A Brasiliana Fotográfica festeja os 125 anos do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – AGCRJ – com a publicação de um artigo de Beatriz Kushnir, diretora da instituição. Criado em 5 de agosto de 1893, o ACGRJ é um dos parceiros do portal. É o gestor da documentação produzida pelo poder público no decorrer do exercício de suas funções administrativas, custodiando os documentos necessários para subsidiar a Prefeitura. Além disso detém informações imprescindíveis para o cidadão e para o pesquisador respectivamente na busca de comprovação de direitos e na reconstrução do passado.
De 453 anos de documentos a 125 anos de trajetória: as origens do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
Beatriz Kushnir*
A tradição lusa nos Arquivos brasileiros marca a pujança dos acervos que chegaram até nós. Aprendemos com os portugueses os trâmites burocráticos e a circularidade dos documentos, permitindo que recuperemos informações que possam ter se perdido aqui ou ali. Isto explica o porquê do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) ser uma das instituições de arquivo que concentra uma das mais antigas coleções documentais do país, cuja origem é a da fundação da muy leal e heroica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, estabelecida em 1º de março de 1565, quando o governador e capitão-mor Estácio de Sá lançou o marco à entrada da baía de Guanabara, entre os morros Cara de Cão e Pão de Açúcar, no atual bairro da Urca.
Seguindo as determinações da legislação em vigor na Coroa, Estácio de Sá instituiu o Regimento e o Foral da municipalidade, que regulamentaram os deveres, privilégios e direitos dos que aqui morariam. Ao estabelecer o governo local, produziu os primeiros documentos da cidade que, ao receber esse título, aferiu ao Rio uma autonomia administrativa e judiciária que uma simples vila não teria. Durante o período colonial, a ordenação jurídica portuguesa determinou que a Câmara Municipal exercesse as funções administrativas, políticas, legislativas, judiciais, fazendárias e policiais, já que não houve uma separação de poderes e atribuições. Segundo Boris Fausto, nos dois séculos iniciais da colonização, a Câmara Municipal tornou-se, na prática, a principal autoridade da Capitania, superpondo-se aos capitães-governadores e, em certos casos, exigindo da Coroa a sua substituição. Neste sentido, Fernanda Bicalho defende que o Conselho Municipal “gozou, durante todo o século XVII, de uma autonomia impensável para quem se detém no estudo de suas funções na centúria seguinte”[1].
Em conformidade com as Ordenações portuguesas, “(…) o primeiro escrivão da Câmara Municipal, Diogo de Oliveira, foi incumbido de registrar em livros próprios e de guardar em uma ‘arca grande e boa’ as cartas de doação de sesmarias concedidas por Estácio de Sá aos jesuítas, à municipalidade e aos primeiros povoadores; as cartas forais; os termos de provimento dos camaristas municipais; as provisões cíveis dos porteiros, pregoeiros, alcaides, carcereiros, tabeliães, escrivães, ouvidores, provedores da Fazenda e dos demais oficiais da municipalidade”. Esta arca grande e boa é a origem do Arquivo da Câmara Municipal, cujo acervo foi transferido a recém-instituída Prefeitura do Distrito Federal quando do decreto nº 44, de 05 de agosto de 1893, assinado pelo Prefeito Henrique Valadares (1893-1895). A instituição, denominada Archivo do Distrito Federal, passou por diversas configurações e status, completando este ano, 125 anos como um órgão da Prefeitura.
Da efeméride que se comemora, mapearam-se os seus diversos momentos. Desta forma, é significativo conhecer e reconhecer as vitórias e desafios desta empreitada. Desde 1882, quando foi construído o Paço Municipal, nas proximidades do Campo da Aclamação (atual Praça da República), o antigo Arquivo da Câmara funcionou em seu pavimento superior. Com o estabelecimento da República, o prédio passou a abrigar a nova administração e, oficialmente, a partir da promulgação da Lei Orgânica Municipal de 1892, a Prefeitura do Distrito Federal.
As suas atividades não passavam despercebidas e no jornal carioca A Notícia de 24 de julho de 1912, registrava-se que em 1910 o Archivo do Distrito Federal foi transferido para o andar térreo. De acordo com o informativo, na sala de expediente, localizada ao lado da portaria, realizava-se a coordenação, classificação e catalogação dos documentos. O espaço foi descrito como ornamentado com 14 plantas da cidade, além de móveis de época, que abrigam flâmulas de diferentes fases políticas do país, demarcando a mescla entre municipal e federal que a cidade e suas instituições tinham. Em sala anexa, funcionava o Archivo do Distrito Federal, com sua farta documentação administrativa e histórica, concernente a diferentes assuntos sobre a cidade. A nova instalação contava com três pavimentos divididos por estantes metálicas.
“No primeiro pavimento – que é o térreo – há seis estantes, seccionadas por 12 corpos, contendo prateleiras sobre as quais assentam 1334 caixas portáteis. Cada caixa tem uma etiqueta indicando número de ordem e designação do departamento municipal ao qual se referem os documentos arquivados. Dois lances de escadas, ladeados por gradil de ferro com corrimões de metal dourado, dão acesso aos pavimentos superiores. (…) O segundo pavimento tem as mesmas estantes e corpos que o primeiro, mas suas prateleiras diferem das do andar térreo. Assentam ou encaixam as extremidades em dentes e podem ser graduadas conforme as dimensões dos livros (…). Todo pavimento que se assemelha a um passadiço dos novos transatlânticos é circundado por gradil de ferro encimado por uma balaustrada de metal dourado. O 3º e último é em tudo semelhante ao segundo. É o mais resguardado e o menos ventilado. Nos dois pavimentos superiores há lugar para serem arrumados cerca de 10.000 livros.(…).”
No panorama de alterações da burocracia administrativa, o Archivo do Distrito Federal passou por diversos nomes, subordinações e endereços desde 1893, continuando a funcionar no prédio do Paço Municipal até a sua demolição para a abertura da Avenida Presidente Vargas, nos anos 1940. A partir de 1º de junho de 1944, foi transferido para o antigo Palácio das Festas, onde anteriormente era sediado o Departamento de Rendas Diversas, da Secretaria de Fazenda da Prefeitura, na Rua Santa Luzia, nº 11. No período que se seguiu, o Archivo do Distrito Federal passou por dificuldades expostas nos relatórios de vários de seus dirigentes. Mas vale pontuar, como as imagens demonstram, a preocupação com as instalações de áreas de tratamento documental e serviços executados no acervo, bem como as reuniões da Comissão de Logradouros, já em 1949, e que retornou ao AGCRJ em 2006, como uma câmara de assessoramento na indicação de nomes para as ruas da cidade.
Em 1960, com a transferência da Capital Federal para Brasília, o Rio tornou-se Estado da Guanabara. Da Rua Santa Luzia, em 1963 o Archivo do Distrito Federal foi transferido mais uma vez, ocupando o Palácio da Marquesa de Santos, na Avenida Pedro II, em São Cristóvão. Dali, o acervo foi novamente deslocado para o número 400 do mesmo logradouro, ocupando o segundo andar da oficina de conserto de móveis escolares, da Secretaria de Educação e Cultura.
A professora Terezinha Saraiva, Secretária de Educação e Cultura do Estado da Guanabara, no governo Carlos Lacerda (1960-5), e a primeira Secretária Municipal de Educação e Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, após a fusão, no governo Marcos Tamoyo (1975-9), lembrou em depoimento a mim e a Sandra Horta que lutou pelo Arquivo da Cidade, porque tinha uma dívida que não conseguiu cumprir como secretária de Carlos Lacerda. O governador, na área da cultura a incumbiu de três tarefas: recuperar o Teatro João Caetano, que estava abandonado; criar um Museu do Primeiro Reinado, na Casa da Marquesa de Santos, então abandonada; e acomodar o Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro.
“Quando cheguei à Secretaria de Educação e Cultura do Município do Rio tinha uma preocupação que não consegui resolver: o Arquivo”. Então, “em 1975, assumo a Secretaria e digo assim: ‘Onde está o Arquivo da Cidade?’. Estava no mesmo lugar. Fui lá, na mesma hora. (…) [E dali], fui direto falar com o Tamoyo, que estava no Palácio da Cidade. Falei: ‘Tamoyo, nós temos que assumir hoje um compromisso com a cidade do Rio de Janeiro’. Contei essa história toda de 1965 e ele falou: ‘Vamos cumprir isso!’. Então, a primeira coisa a se fazer é arranjar um terreno, que seja um lugar acessível” (KUSHNIR e HORTA, 2011).
O AGCRJ formalmente instalado, mesmo com o prédio não finalizado, à Rua Amoroso Lima, nº 15, foi inaugurado no último dia da gestão de Tamoyo, em 14 de março de 1979. O edifício, de instalações adequadas ao seu uso, foi então o primeiro prédio construído para abrigar um arquivo na América Latina. A então Diretora, Lia Malcher, lembrou que a importância da instituição “está em você resguardar esta documentação histórica, preservar a documentação e a colocá-la disponível para o pesquisador de caráter científico e cultural ou para o cidadão que aqui vem procurar a comprovação de seus direitos” (KUSHNIR e HORTA, 2011).
Em momentos como esse, onde a partir da efeméride dos 125 anos, repensamos a instituição, vale sublinhar que importantes nomes da Arquivologia e da pesquisa Histórica trabalharam no e pelo AGCRJ, como seus diretores-gerais ou dirigentes de áreas específicas, como: Pires de Almeida, Noronha Santos, Restier Gonçalves, Helena Corrêa Machado, Werneck da Silva, Afonso Carlos Marques dos Santos, Paulo Elian, José Maria Jardim, e tantos outros.
Marcos de um arrojo administrativo, a Prefeitura do Rio em 2003 regulamentou por decreto a Lei 3.404, de 2002, e desponta como uma das primeiras cidades a adequar a Lei de Arquivos, de 1991, a sua realidade. Passados quase 40 anos do AGCRJ instalado em sua sede-própria e com as demandas resolvidas quanto a este lugar, o AGCRJ tornou-se um órgão da Secretaria Municipal da Casa Civil desde 2013. Seguiu, assim, uma tendência das instituições brasileiras que neste patamar da administração pública reforçam a missão das instituições de arquivo como, primeiramente, para atender à Governança por meio da Gestão de Documentos. E findo o trâmite e o processo administrativo, para embasar a produção de conhecimento, atendendo, portanto, ao campo do Legado, ofício dos Arquivos Públicos no mundo contemporâneo.
[1] HORTA, Sandra apud BICALHO, Maria Fernanda. As Câmaras Municipais no Império Português: O Exemplo do Rio de Janeiro. Rev. bras. Hist. vol. 18 n. 36 São Paulo, 1998.
* Beatriz Kushnir é a Diretora-Geral do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.
Fontes:
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro:
AGCRJ. Administração pública municipal: a estrutura e os titulares: da Comissão de Intendência à Prefeitura do Rio (1889-2012).Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio/Casa Civil/ Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 2014.
FERNANDES, Maria Celia. Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro: a travessia da “arca grande e boa” na história carioca. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 2011.
HORTA, Sandra. “A tradição das Câmaras Municipais no império português: o exemplo da atuação na vida pública da cidade do Rio de Janeiro”. In: História do Rio de Janeiro – pelos 450 Anos de Fundação da Cidade, IHGB, 2015.
KUSHNIR, Beatriz e HORTA, Sandra (org.). Memórias do Rio: o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro em sua trajetória republicana – Faperj. Rio de Janeiro: Imago, 2011.
Hemeroteca Digital:
A Notícia, 24 de julho de 1912
Correio da Manhã, 20 de maio de 1967
Diário de Pernambuco, 29 de maio de 1971
Jornal dos Sports, 8 de março de 1981
O Fluminense, 11 de março de 1976
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Outras publicações do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro na Brasiliana Fotográfica
De Largo do Matadouro à Praça da Bandeira – Luiza Ferreira, 13 /07 2018.
A via elevada da Perimetral – Beatriz Kushnir, 23/06/2017.
