No ano de 1864, o Decreto Imperial nº 3.347, de 26 de novembro, criou a Companhia de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Estas companhias surgiram como parte do projeto de reformulação da Marinha Imperial em meados do século XIX e, no decorrer da segunda metade daquele século, foram estabelecidas 17 unidades pelo litoral do Império e uma na província do Mato Grosso. O objetivo da instituição era recrutar crianças e jovens a fim de formá-los para ingresso no serviço da Armada Imperial, empregando-os no Corpo de Imperiais Marinheiros. É essa história que Wagner Luiz Bueno dos Santos, pesquisador na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha – DPHDM -, uma das parceiras da Brasiliana Fotográfica, traz hoje para os leitores do portal com o artigo A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará na consolidação da educação e formação profissional de marinheiros. As 19 imagens da Escola de Aprendizes-Marinheiros que estão no acervo da Brasiliana Fotográfica podem ser acessadas e magnificadas.
A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará na consolidação da educação e formação profissional de marinheiros
Wagner Luiz Bueno dos Santos*
No ano de 1864, o Decreto Imperial nº 3.347, de 26 de novembro, criou a Companhia de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Estas companhias surgiram como parte do projeto de reformulação da Marinha Imperial em meados do século XIX e, no decorrer da segunda metade daquele século, foram estabelecidas 17 unidades pelo litoral do Império e uma na província do Mato Grosso. O objetivo da instituição era recrutar crianças e jovens a fim de formá-los para ingresso no serviço da Armada Imperial, empregando-os no Corpo de Imperiais Marinheiros. A combinação entre aprendizado nas primeiras letras e instrução militar formava a estrutura de ensino nas Companhias de Aprendizes-Marinheiros. Para complementar a formação do aprendiz-marinheiro, o ensino teórico era acompanhado por treinamento prático nos navios de guerra da Armada Imperial, considerado como um estágio importante pela Administração Naval, pois era o momento em que os aprendizes-marinheiros recebiam treinamento prático durante as rotinas dos navios.
Durante a segunda metade do século XIX, os meninos ingressavam na instituição de diversas formas. Alguns eram levados pelos pais e parentes próximos, e outros por tutores ou responsáveis financeiros dos meninos. Porém, boa parte chegava pelas mãos das autoridades locais – delegados de polícia, juízes de paz, presidentes das províncias e inspetores dos arsenais. Em uma perspectiva mais ampla, guardadas suas especificidades, as Companhais de Aprendizes-Marinheiros compuseram os mecanismos de recrutamento da época, surgindo e se consolidando em um período em que a maioria dos marinheiros ingressava na Marinha Imperial por meio do recrutamento forçado. Na tentativa de abandonar esta prática, e solucionar seus problemas inerentes, as companhias deveriam funcionar como espaço de formação de um novo marinheiro. Por isso seu alvo foi a infância e a adolescência o recrutamento era feito nas cidades, nas vilas e nos lugarejos do extenso litoral do Império.
Desde sua criação, as Companhias passaram por reformulações e alterações em seu regulamento, mas foi no ano de 1885 que a instituição sofreu sua maior mudança. As companhias passaram a ter a denominação de Escolas de Aprendizes-Marinheiros e uma das mais significativas mudanças foi a redução do número de unidades. Naquele ano, das 18 unidades existentes, 12 continuaram em funcionamento.
Alterações no regulamento das escolas também foram feitas no início do século XX. Um período marcado por constantes reduções e aumento do número de unidades, seja por junção ou extinção, de modo que a quantidade de escolas oscilou à medida que eram traçadas metas para o recrutamento de marinheiros. Ao mesmo tempo que se percebia a incapacidade de completar as vagas que a Marinha necessitava, identificou-se as deficiências na aprendizagem em algumas unidades. Apesar de todas essas alterações e mudanças sofridas pela instituição, onde algumas deixaram de existir, a Escola de Aprendizes do Ceará permaneceu em atividade.
No final de 1917, segundo o relatório do Ministro da Marinha publicado em 1918, das cem vagas disponíveis na escola do Ceará, havia somente 33 meninos matriculados. Naquela época, a instituição já havia deixado sua antiga sede na região do antigo porto da cidade de Fortaleza e se encontrava instalada em Jacareacanga. Para o ingresso nas Escolas, de acordo com o regulamento em vigor, estabelecido pelo Decreto nº 11.479, de 10 de fevereiro de 1915, era necessário ter entre 14 e 16 anos de idade, apresentar documentos que confirmassem a nacionalidade brasileira e passar por avaliações médicas para comprovação de aptidões físicas com laudo sanitário proferido pelo médico da escola. O Regulamento orientava ainda que os candidatos a uma vaga em uma das 20 unidades das Escola de Aprendizes-Marinheiros, dispostas no território brasileiro na época, poderiam ser entregues por seus pais ou tutores. No caso de órfãos, estes deveriam ser apresentados por seus tutores ou juiz competente e, no caso de órfãos asilados, deveriam ser apresentados pela direção dos asilos. Após a matrícula, o menino ficaria em observação por oito dias e só após esse período seria alistado como aprendiz-marinheiro.
O ensino nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros compreendia um período de dois anos, dividido cada ano em duas séries. Os aprendizes-marinheiros passariam por um processo de aprendizagem estabelecido em três segmentos: elementar, profissional e acessório. O ensino elementar nas escolas incluía noções de língua portuguesa; ensino de matemática com noções de operações fundamentais, geometria e sistema métrico decimal; geografia e história do Brasil; educação física; educação musical e desenho. O ensino profissional, que era o início da preparação do aprendiz-marinheiro para o exercício das funções a bordo, constituía-se por disciplinas que abordavam noções elementares dos aparelhos dos navios modernos, classificação de navios modernos, sua categoria, noções de navegação, regimento de bandeiras e sinais semafóricos. O objetivo dessas disciplinas, ditas modernas, era acompanhar a evolução da construção naval da época. O ensino acessório tratava-se de um conjunto de atividades para o desenvolvimento físico do aprendiz-marinheiro e sua formação militar, incluindo exercícios de ginástica, de escaleres a remos e a vela, de esgrima, de natação, jogos escolares ao ar livre, execícios de infantaria e de baioneta.
A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará teve suas atividades encerradas em 1931 e foi reaberta, em 1940, com instalações novas e ampliadas para proporcionar melhores condições de alojamento e aprendizagem aos alunos. Na ocasião, os jornais da cidade deram destaque para a chegada do futuro comandante da Escola de Aprendizes, o então Capitão-Tenente Clóvis de Oliveira, que visitou as novas instalações para traçar um plano de abertura da antiga escola. Atualmente, a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará tem capacidade para formar 500 marinheiros por ano e a forma de ingresso é feita por concurso público para brasileiros entre 18 e 22 anos, que não tenham contraído matrimônio ou outra forma de união.
*Wagner Luiz Bueno dos Santos é historiador e pesquisador na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha – DPHDM.
