
[20] Rachel Soihet, em artigo publicado na Revista Brasileira de Educação, em 2000, emprega o termo “feminismo tático” para descrever a forma conciliadora de atuação das federalistas. Disponível em https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJxm348crdgLd4mgqnwMHcd/?format=pdf&lang=pt
[21] Dultra, Eneida Vinhaes Bello. Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. Tese em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2018. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34535/1/2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf
[22] Fraccaro, Glaucia Cristina Candian. Uma história social do feminismo – Diálogos de um campo político brasileiro (1917-1937). Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 31, nº 63, p. 7-26, janeiro-abril 2018, p. 18. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/71642
[23] KARAWEJCZYK, Monica. O Feminismo em Boa Marcha no Brasil! Bertha Lutz e a Conferência pelo Progresso Feminino. Revista Estudos Feministas, vol. 26, núm. 2, 2018. Disponível em https://www.redalyc.org/jatsRepo/381/38156079025/html/index.html#B12
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