Apesar dos avanços relativos à emancipação feminina, infelizmente, conforme pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada há alguns dias, o Brasil está diante de um aumento de violência contra a mulher. De acordo com Samira Bueno, diretora executiva do Fórum: Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado. O estudo revela também que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros.

Acessando o link para fotografias de feministas selecionadas e disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

Alzira Soriano (1897 – 1963) , a primeira prefeita do Brasil e da América Latina

Posse de Alzira Soriano, primeira prefeita eleita do Brasil e da América do Sul, 1º de janeiro de 1929. Lajes, Rio Grande do Norte / Acervo Arquivo Nacional

Foi no Rio Grande de Norte que Alzira Soriano (1897 – 1963) foi eleita, em 2 de setembro de 1928, para comandar a cidade de Lajes, com 60% dos votos, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul, tendo tomado posse no cargo em 1º de janeiro de 1929 (O Paiz, 1º e 2 de outubro de 1928). Lembramos aqui que, justamente no estado referido, a Lei Estadual nº 660, com a emenda Regular o Serviço Eleitoral do Estado, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do sufrágio e, tampouco, como condição básica de elegibilidade, passou a vigorar em 25 de outubro de 1927, durante o governo de  José Augusto Bezerra de Medeiros (1884 – 1971).

Na edição de O Paiz, de 2 de dezembro de 1927, foi publicada uma pequena matéria com uma mensagem de Alzira:

“Estão se mostrando animadores os primeiros resultados da instituição do voto feminino, no Rio Grande do Norte. Não obstante ser tão recente a introdução desta medida, já vem chegando as novas dos primeiros alistamentos. Há breves dias anunciava-se que a senhorita Julia Barbosa, catedrática de matemática na capital daquele estado, requerera alistamento eleitoral. Agora telegrama do anuncio de Mossoró afirma a inclusão do nome de uma senhora na lista eleitoral. Trata-se da Sra. Celina Vianna, casada, professora, com economia própria, que poderá vangloriar-se de ser a primeira eleitora do Brasil. Outro despacho telegráfico, de Jardim Angicos, vem assegurar ao senador Juvenal Lamartine, propulsor da ideia, e presidente eleito do Estado, o apreço e a solidariedade do futuro eleitorado feminino da sua terra. Transcrevemos a mensagem a seguir: “Orgulhosa pelo gesto da Assembleia Legislativa do nosso querido Estado, concedendo o direito ao voto feminino, em nome das mulheres de Lages, felicito V. EX. pela brilhante vitória e asseguro solidariedade política ao futuro governo. – Alzira Soriano”

As eleições para a escolha de um novo senador para o Rio Grande do Norte foram realizadas no dia 5 de abril de 1928, mas os votos das eleitoras foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres. Mas o voto feminino valeria nas eleições já mencionadas, de 2 de setembro de 1928, quando Alzira tornou-se a primeira prefeita do Brasil e da América do Sul. Ela enfrentou forte resistência de seus opositores, correligionários ao seu concorrente, Sérvulo Pires Neto Galvão, que não se conformavam em disputar a eleição com uma mulher (SOUZA, 1993). A notícia de sua eleição foi publicada na edição do dia 8 de setembro do jornal norte-americano New York Times com o título ’Americanized’ Town Elects Brazil’s First Woman Mayor – Cidade americanizada elege primeira prefeita mulher do Brasil. O artigo atribuia o fato à influência do movimento sufragista norte-americano no Brasil (Gazeta de Notícias, 7 de setembro de 1928, quarta coluna).

Luiza Alzira Teixeira de Vasconcelos nasceu, em 29 de abril de 1897, em Jardim de Angicos, no Rio Grande do Norte, filha do coronel Miguel Teixeira de Vasconcelos e da dona Margarida Teixeira de Vasconcelos. Antes dela, haviam nascido duas meninas e um menino, que não sobreviveram às doenças da infância. O casal Miguel e Margarida teve 22 filhos, dos quais apenas sete mulheres e um homem se criaram. Seu pai detinha o poder político da região, que incluía os municípios de Lajes e Pedra Preta; e era o maior comerciante da cidade.

Em 29 de abril de 1914, Alzira casou-se com Thomaz Soriano de Souza Filho (1889 – 1919), de uma tradicional família de Pernambuco. Foram morar em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, onde o marido trabalhava como promotor. Tiveram quatro filhas: Sonia, que nasceu em 25 de setembro de 1915; Ismênia, nascida em 4 de outubro de 1917; Maria do Céu, que nasceu em 1918, mas morreu de sarampo antes de completar um mês de vida; e Ivonilde, nascida em 25 de março de 1919. Meses antes, em 9 de janeiro de 1919, Thomaz faleceu de gripe espanhola (Diário de Pernambuco, 11 de janeiro de 1919, quinta coluna). Alzira voltou a morar em Jardim de Angicos, depois passou uma pequena temporada no Recife e, finalmente retornou à Jardim de Angicos, onde voltou à administração da Fazenda Primavera, de seu pai. A cidade passara a ser um distrito de Lajes.

Voltando à carreira política de Alzira. A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes pelo Partido Republicano foi Bertha Lutz (1894 – 1996), cuja atuação foi fundamental na luta pela emancipação da mulher no Brasil. Foi a fundadora da Federação Brasileira para o Progresso Feminino e foi uma figura central na luta pelo voto feminino no país, entidade da qual Alzira tornou-se conselheira (O Paiz, 8 de maio de 1930, última coluna). Bertha viajou ao Rio Grande do Norte, em 1928, em campanha pelo alistamento das mulheres. Na ocasião, foi almoçar com o então  governador do estado, Juvenal Lamartine  (1874 – 1956), na Fazenda Primavera, ocasião em que conheceu Alzira e se impressionou com sua determinação. Na época, Alzira participava ativamente da administração dos trabalhos na lavoura e pasto.

Alzira Soriano / Revista da Semana, 27 de junho de 1931

Enfrentou uma grande resistência de seus opositores, dos correligionários do outro candidato à prefeitura, Sérvulo Pires Neto Galvão. Eles não se conformavam com a candidatura de uma mulher. Alguns chegavam a afirmar que mulher pública era prostituta. O candidato derrotado, por ter se sentido humilhado por ter perdido para uma mulher, saiu da cidade.

Enfim, sua eleição foi festejada na edição de A Noite, de 10 de setembro de 1928, primeira coluna; e em O Paiz, de 1º e 2 de outubro de 1928 com a publicação de um pequeno perfil da recém eleita prefeita e também de uma entrevista realizada por Amphiloquio Câmara, representante de O Paiz no Rio Grande do Norte.

A Noite, 10 de setembro de 1928

Alzira Soriano com suas filhas Sônia, Ismênia e Ivonilde / Paiz, 1º e 2 de outubro de 1928

A declaração abaixo e outras feitas por Alzira na entrevista publicada na mesma edição de O Paiz deixa claro que ela seguia uma linha do feminismo, adotada pela grande maioria das mulheres que participavam da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que não contestava a ordem patriarcal: as mulheres se colocavam como colaboradoras dos homens.

Foi entrevistada pelo jornal A Noite, de 28 de setembro de 1928.

Em dezembro de 1928, foi publicada uma mensagem enviada por ela a Bertha Lutz, cuja atuação considerava brilhante e decisiva (O Paiz, 16 de dezembro de 1928).

O Paiz, 16 de dezembro de 1928

Alzira tomou posse em 1º de janeiro de 1929 e, dias depois, em uma entrevista para o jornal A República (RN) declarou que sua gestão se alinharia a do governador Juvenal Lamartine (1874 – 1956), incansável em promover o bem estar coletivo. Ela já havia renovado o contrato de luz elétrica, começado a limpeza total e a edificação da cadeia de Lajes e que, em breve, as obras de construção de um campo de aviação na cidade se iniciariam (O Paiz, 21 e 22 de janeiro de 1929, quinta coluna).

Equipe da Prefeitura de Lajes / Almanak Laemmert, 1929

Trecho de seu dircurso de posse:

…determinaram acontecimentos sociais do nosso querido Rio Grande do Norte, na sua constante evolução da democracia, que a mulher, esta doce colaboradora do lar, se voltasse também para colaborar com outra feição na sua obra políticoadministrativa. De outro modo não poderia se ser. As conquistas atuais, a evolução que ora se opera, abre uma clareira no convencionalismo, fazendo ressurgir nova faceta dos sagrados direitos da mulher.

Sua eleição foi tema de uma das colunas “Turista Aprendiz”, do escritor Mário de Andrade (1893 – 1945), datada de 4 de janeiro de 1929, e publicada no Diário Nacional: a democracia em marcha (SP), de 2 de fevereiro do mesmo ano. Mário de Andrade foi uma das figuras centrais do movimento modernista no Brasil. Ele e Oswald de Andrade (1890 – 1954) foram importantes participantes da Semana de Arte Moderna de 1922, mesmo ano em que Mário publicou Paulicéia Desvairada (1922), que introduziu, na poesia brasileira, temas e técnicas modernistas.

Coluna “Turista Aprendiz”, de Mário de Andrade, publicada de 2 de fevereiro de 1929, comentando a eleição de Alzira Soriano

Foi publicado um relatório com um balanço do governo de Alzira na Prefeitura de Lajes (O Paiz, 26 de março de 1930, quarta coluna; O Jornal, 4 de abril de 1930, penúltima coluna; O Malho, 27 de abril de 1930; O Paiz, 28 e 29 de abril de 1930, penúltima coluna). No artigo A mulher e o Estado, a gestão de Alzira foi elogiada (A Gazeta (SP), 23 de abril de 1930, última coluna).

A Gazeta (SP), 23 de abril de 1930

Com a Revolução de 30, que ocorreu em outubro de 1930, por não concordar com o governo de Getulio Vargas (1882 – 1954) – havia apoiado Júlio Prestes (1882 – 1946) à presidência da República – Alzira, apesar de convidada a permanecer no cargo como interventora, não aceitou (O Paiz, 29 de agosto de 1929, quinta coluna). Segunda uma de suas filhas, no último dia de sua gestão foi visitar seus correligionários e também seus opositores. Tendo sido insultada por um deles, Miguel da Silveira, reagiu cobrindo-0 de tapas.

Mudou-se para Natal, onde permaneceu com as filhas até fins da década de 30, quando retornou ao comando da fazenda, com seus irmãos mais novos, devido ao falecimento de seu pai. Voltou à vida política somente em 1947, desta vez como vereadora da cidade de Lajes pela União Democrática Nacional – UDN. Reelegeu mais algumas vezes.

Faleceu, de câncer, no dia 28 de maio de 1963, após cerca de dois anos do diagnóstico da doença, na casa da filha Ivonilde, em Natal, um dia depois de retornar do Rio e de São Paulo, onde esteve se tratando. Na ocasião, além de três filhas, tinha oito netos (Diário de Notícias, 31 de maio de 1963, segunda coluna).

Alzira Soriano / O Paiz, 30 de dezembro de 1928

Em sua homenagem, foi realizada, entre 24 e 29 de abril de 2018, no município de Lajes, a Semana Alzira Soriano, com a realização de atividades educacionais e culturais.

Em Jardim de Angicos há um museu municipal em memória de Alzira Soriano. Guarda em seu acervo fotos e móveis antigos, reportagens de jornais e de revistas.

Sua imagem está presente na bandeira de Jardim de Angicos, juntamente com a representação de alguns pontos turísticos naturais da cidade. Foi sancionada uma lei, em 28 de dezembro de 2018, instituindo o dia e mês do nascimento de Alzira Soriano, 29 de abril, como feriado municipal na cidade.

Ainda em 2018, Alzira Soriano foi postumamente homenageada com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, da Câmara dos Deputados. A homenagem, segundo a Câmara, é concedida a mulheres que tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania e para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil.

Andrea C. T. Wanderley

Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

Fontes:

Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

ENGLER, Isabel. A primeira prefeira brasileira Alzira Soriano: o poder político coronelístico, Lages/RN, 1928. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Licenciatura em História da Universidade Federal da Fronteira Sul, como requisito para obtenção do título de licenciada em História. Universidade Federal da Frontiera Sul Campus Chapecó, 2019.

Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional

MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino do Brasil. Brasília : Edições Câmara, 2019.

Mulheres de Luta

O GLOBO

Portal BBC News Brasil

Portal Câmara dos Deputados

Portal UOL

SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Erico Vital (organizadores). Dicionário mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade biográfico e ilustrado. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Ed., 2000.

SOUZA, Heloísa Maria Galvão Pinheiro de. Luísa Alzira Teixeira Soriano: primeira mulher eleita prefeita na América do Sul. Natal: CCHLA, 1993.

Acesse aqui os outros artigos da Série “Feministas, graças a Deus!“

“Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste código”.

Decreto nº 21.076, 24 de fevereiro de 1932

A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 aprovou a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados:

Art. 108. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Parágrafo único. Não se podem alistar eleitores:

a) os que não saibam ler e escrever;

b) os praças-de-pré, salvo os sargentos, do Exército e da Armada e das forças auxiliares do Exército, bem como os alunos das escolas militares de ensino superior e os aspirantes a oficial;

c) os mendigos;

d) os que estiverem, temporária ou definitivamente, privados dos direitos políticos. 

Art. 109. O alistamento e o voto são obrigatórios para os homens e para as mulheres, quando estas exerçam função pública remunerada, sob as sanções e salvas as exceções que a lei determinar.

Era a vitória de décadas de mobilização em favor do sufrágio feminino no Brasil.

Primeiras eleitoras do Brasil na cidade de Natal, 1928. Natal, Rio Grande do Norte / Acervo Arquivo Nacional

No artigo de hoje, estão destacadas as imagens do acervo fotográfico do portal relativas às feministas e a suas pautas – os registros são do acervo do Arquivo Nacional, uma de nossas instituições parceiras, e seus autores foram J. Bonfioti, a Photo Skarke, a Fotografia Alemã, Louis Piereck (1880 – 1931), o Serviço Photographico de Vida Doméstica, além de fotógrafos ainda não identificados. Também publicamos breves perfis de sufragistas brasileiras importantes na luta pelo voto feminino.

Acessando o link para as imagens relativas ao feminismo disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

Charge mostra a resistência ao voto feminino / O Malho, 23 de junho de 1917

A trajetória da conquista do voto feminino no Brasil, um marco fundamental na história da democratização do país, começou ainda no século XIX e tornou-se o principal tema do feminismo nas primeiras décadas do século XX, quando a feminista Bertha Lutz (1894 – 1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, foi uma das mais importantes vozes na luta pela emancipação feminina, que também teve outras defensoras dedicadas e aguerridas.

Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885), 

 precursora dos ideais de igualdade e independência da mulher brasileira

Nísia Floresta / Wikipedia

“Nísia Floresta surgiu – repita-se–como uma exceção escandalosa. Verdadeira machona entre as sinhazinhas dengosas do meado do século XIX. No meio de homens a dominarem sozinhos todas as atividades extra domésticas, as próprias baronesas e viscondessas mal sabendo escrever, as senhoras mais finas soletrando apenas livros devotos e novelas que eram quase histórias do Trancoso. causa pasmo ver uma figura como a de Nísia”.

Gilberto Freyre, Sobrados e Mocambos (1936)

Ainda no Brasil Império, a escritora e educadora potiguar Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810 – 1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, foi a primeira mulher brasileira a defender o direito à educação científica para as meninas. A explicação do pseudônimo que criou para ela é a seguinte: “Nísia”, uma referência ao seu nome de batismo; depois, ao sítio Floresta onde nasceu; em seguida, ao seu país; e, finalmente, a Augusto, o nome do marido de quem ficou viúva. 

Nasceu, em 12 de outubro de 1810, em Papari, no Rio Grande do Norte, onde casou-se com Manuel Alexandre Seabra de Melo. Tinha apenas 13 anos, mas ainda no primeiro ano do casamento voltou para a casa dos pais, o advogado português Dionísio Gonçalves Pinto (17? – 1828) e a brasileira Antônia Clara Freire (17? – 1855). Seus irmãos eram Clara e Joaquim. Mudou-se com a família para  Pernambuco, onde morou em Goiana, Recife e Olinda. 

Em 1828, seu pai foi assassinado (Diário de Pernambuco, 22 de setembro de 1830, segunda coluna). No mesmo ano, Nísia passou a viver com Manoel Augusto de Faria Rocha, estudante de Direito da Faculdade de Olinda, natural de Goiana (Diário de Pernambuco, 16 de abril de 1829, segunda coluna), com quem teve três filhos na década de 1830: Lívia (1930-?), um filho, que viveu poucos meses (1831 – 1831 ou 1832); e Augusto Américo (1933-?). Era acusada de adúltera pelo ex-marido. 

Iniciou sua carreira literária, em 1931, publicando, com o pseudônimo de Brasileira Livre, artigos sobre a condição feminina no jornal pernambucano Espelho das Brasileiras, que pertencia ao francês Adolphe Emile de Bois Garin (Espelho das Brasileiras, 13 de maio de 1931). A defesa dos direitos das mulheres e dos indígenas no Brasil, e a crítica à escravidão foram temas recorrentes em sua produção literária.

“Esta foi, com certeza, uma das primeiras mulheres no Brasil a romper os limites do espaço privado e a publicar textos na grande imprensa, pois, desde 1830, seu nome era uma presença constante em periódicos nacionais, comentando questões polêmicas, como o direito das mulheres – e, também, dos índios e dos escravos – a uma vida digna e respeitável. Aliás, nesse gosto pela polêmica e no fato de viver sempre à frente de seu tempo, estariam, a nosso ver, também, traços de modernidade da autora”.

 Constância Lima Duarte sobre Nísia em Feminismo e literatura no Brasil (2003)

Em 1832, publicou, no Recife, o livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, primeiro texto de uma brasileira a falar em direitos das mulheres. Existe uma polêmica em torno da autoria deste livro: alguns pesquisadores consideram o livro como uma tradução livre de A Vindication of the Rights of Woman, de Mary Wollstonecraft (1759-1797), e outros como a tradução de Woman not Inferior to Man, de Mary Wortley (1689-1762), que teria sido infuenciada pelo livro De l´egalité des deux sexes, de François Poullain de La Barre, publicado em 1673. 

Em novembro de 1832, foi para o Rio Grande do Sul, com Lívia, sua filha; sua mãe viúva e com seu companheiro, Manoel Augusto, que, em agosto de 1833, poucos meses após o nascimento de Augusto Américo, em janeiro de 1833, faleceu. Manoel Augusto havia ocupado o cargo de juiz municipal de São Pedro do Rio Grande do Sul (Correio Official, 25 de outubro de 1833, primeira coluna). Ainda em 1833, Nísia publicou a segunda edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, em Porto Alegre, pela Typographia de V. F. Andrade. Escreveu para alguns jornais de Porto Alegre, dentre eles o Belano, que circulou entre 1832 e 1833. Entre 1834 e 1837, manteve uma escola. Segundo o professor Luis Carlos Freire, professor de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e um dos maiores pesquisadores de Nísia, provavelmente ela ensinava em casa, como era costume na época. 

Em 1837, foi para o Rio de Janeiro. Provavelmente, a tensão causada pela Guerra dos Farrapos contribuiu para essa mudança. Em 1838, fundou o Colégio Augusto, para meninas, que dirigiu com algumas interrupções até 1856. Posteriormente, o colégio, que existiu até 1894, foi dirigido por seu filho (Jornal do Commercio, 31 de janeiro de 1838, segunda coluna). Nísia tinha uma proposta de educação inclusiva para meninos e meninas, tanto na esfera pública, quanto na privada, e era influenciada pelo pensamento positivista do francês Auguste Comte (1798 – 1857), de quem era amiga. Em 1839, foi publicada, já no Rio de Janeiro, a terceira edição de Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens, pela Casa do Livro Azul.

Almanak Laemmert, 1950

Por ensinar Caligrafia, Dança, Desenho e Costura, Francês, Geografia, História, Inglês, Italiano, Latim, Matemática, Música, Português, Piano e Religião a suas alunas e não a fazer vestidos e camisas foi criticada (O Mercantil (MG), 17 de janeiro de 1947, primeira coluna).

O Mercantil (MG), 17 de janeiro de 1847

Publicou, em 1847, três obras de caráter pedagógico: Fany ou o modelo das donzelas; Discurso que às suas educandas dirigiu Nísia Floresta Brasileira Augusta, um breve texto de seis páginas; e Daciz ou a jovem completa. 

Em 2 de novembro de 1849, acompanhada dos dois filhos, Nísia viajou pela primeira vez à Europa. Embarcaram, rumo a Havre, na galera francesa Ville de Paris. Ficou em Paris e em Lisboa, retornando ao Brasil em 1852 (Diário do Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1849, última coluna). Nesse período, ela frequentou as conferências de Auguste Comte sobre História Geral da Humanidade no Palais Cardinal, em Paris. 

Em 1853, lançou o Opúsculo Humanitário, que dedicou a seu irmão, Joaquim Pinto Brasil. Nele a autora nos conta a história do papel das mulheres nas sociedades ocidentais, dando exemplos e refletindo sobre a condição feminina. Antes da primeira impressão reunida, parte dos textos foi publicada nos jornais Diário do Rio de Janeiro, sob  pseudônimo B.A.

“Dê-se ao sexo uma educação religiosamente moral, desvie-se dele todos os perniciosos exemplos que tendem a corromper-lhe, desde a infância, o espírito, em vez de formá-lo á virtude, adornem-lhe a inteligência de úteis conhecimentos, e a mulher será não somente o que ela deve ser — o modelo de família — mas ainda saberá conservar dignidade, em qualquer posição que porventura a sorte a colocar.”

Nísia Floresta em O Opúsculo Humanitário, 1853

Trabalhou como voluntária no combate a uma epidemia de cólera no Rio de Janeiro, em 1855 (Correio Mercantil, 4 de outubro de 1955, segunda coluna). Também entre este ano e 1856 publicou alguns artigos no Brasil Illustrado: Passeio ao Aqueduto Carioca, Páginas de Uma Vida Obscura, Um Improviso, na manhã de 1º do corrente, ao distinto literato e grande porta Antônio Castilho e O pranto Filial.

O último registro do Almanak Laemmert de Nísia como diretora do Colégio Augusto é de 1855 (Almanak Laemmert, 1855). Em 10 de abril de 1856, Nísia viajou no paquete a vapor Cadix com sua filha para a Europa, onde permaneceu até 1871.  Em 1872, um retrato e um pequeno perfil dela foi publicado no jornal ilustrado brasileiro publicado em Nova York, O Novo Mundo, fundado por José Carlos Rodrigues (Diário do Rio de Janeiro, 10 de abril de 1856, quarta coluna; O Novo Mundo, 23 de maio de 1872). 

Novo Mundo, 23 de maio de 1872

Entre 1872 e 1875, Nísia esteve no Brasil. Retornou à Europa em 24 de março de 1875, rumo à Inglaterra, onde encontrou sua filha. Passaram um tempo em Londres e em Lisboa (Jornal do Commercio, 24 de março de 1875, terceira coluna). Em 1878, já morando na França, publicou seu último trabalho, Fragments d’un ouvrage inédit: Notes biographiques. Entre idas e vindas, Nísia morou na França e na Itália, visitando a Alemanha, Bélgica, Grécia, Inglaterra e Suíça. Enviava artigos para publicação em jornais cariocas (Correio do Brazil, 7 de janeiro de 1872, quinta coluna; Diário de S. Paulo, 11 de dezembro de 1875, última coluna; A Reforma, 31 de dezembro de 1875, última coluna). 

Faleceu em 24 de abril de 1885, em Rouen, na França, de pneumonia. Foi enterrada no cemitério de Bonsecours (Jornal do Commercio, 26 de maio de 1885, quinta coluna; Novo e Completo Indice Chronologico da Historia do Brasil (RJ) – 1842 a 1889, 1885; Jornal do Commercio, 31 de maio de 1885, quinta coluna).

Gazeta de Notícias, 29 de maio de 1885

Jornal do Commercio, 24 de junho de 1885

Sua cidade natal, Papari, foi rebatizada com a aprovação da Lei n° 146, de 23 de dezembro de 1948, como Nísia Floresta. Em 1954, o Estado do Rio Grande do Norte repatriou seus restos mortais para a cidade (O Poti (RN), 22 de agosto de 1954).

Nísia Floresta / Geledés

A quarta edição do livro Direito das Mulheres e a Injustiça dos Homens saiu apenas em 1989, pela Cortez, com introdução posfácio de Constância Lima Duarte. Em 2012, foi inaugurado o Museu Nísia Floresta, em sua cidade natal.

Alguns de seus livros que não foram mencionados ao longo deste artigo são Conselhos a minha filha (1842), Lágrimas de um Caeté (1849) Itinerário de uma viagem à Alemanha (1857), Três anos na Itália, seguidos de uma viagem à Grécia (vol 1, em 1864, e vl 2, em 1872); e Cintilações de uma Alma Brasileira (1859). Publicou, ao todo, 15 livros.

Maria Firmina dos Reis (1822- 1977)

Imagem de Maria Firmina dos Reis recriada a partir de computação gráfica — Foto: Divulgação/Grupo de pesquisadores de Maria Firmina dos Reis

A escritora e professora maranhense Maria Firmina dos Reis (1822-1917), nasceu, em 11 de março de 1822, que tornou-se o Dia da Mulher Maranhense*. Era filha de um homem branco, João Pedro Esteves, com uma ex-escravizada alforriada, Leonor Filipa. Foi a primeira romancista negra do Brasil e, provavelmente, a primeira mulher negra a publicar um romance na América Latina.  Era prima do gramático Sotero dos Reis (1800 – 1871). Tornou-se professora de escola primária em 1847, quando foi aprovada em um concurso público na cidade de Guimarães, no Maranhão.

É a autora de Úrsula (1859), considerado o primeiro romance afro-brasileiro, pioneiro da literatura abolicionista e feminista no Brasil. O livro teve boa aceitação da crítica quando publicado, sob o pseudônimo de Uma Maranhense, mas acabou caindo no esquecimento. Seria redescoberto, em 1962, pelo historiador paraibano Horácio de Almeida (1896-1983) que encontrou, em um sebo carioca, uma edição do romance. Também é autora de Gupeva (1861), Cantos à beira-mar (1871) e A escrava (1887).

Publicador Maranhense, 9 de agosto de 1860

No início da década de 1880, Maria Firmina fundou o que seria a primeira escola gratuita e mista do Brasil, no povoado de Maçaricó, na cidade de Guimarães. Uma das lutas das feministas brasileiras desde o século XIX foi pela igualdade de ensino para as meninas. Pouco depois se aposentou. Em 1888, compôs a letra e a melodia do Hino da libertação dos escravos.

Faleceu, em 11 de novembro de 1917. Não se identificou, até hoje, um retrato ou uma pintura de Maria Firmina.

Busto que foi feito em homenagem a Maria Firmina e que teve como base os depoimentos de pessoas que foram próximas à escritora

Em 2019, pela passagem de seu 194º aniversário foi homenageada com um doodle do Google. A ilustração foi criada pelo designer paulista Nik Neves.

Em 2021, foi instituído pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão o Concurso Literário Maria Firmina dos Reis.

Foi homenageada na 20ª edição da Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), de 2022.

*Até pouco tempo o dia 11 de outubro de 1825 era tido como o de seu nascimento. Porém, em 21 de julho de 1847, no ofício nº 45, o inspetor da Instrução Pública, declarou que a requerente ao concurso para a cadeira feminina da Vila de São José de Guimarães, Maria Firmina dos Reis, podia ser admitida ao concurso por ter provado ter nascido em 11 de março de 1822, sendo, portanto, maior de 25 anos, conforme a exigência para o exercício docente (CRUZ, 2018).

Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920)

Izabel de Sousa Mattos ou Izabel de Mattos Dillon / A Rua, 20 de janeiro de 1917

A sufragista Izabel de Souza Matos ou Izabel de Mattos Dillon (1861 – 1920) nasceu na Bahia, em 20 de janeiro de 1861 e concluiu o  curso de Cirurgia Dentária e Prótese pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em maio de 1883 (Gazeta de Notícias, 1º de maio de 1883, sexta coluna). Exerceu a profissão de cirurgiã dentista na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e participou de atividades abolicionistas no Rio Grande (Diário do Brazil, 21 de fevereiro de 1884, última coluna; A Federação, 4 de dezembro de 1884, última coluna). Casou-se, em fevereiro de 1885, com o também cirurgião-dentista Thomas Cantrell Dillon (1861 – 1933), futuro cônsul da Grã-Bretanha no Rio Grande do Sul (Almanak Laemmert, 1926). 

Assinaturas de Isabel de Souza Mattos e Thomaz Cantrel Dillon na ocasião de seu casamento, em fevereiro de 1884

Em 1886, quando ainda residia no Rio Grande do Sul, exigiu na Justiça o registro de eleitora, garantido pela Lei Saraiva a todos os brasileiros com título científico. Porém, José Vieira da Cunha, juiz municipal de Rio Grande, negou o pedido (Correio Paulistano, 21 de dezembro de 1886, terceira coluna). Segundo ela, posteriormente teve o título concedido e votou no candidato republicano Julio Mendonça Moreira (1853 -?), em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Ele havia sido promotor na comarca de Rio Grande e não foi eleito na ocasião – foi eleito deputado estadual de 1891 a 1895. O fato foi citado por Izabel em um artigo publicado no jornal A Rua, de 20 de janeiro de 1917; e também pelo deputado Mauricio de Lacerda (1888 – 1959), este último na sessão da Câmara de 22 de dezembro de 1916 e algumas outras vezes na imprensa (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira coluna). Terá sido então Izabel Dillon, na verdade, a primeira eleitora do Brasil, ainda no século XIX?

Maurício de Lacerda / Anais da Câmara, sessão de 22 de dezembro de 1916, página 205.

Em 1888, anunciou que abriria um consultório de dentista no Rio de Janeiro, onde foi colaboradora das revistas O Corymbo e  A Família (A Verdade, 29 de novembro de 1888, segunda coluna).

Em 1890, Izabel solicitou a transferência de seu título de eleitor para o Rio de Janeiro, onde voltara a residir, mas José Cesário de Faria Alvim (1839 – 1903), ministro do Interior, julgou improcedente seu pleito e assim como o de outras mulheres (A Ordem (MG), 2 de abril de 1890, última coluna).

Revista Illustrada, 29 de março de 1890

Ainda em 1890, Izabel concorreu a deputada pela Bahia, mas não se elegeu ( Gazeta de Notícias, 25 de agosto de 1890, terceira coluna; Pequeno Jornal (BA), 17 de setembro de 1890, segunda coluna; A Família, 18 de setembro de 1890, última coluna; A Lanterna, 22 de dezembro de 1916, segunda coluna; A Rua, 20 de janeiro de 1917).

Gazeta de Notícias, 25 de agosto de 1890

Era opositora de Floriano Peixoto (1839 – 1895), participou da Revolta da Armada e foi presa (A Rua, 20 de janeiro de 1917). Foi membro do Centro do Partido Operário, criado em 1890 por José Augusto Vinhais (1858 – 1941); e do Partido Republicano Feminino, fundado em 1910, por Leolinda Daltro (1859 – 1935).

Izabel Dillon e Leolinda Daltro, secretária e presidente do Partido Republicano Feminino, respectivamente, com alunas da Escola Orsina da Fonseca / A Faceira, 16 de novembro de 1917

Em 1913, sua única filha, Niobe Elisabeth Gonçalves (1893 – 1913) morreu, grávida de seu quarto filho com o cirurgião-dentista Basílio Gonçalves, seu marido. Houve uma investigação policial por suspeitas de aborto autoinduzido por medicamentos ingeridos por Niobe e também de imperícia médica. O caso repercutiu na imprensa do Rio de Janeiro e ficou conhecido como o Caso da Rua Paraná (O Século, 11 de fevereiro de 1913, quarta coluna; Correio da Manhã, 12 de fevereiro de 1913, quinta coluna; O Paiz, 25 de janeiro de 1913, quinta coluna). 

Correio da Manhã, 14 de fevereiro de 1913

Izabel faleceu em 19 de junho de 1920 e foi enterrada como indigente no Cemitério de Inhaúma, no Rio de Janeiro. A educadora Mariana Coelho (1857 – 1854) mencionou tanto Nísia Floresta como Izabel Dillon em seu artigo O feminismo no Brasil, publicado no Correio da Manhã, 3 de janeiro de 1937.

Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913),  fundadora do jornal A Família

Josephina Alvares de Azevedo por Libânio do Amaral / A Família, número especial, 1889

“O fundamento universal de todos os que opinam contra a nossa emancipação é esse — que a mulher não tem capacidade política. Porque? perguntamos nós, e a essa pergunta não nos dão resposta cabal. Em geral, os casos de incapacidade politica são estes — menoridade, demência, inhabilitações, restriccão de liberdade por pena cominada, etc. etc. A esses addusem os legisladores a «diferença de sexo». Mas em que essa diferença pode constituir razão de incapacidade eleitoral? A mulher educada, instruída, em perfeito uso de suas faculdades mentaes, exercendo com critério as suas funcções na sociedade, é uma personalidade equilibrada, apta para discernir e competente para escolher entre duas idéas aquella que melhor convém. Não pude por conseguinte estar em pé de igualdade com os dementes, com os menores, com os imbecis. Assim sendo, é absurdo o principio de sua incapacidade electiva.” 

Josephina Alvares de Azevedo

A Família, 21 de dezembro de 1889

Também no século XIX, destacou-se na luta pela emancipação feminina a jornalista e literata pernambucana Josephina Alvares de Azevedo (1851 – 1913), nascida em 5 de maio de 1851, no Recife. Existem até hoje várias lacunas e dúvidas em relação a sua vida pessoal. O local e a data de seu nascimento – pode ter sido Paraíba, Recife, em Pernambuco, ou Itaboraí, no Rio de Janeiro – assim como seu grau de parentesco com o do poeta Manoel Antônio Alvares de Azevedo (1831-1852), ainda são incertos. De acordo com Augusto Victorino Blake, autor do Dicionário Bibliográfico Brasileiro, ela seria filha de Ignácio Manoel Alvares de Azevedo (?-1873) e, portanto, irmã, pelo lado paterno, do referido poeta. Porém em um artigo em A Família, de 23 de fevereiro de 1889, Josephina se refere ao poeta como primo. Sua mãe era Amália Alvares de Azevedo Cunha (? – 1896) e, sua avó materna, Emília Amália de Azevedo Coutinho (? – 1892) (Gazeta de Notícias, 29 de fevereiro de 1892, penúltima coluna; O Paiz, 16 de maio de 1896, quarta coluna).

O dia, mês e ano de seu nascimento aqui publicados baseiam-se em uma noticia referente a seu aniversário e nas notícias de seu falecimento, em 1913, onde está indicado que ela tinha 62 anos na ocasião (Gazeta da Tarde, 5 de maio de 1890, quinta coluna; Diário de Notícias, 5 de maio de 1890, primeira coluna; A Família, 9 de maio de 1891, primeira coluna; A Época, 3 de setembro de 1913, segunda coluna; O Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna). Em relação ao local, acredito que ela tenha nascido no Recife, conforme seu próprio depoimento em A Família, 7 de dezembro de 1889, descrevendo seu retorno à sua terra natal em julho de 1889. Na ocasião foi à Photographia Ducasble, onde foi retratada. Ainda na cidade, publicou um número especial de A Família (Diário de Pernambuco, 23 de julho de 1889, penúltima coluna. De lá, seguiu para o Ceará, onde permaneceu cerca de 10 dias (A Família, 7 de dezembro de 1889, A Constituição (CE), 11 de agosto e 1891, segunda coluna).

Josephina viveu até 1877, no Recife. Foi fundadora do jornal semanal A Família, em 1888 (A Família, 18 de novembro de 1888), cuja atuação na imprensa brasileira foi importante no período de transição entre o regime monárquico e a República no país. 

A Família, 18 de novembro de 1888, primeiro número

Inicialmente editado em São Paulo e impresso pela tipografia União- São Paulo, o periódico mudou-se para o Rio de Janeiro, em maio de 1889, e circulou ininterruptamente até 1897 – ficava na Travessa do Barbosa, nº 12 (A Família, 18 de maio de 1889; O Jacobino, 5 de junho de 1897, primeira coluna; Almanak Laemmert, 1898). Provavelmente, voltou a circular em 1898, mas logo deixou de existir (A Mensageira, 15 de maio de 1898). Entre as colaboradoras do jornal estavam a escritora baiana Ignez Sabino (1853 – 1911) e Izabel Dillon (1861 – 1920), além de estrangeiras como as feministas Guiomar Torrezão (1844-1898), escritora portuguesa; e a francesa Eugénie Potonié Pierre (1844 -1898), fundadora da Federação Francesa das Sociedades Feministas; que enviavam seus textos de seus respectivos países.

A Família, 16 de janeiro de 1890

Josephina escreveu para A Família diversos artigos em defesa da emancipação feminina a partir da educação, do trabalho, do voto feminino e pelo direito ao divórcio. Desde o início enfrentou resistência, inclusive de mulheres e de instituições católicas, como fica exemplificado na edição do periódico de 12 de janeiro de 1889; e também na notícia publicada pelo jornal O Apóstolo, 28 de março de 1890, primeira coluna.

A Família, 12 de janeiro de 1889

Destacamos os artigos O Direito ao Voto, publicado em 7 de dezembro de 1889, O Divórcio, de 2 de outubro de 1890; Emancipação da Mulher, de 18 de julho de 1891 e A Questão das Mulheres, de 30 de janeiro de 1892. Às vezes, os assinava como Zefa.

Novidade, 17 de junho de 1890

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, as mulheres vislumbraram a possibilidade de terem mais participação política. A própria Josephina escreveu no editorial de A Família, de 30 de novembro de 1889:

“No fundo escuro e triste do quadro de provações a que votaram a mulher na sociedade, brilhará, com a fulgente aurora da República Brasileira, a luz deslumbradora da nossa emancipação?…Queremos o direito de intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como os homens, em igualdade de condições. Ou estaremos fora do regime das leis criadas pelos homens, ou teremos também o direito de legislar para todas. Fora disso, a igualdade é uma utopia, senão um sarcasmo atirado a todas nós…”

Porém, em 1891, criticou muito o fato de que na primeira Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, as mulheres continuarem sendo espectadoras da vida política do país (A Família, 5 de março de 1891), circunstância retratada no quadro Compromisso Constitucional de 1891 (1896), de Aurélio de Figueiredo (1854 – 1916), onde um grupo de mulheres aparece justamente nesta condição.

Aurélio de Figueiredo: Compromisso Constitucional de 1891

Em 1891, o jornal A Família passou a pertencer à Companhia Imprensa Familiar, mas Josephina permaneceu como sua diretora mental e redatora (A Família, 25 de abril de 1891; O Paiz, 11 de maio de 1891, penúltima coluna; Diário de Notícias, 19 de julho de 1891, última coluna).

Foi homenageada com a publicação de seu retrato na primeira página de A Família, de 9 de maio de 1891.

A Família, 9 de maio de 1891

Foi autora da comédia O Voto Feminino, que estreou no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1890, no Theatro Recreio Dramático, enérgica e vibrante peça de combate em favor dos direitos políticos do bello sexo. Foi encenada pelos atores Antonio Pereira Fontana e Castro, português radicado no Brasil; Germano, Bragança e Pinto; e pelas atrizes Elisa de Castro, Isolina Monclar e Luisa. A peça foi inspirada pelas constantes recusas de alistamento eleitoral feminino, já exemplificado neste artigo pelo caso de Izabel Dillon (A Família, 31 de maio de 1890, primeira coluna).  O Voto Feminino é uma peça emblemática do sufragismo brasileiro em fins do século XIX.

O Paiz, 26 de maio de 1890

Também em 1890, foi encenada sua tradução livre da peça Os Companheiros do Sol, de Paul Jay (Gazeta de Notícias, 6 de agosto de 1890, penúltima coluna).

A partir de 1892, o número de colaboradoras de A Família e os artigos escritos por Josephina diminuíram muito. Em 1893, foi noticiado que ela estava doente, vitimada pela terrível influenza (A Família, 17 de maio de 1893). Ela residia na rua da Quitanda (Almanak Laemmert, 1893).

Em 1896, ofertou à biblioteca do Grêmio Dramático Arthur Azevedo, de São Paulo, 20 obras  (A Arte, 12 de outubro de 1896, segunda coluna).

Em 1904, foi citada como uma distintíssima escritora brasileira em uma carta aberta da escritora espanhola Eva Canel (1857 – 1932), Em defesa da mulher brasileira, uma resposta a um artigo da escritora e jornalista argentina Conception Gimeno del Flaquer (1850 – 1919) (Il Bersagliere, 5 de maio de 1904, segunda coluna).

Ao longo de sua vida, Josephina publicou três livros: Retalhos (1890), A Mulher Moderna: trabalhos de propaganda (1891), que dedicou em signal de admiração e respeito à Viscondessa de Leopoldina e à D. Maria José Paranhos Mayrink; e Galleria illustre (Mulheres célebres) (1897) (O Paiz, 2 de fevereiro de 1890, sexta coluna; Diário do Commercio, 9 de fevereiro de 1891, penúltima coluna).

Josephina faleceu em 1º de setembro de 1913, viúva, de acordo com as notícias veiculadas na época, no Rio de Janeiro, e foi enterrada no Cemitério de São Francisco Xavier, em 2 de setembro de 1913. Sua irmã, Maria Amelia de Azevedo Costa, e seus filhos, Alfredo e Moacyr Alvares de Azevedo, convidaram para a missa de Sétimo Dia, realizada na Igreja de Nossa Senhora da Conceição e Dores, em São Cristóvão. Residia na rua Luiz Barbosa, número 102 (A Época, 3 de setembro de 1913, segunda coluna; O Paiz, 5 de setembro de 1913, última coluna).

Jornal do Brasil, 8 de setembro de 1913

Comentando sobre a conquista do direito ao voto pelas mulheres inglesas, Antenor Thibau lembrou, em um artigo no Jornal do Brasil, a atuação de Josephina em prol da emancipação feminina no Brasil (Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1918, segunda coluna).

Jornal do Brasil, 27 de fevereiro de 1918

Leolinda Daltro (1859 – 1935), Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) e Mietta Santiago (1903 – 1995)

Outra sufragista importante foi a professora, feminista e indigenista baiana Leolinda Daltro (1859 – 1935), fundadora do Partido Republicano Feminino, em 1910. Ela será tema de um artigo futuro da Brasiliana Fotográfica.

Leolinda de Figueiredo Daltro

A professora de Belo Horizonte Mariana de Noronha Horta (18? – 19?) também teve um atuação relevante na luta pelo voto feminino: em agosto de 1916, encaminhou um requerimento pedindo aos deputados que aprovassem o sufrágio feminino. No acervo de documentos da Câmara Federal, esta é a primeira manifestação formal de uma mulher solicitando direitos políticos (Correio Paulistano, 17 de agosto de 1916; Site da Câmara dos Deputados).

Correio Paulistano, 17 de agosto de 1916

Eleitora pioneira em Minas Gerais, a escritora e advogada Mietta Santiago (1903 – 1995), como ficou conhecida Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, nasceu em Varginha, em 1903, e, aos 11 anos, foi viver na capital mineira, onde estudou na Escola Normal de Belo Horizonte. Casou-se, em 1923, após passar cerca de seis meses na Europa, com o médico João Manso Pereira.

Com apenas 25 anos, em 1928, impetrou um mandado de segurança alegando que o veto ao voto das mulheres seria contrário ao artigo 70 da Constituição Brasileira de 24 de fevereiro 1891, então em vigor (O Paiz, 16 de setembro de 1928, quarta coluna; (Diário Carioca, 18 de setembro de 1928, terceira coluna; O Paiz, 23 de setembro de 1928).

O Paiz, 16 de setembro de 1928

Tornou-se eleitora e candidatou-se a deputada federal, mas não conseguiu se eleger. O fato, uma verdadeira audácia para a época, mereceu versos do poeta, também mineiro, Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987):

Além disso, Mietta fundou a Liga de Eleitoras Mineiras. Era amiga de políticos como Getulio Vargas (1882 – 1954) e Tancredo Neves (1910 – 1985) e de escritores como o memorialista Pedro Nava (1903 – 1984) e o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1987). Como escritora, publicou as obras Namorada da Deus (1936), Maria Ausência (1940); e, em 1981, Uma consciência unitária para a humanidade e As 7 poesias. Faleceu, em 1995, no Rio de Janeiro.

Em 2017, foi instituída a Medalha Mietta Santiago, condecoração concedida anualmente pela Secretaria da Mulher e pela Presidência da Câmara de Deputados (Site da Câmara de Deputados).

Outras sufragistas brasileiras de destaque

Outras feministas destacadas na luta pelo voto feminino foram a urbanista, arquiteta e engenheira mato-grossense Carmen Portinho (1903 – 2001), a sindicalista alagoana Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), a advogada mineira Elvira Komel (1906 – 1932), Maria Prestia (? – 1988), líder de um minoritário grupo de feministas de São Paulo; Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972), uma das pioneiras no jornalismo, na educação e no feminismo no Rio Grande do Norte; e a advogada gaúcha Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Todas já foram temas de artigos publicados na Brasiliana Fotográfica.

Excursão das participantes do II Congresso Internacional Feminista ao Recreio dos Bandeirantes no Rio de Janeiro, junho de 1931. Bertha Lutz está em pé e é a terceira, da direita para a esquerda. Carmen está sentada e é a terceira, também da direita para a esquerda. Almerinda Gama está sentada, a primeira da esquerda para a direita. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Elvira Komel / A Noite, 7 de outubro de 1931

Maria Préstia / Correio Paulistano, 1º de julho de 1951

Julia Medeiros votando em 5 de abril de 1928. Natal, Rio Grande do Norte / O Paiz, 4 de novembro de 1928

Meses após à conquista do voto das mulheres no Brasil, ainda em 1932, Natércia e Bertha foram nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição (Correio da Manhã, 14 de julho de 1932, terceira coluna; Correio da Manhã, 19 de julho de 1932, primeira coluna; Brasil Feminino, dezembro de 1932). Em 1934, o sufrágio feminino estava contemplado na Constituição Federal.

Membros da Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934, 11 de setembro de 1932. Bertha Lutz, primeira mulher, da esquerda para a direita, e Natércia da Cunha Silveira. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Sobre a importância da conquista do sufrágio feminino, em entrevista, Carmen Portinho declarou que ela deveria ser um estímulo para outros avanços: “Obtivemos a nossa emancipação política, mas esse direito assim isolado, de que nos serve?” (A Noite, 17 de agosto de 1933, última coluna).

Cerca de seis meses antes da assinatura do Decreto nº 21.076, o jornal A Batalha, de 13 de setembro de 1931, publicou uma reportagem intitulada A nova legislação eleitoral e o voto feminino, com a história do movimento feminista no Brasil, onde a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, dirigido por Bertha, a União Universitária Feminina, sob a direção de Carmen Portinho (1903 – 2001); e a Aliança Nacional de Mulheres, liderado por Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), foram citadas como importantes iniciativas para a emancipação da mulher no país. Na matéria foi publicada também a lista dos países onde as mulheres já possuíam direito ao voto e comentada a liderança do Rio Grande do Norte na concessão de direitos políticos às mulheres, por intermédio do governador Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956). Foi transcrito também o discurso proferido por Ruy Barbosa (1849 – 1923) no Teatro Lyrico em apoio à causa feminina (A Batalha, 13 de setembro de 1931).

Capa do jornal A Batalha, 13 de setembro de 1931

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e terem seus votos reconhecidos pela primeira vez. A primeira mulher eleita foi Carlota Pereira de Queiróz (1892 – 1992), em São Paulo.

Carlota Pereira de Queiróz / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935

Outra pioneiras, eleitas deputadas um ano depois, em 1934, foram Antonieta de Barros (1901-1952), a primeira deputada negra do Brasil, em Santa Catarina; Bertha Lutz (1894 – 1976), no Rio de Janeiro; Zuleide Bogéa (1897 – 1984) e Hildenê Gusmão Castelo Branco (c. 1910 – ?), e Rosa Castro, cuja eleição foi impugnada, no Maranhão; Maria José Salgado Lages, conhecida como Lili Lages (1907-2003), em Alagoas, Maria do Céu Pereira Fernandes (1910 -2001), no Rio Grande do Norte; Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), na Bahia; Maria de Miranda Leão  (1887-1976), no Amazonas; Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro (1878 – 1942), em Sergipe; Maria Theresa Nogueira de Azevedo (1889-1966), Maria Theresa Silveira de Barros Camargo (1894-1975), Alayde Pinheiro Borba (?-?), e Carlota Pereira de Queiróz (1892 – 1992) por São Paulo. 

Zuleide Bogéa (1897 – 1984)

Bertha Lutz / Revista da Semana, 27 de junho de 1931

Maria Luiza Dória Bittencourt / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935

Lili Lages / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935

Quintina Diniz de Oliveira / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935

Maria de Miranda Leão / Beira-Mar, 31 de outubro de 1936

Maria do Céu Fernandes/ Fundação José Augusto

Alayde Borba / A Noite Illustrada, 16 de fevereiro de 1935

Maria Teresa de Barros Camargo e Maria Theresa Nogueira de Azevedo

A primeira deputada estadual negra do Brasil foi Antonieta de Barros (1901 – 1952), em Santa Catarina, em 1934 (República (SC), 17 de janeiro de 1935). Foi eleita como suplente do Partido Liberal Catarinense, mas como Leônidas Coelho de Souza não tomou posse por ter sido nomeado prefeito de Caçador, ela assumiu a titularidade do mandato entre 1935 e 1937. Filha de escrava liberta, jornalista e professora, Antonieta foi pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres. Acreditava que a educação era a chave para a emancipação social. Em Santa Catarina, sua proposta de criação do Dia do Professor em 15 de outubro foi aprovada em 1948 e, posteriormente, em1963, foi estendida a todo o Brasil. Fundou e dirigiu o jornal A Semana entre os anos de 1922 e 1927. Dirigiu, em 1930, a revista quinzenal Vida Ilhoa e escrevia artigos para jornais. Com o pseudônimo de Maria da Ilha, escreveu, em 1937, Farrapos de Ideias. Em 5 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sua inclusão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Antonieta de Barros (1901 – 1952)

Nas eleições de outubro de 2022 no Brasil, o número de mulheres que tiveram suas candidaturas registradas junto à Justiça Eleitoral foi de 9.415, 33,28% do total de políticos elegíveis – 91 mulheres foram eleitas a deputadas federais e quatro para o Senado. As mulheres representavam 53% do eleitorado do país – 82 milhões de votantes. Há ainda um longo caminho a percorrer.

O voto feminino no Brasil por Teresa Cristina de Novaes Marques

O Rio Grande do Norte e a vanguarda do voto feminino

Juvenal Lamartine de Faria, governador do Estado do Rio Grande do Norte, e sufragistas, 1928. Natal, Rio Grande do Norte / Acervo Arquivo Nacional

Em 1927, houve uma eleição no Rio Grande do Norte e Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956), que havia renunciado ao Senado, concorreu ao governo de seu estado e venceu o pleito. Tomou posse em 1º de janeiro de 1928. Foi necessário realizar eleições complementares para a escolha de um novo senador. Juvenal apoiava a causa do voto das mulheres. Em 25 de outubro de 1927, ainda durante o governo de José Augusto Bezerra de Medeiros, passou a vigorar a Lei Estadual nº 660, com a emenda Regular o Serviço Eleitoral do Estado, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do sufrágio e, tampouco, como condição básica de elegibilidade.

Há uma polêmica em torno da primeira eleitora do Brasil na historiografia do feminismo no Brasil no século XX: a natalense e professora Júlia Alves Barbosa Cavalcanti (1898 – 1943) requereu seu alistamento eleitoral no dia 22 de novembro de 1927, porém, dada à sua condição de solteira, o juiz da 1ª vara da Capital retardou o deferimento de seu pleito, que só foi publicado, no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de dezembro do mesmo ano. Em 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana (1890 – 1972), de Mossoró, deu entrada em uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores, que foi aprovada rapidamente, pelo fato de ser casada com um advogado e professor (O Paiz, 2 de dezembro de 1927, primeira coluna). Reivindicando o voto das mulheres, a escritora cearense Rachel de Queiroz (1910 – 2003), com apenas 17 anos, escreveu o artigo Essa questão do voto feminino, publicado no jornal A Jandaia, em 14 de janeiro de 1928. As eleições municipais foram realizadas no dia 5 de abril de 1928, mas os votos das eleitoras foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres.

Celina Guimarães Viana votando em abril de 1928. Mossoró. Rio Grande do Norte 

Júlia Alves Barbosa Cavalcanti foi eleita para a Câmara Municipal de Natal.

Júlia Alves Barbosa Cavalcanti

“Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros,  foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente.^“

Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Banquete oferecido no Hotel Glória à Júlia Barbosa, pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, 23 de junho de 1928. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Acesse aqui a linha do tempo da conquista do voto feminino publicada no portal da Câmara dos Deputados

Alguns países e o ano da aprovação do voto feminino

1893 – Nova Zelândia

1902 – Austrália

1906 – Finlândia

1907 –  Noruega

1915 - Dinamarca e Islândia

1917 - Rússia

1918 – Áustria, Alemanha, Polônia, Lituânia, Reino Unido e Irlanda

1920 - Estados Unidos

1929 – Equador

1931 – Espanha e Portugal (com limitações). Na Espanha, o direito foi suspenso em 1936 e só voltou a vigorar em 1977.

1932 – Brasil e Uruguai

1934 - Turquia

1944 - França

1945 – Itália e Japão

1947 - Argentina e Índia

1952 – Grécia

1953 - China e México

1955 – Honduras

1956 - Egito

1962 - Bahamas e Mônaco

1970 – Andorra

1971 – Suíça

1980 – Iraque

1994 – Omã

2015 – Arábia Saudita

Andrea C. T. Wanderley

Site Geledés

Maria de Miranda Leão (1887 – 1976), pioneira na participação feminina na política da região Norte do Brasil, eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), é o personagem do quinto artigo da série “Feministas, graças a Deus!, escrito pela pesquisadora Maria Elizabeth Brêa Monteiro, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica. A feminista Maria de Miranda Leão foi professora, enfermeira e assistente social, tendo vinculado sua vida com talento e cultura ao ensino e à solidariedade. Em dezembro de 1922, foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, meses após a fundação da FBPF, iniciativa de Bertha Lutz (1894 – 1976), em 9 de agosto do mesmo ano.

Foi descrita em uma matéria do Jornal do Brasil de 1936 como “Uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.” Segundo Maria Elizabeth Brêa Monteiro, na fotografia destacada nesse artigo, produzida pela Photographia Alemã, “é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial”.

Feminista do Amazonas: Maria de Miranda Leão

Maria Elizabeth Brêa Monteiro*

Fotografia Alemã. Maria de Miranda Leão, 1935. Manaus, Amazonas / Acervo Arquivo Nacional

Conclamando as mulheres à paz e à guerra, Maria de Miranda Leão proferiu seu discurso na sessão inaugural do 3º Congresso Nacional Feminista, realizado na sede do Automóvel Club, no Rio de Janeiro, entre os dias 1°e 8 de outubro de 1936. Delegada da Liga Católica do Amazonas junto ao Congresso Eucarístico Nacional e designada representante da Federação Amazonense pelo Progresso Feminino e de outras agremiações de Manaus pelo governador Álvaro Maia para o Congresso Nacional Feminino [1], o Jornal do Brasil em sua edição de 2 de outubro de 1936 descreve Maria de Miranda como “uma dessas inteligências femininas que se sente ao contato do seu verbo fluente, emotivo, todo saturado por esse amor imenso esse encanto arrebatado pela natureza mágica e caraterística da Amazônia.”[2]

Maria de Miranda Leão nasceu em 1887 em uma família de longa atuação no Amazonas nos vários setores da atividade humana: no magistério, no comércio, nas ciências, na política. O patriarca, coronel José Coelho de Miranda Leão, foi deputado que havia se notabilizado por combater os cabanos em Mundurucânia, em 1839. Era filha do professor e jornalista Manoel de Miranda Leão, deputado provincial da Assembleia Legislativa (1886) e um crítico do cenário da instrução pública no Amazonas, identificando a falta de experiência e de dedicação no magistério como um dos principais problemas a enfrentar. Professora, enfermeira, assistente social e uma pioneira na participação feminina na política da região Norte, Maria de Miranda primou, segundo Agnello Bittencourt, pelo talento e pela cultura, tendo vinculado sua vida ao ensino e à caridade.[3]

Ingressou, em 1922, no Serviço Federal de Profilaxia Rural e nesse mesmo ano criou a Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância, núcleo que deu origem ao Hospital Infantil Casa Dr. Fajardo, onde trabalhou como enfermeira e chefe dos serviços internos.

A partir das primeiras décadas do século XX, Manaus não mais se assemelhava à Paris dos Trópicos dos anos de pujança da exportação da borracha. A derrocada do comércio extrativista impeliu levas de seringueiros a se dirigirem com suas famílias para as cidades que enfrentavam as consequências da depressão econômica, assoladas por doenças como paludismo, verminose, disenteria, enterite, gripe e outras. Nesse contexto as crianças compunham o grupo mais vulnerável, identificado no elevado índice da mortalidade infantil. Todavia, o estado do Amazonas e, em particular, a cidade de Manaus não possuíam uma instituição oficial de atendimento hospitalar exclusivo para crianças. Esse atendimento era realizado pela Casa Dr. Fajardo, instituição particular, fundada em 1922 pelo médico Samuel Uchôa, diretor do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, com a finalidade de receber crianças órfãs ou desamparadas acometidas por paludismo e verminose. Além do tratamento médico prestado, essa instituição tinha uma preocupação pedagógica, principalmente em relação às questões de higiene das crianças e das famílias, no intuito de resgatá-las de uma condição depauperada e libertá-las, segundo o próprio Dr. Uchoa, “da tirania das doenças destruidoras”, preparando-as para o trabalho.[4]

Vem desse período, durante o qual Maria de Miranda realizou atividades de assistência às crianças e às camadas mais empobrecidas da população amazonense, o apelido pelo qual ficou conhecida: Mãezinha.

Com apoio do Serviço de Profilaxia Rural do Amazonas, durante a administração do governador Ephigênio Salles, criou o primeiro preventório do Brasil, voltado para o cuidado dos filhos dos portadores de hanseníase.

Maria de Miranda teve também relevante atuação para a profissionalização e regularização das atividades de serviço social. Em 1940, com apoio do bispo d. Basílio Manoel Olímpio Pereira, realizou, no Rio de Janeiro, os cursos de “Ação Católica e Serviço Social”, o que favoreceu a criação da Escola de Serviço Social de Manaus, subordinada, inicialmente, ao Juízo Tutelar de Menores, onde foi professora de Assistência Social.

Essa orientação pela assistência e cuidados mobilizou sempre Maria de Miranda ao longo de sua vida. Como secretária-geral e enfermeira chefe da Cruz Vermelha no Amazonas, ficou encarregada da entrega de correspondências aos prisioneiros de guerra (japoneses, italianos e alemães) e foi, de 1946 a 1951, diretora do Instituto Benjamin Constant, criando nele a primeira Escola Normal Rural do Amazonas.

Paralelamente ao trabalho assistencial, Maria de Miranda destacou-se no movimento feminista, sendo membro da Federação Feminista Amazonense e uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Liderou o movimento feminino católico de incentivo à participação das mulheres nas eleições e na política de modo geral, fato que, por certo, contribuiu para seu sucesso nas urnas aos 48 anos, quando foi eleita pela Liga Católica, em 1934, deputada estadual na Assembleia Constituinte (1935-1937), onde também atuou nas comissões de Educação e de Poderes e leis.

Em carta para Bertha Lutz de 20 de junho de 1935, Maria de Miranda informa sobre sua atuação na Constituinte na defesa da atuação da mulher em todos os setores de ação social, moral e político, e não mais apenas dedicada a servir o lar, “coser meias e embalar meninos”. Nessa mesma carta, Maria envia uma fotografia dedicada a Bertha na qual se identifica como sua admiradora e a convida a visitar o estado e ver “como o nosso Amazonas é grandioso, com suas florestas encantadas e seus rios caudalosos. Seria ocasião de sentir as aspirações da mulher amazonense e que a cultura e a mentalidade da cabocla morena do rio Negro não envergonham as irmãs do Sul.”[5] Nessa fotografia é possível perceber um perfil de austeridade que parece caracterizar a vida pública de Maria de Miranda e suas vinculações fortes com a igreja católica e com uma ação assistencial.

Essas linhas de ação de Maria de Miranda se conjugavam com os temas discutidos na Assembleia Nacional Constituinte. A organização da assistência social foi defendida pela representante feminina, Carlota Pereira de Queiroz, médica eleita com apoio da Liga Católica, que considerava a educação e a saúde do povo as duas questões fundamentais de uma nação e tinha a proteção à maternidade e à infância como diretrizes prioritárias de seu mandato.

A Liga Eleitoral Católica, movimento gerado em defesa dos ideais cristãos e em resposta à secularização da cultura e à fundação do Partido Comunista do Brasil, congregava intelectuais como Alceu do Amoroso Lima, o advogado Sobral Pinto, além outros representantes de segmentos da classe média, e teve expressiva participação nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. No Amazonas, seus principais dirigentes eram o bispo dom João da Mata e Jatir Pucu de Aguiar, do Partido Liberal. Maria de Miranda exerceu os cargos de secretária-geral da Liga Eleitoral Católica, ao lado de Maria Julia Lima, e, em 1935, foi nomeada para a presidência.

Maria de Miranda acompanhou de perto a mobilização das mulheres pelo sufrágio feminino no Brasil. Foi uma das fundadoras de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, seção Amazonas, em 18 de dezembro de 1922. Trabalhou para organizar uma série de atividades com o objetivo de sensibilizar as mulheres para o alistamento eleitoral, direito conquistado pelas brasileiras em fevereiro de 1932 com a promulgação do novo código eleitoral que concedeu pela primeira vez o direito de voto às mulheres. Participou de todos os eventos nacionais promovidos pela FBPF na década de 1930.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada em 9 de agosto de 1922, por iniciativa da Bertha Lutz e outras mulheres com diferentes abordagens de prioridades na construção de agenda entre elas, tinha como principal bandeira a busca pelo sufrágio universal e a promoção do avanço da mulher no espaço público através da reivindicação de seus direitos políticos, das melhorias de suas condições de trabalho, de saúde e educação. Esses foram temas discutidos nos congressos organizados pela FBPF, sob a presidência de Bertha. Mudar a visão da sociedade brasileira em relação à mulher considerada como a “rainha do lar”, debater sobre a formação do magistério, a nacionalização do ensino público, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e igualdade salarial orientavam a atuação da Federação ao lado de postulados sustentados pela Liga Católica no sentido do ensino religioso nas escolas e da indissolubilidade do matrimônio. A questão da cidadania constituía-se no debate em torno de direitos civis, que englobava o acesso ao voto e ao divórcio, maternidade, igualdade salarial e proibição do trabalho noturno às mulheres, e se misturavam com perspectivas de proteção e de conquista de direitos.[6]

As lideranças feministas das maiores organizações constituídas – FBPF, Aliança Nacional de Mulheres, Liga Eleitoral Católica e suas derivadas regionais – argumentavam que era possível assegurar a agregação de mulheres na política, pois isso não ofereceria risco de concorrência para os ocupantes dos cargos públicos eletivos nem ocasionaria instabilidade social ou para as famílias.

Mesmo com ambiguidades presentes no movimento feminista, as mulheres iam introduzindo mudanças nos mecanismos de conquista de direitos. Empunhando, assim, a bandeira do voto feminino, a Federação rumava de maneira cordial para a defesa da emancipação da mulher e à conquista de direitos. Essa postura, identificada por pesquisadores, com um “feminismo bem comportado”, voltado para os anseios das mulheres das classes média e alta, de alguma forma se contrapunha ao feminismo sustentado por Maria Lacerda de Moura, tido como “mal comportado” ao atentar para os direitos das trabalhadoras das classes baixas e para a liberdade sexual.[7]

Participantes do III Congresso Nacional Feminista em audiência com presidente Vargas, 1936. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Nesse contexto realiza-se no Rio de Janeiro o 3º Congresso Nacional Feminista, que contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Getulio Vargas, e o governador do Rio de Janeiro, Protogenes Guimarães. Maria de Miranda foi a oradora da sessão inaugural que apresentou um discurso intitulado “A missão da mulher no momento atual”, no qual fazia “a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição, contra o sacrilégio devastador do comunismo”. Ficam evidentes os princípios católicos da família indissolúvel como alicerce da nação e a luta feminista como uma “cruzada santa”. Maria de Miranda deixa claro seu alinhamento à igreja católica condenando “a política sem Deus e contra Deus, ambiciosa e libertina”. Antecedido por um preâmbulo de cunho regionalista, mencionando as belezas e riquezas do Amazonas, em que cita os pacíficos e ordeiros Barés e os combativos Maués, Maria de Miranda enfatiza em seu discurso o caráter pacífico da “guerra” a ser empreendida pela mulher, “poder moderador capaz de trazer o homem à razão, quando levado pelos ímpetos próprios de sua natureza combativa, muitas vezes se afastada de caminho traçado.”. E conclui, em sua visão, o objetivo do congresso:

“Um dos pontos fundamentais é, por certo, a defesa do regime, a manutenção da ordem, a salvação da honra e da tradição contra o sacrilégio devastador do comunismo. (…) Se procura nos seduzir, garantindo à mulher todos os campos de ação social, a igualdade de valores e trabalhos com o homem, não nos deixaremos enganar. Queremos a vitória das nossas reivindicações, a nossa igualdade política e social, salário igual para trabalho igual. Mas a mulher do Brasil coloca acima de tudo Deus, a Fé, a honra, a dignidade, a força moral e a integridade da Pátria. (…) É essa a promessa, a clarinada guerreira, o juramento inflexível que a Mulher Amazonense vos manda por minha voz: Ouviremos a voz do Brasil e na luta estaremos na linha de frente, na brecha por Deus, pela Pátria, pela Raça.”[8]

Nesse congresso foi votado o Estatuto da Mulher, a ser apresentado na forma de projeto de lei em outubro de 1937 à Câmara dos Deputados, por iniciativa das deputadas Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queirós. Em seus 150 artigos, o projeto tinha como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais de proteção às mães e às crianças, tratava, em essência, de nacionalidade, direitos políticos, trabalho.[9]

O mandato de Maria de Miranda como deputada estadual foi interrompido em 1937 quando Getulio Vargas fechou o legislativo federal e os estaduais, dando início ao Estado Novo que perdurou até 1945. Com a democratização, tentou a reeleição, pelo Partido Social Democrático (PSD), em 1947, não obtendo êxito.

Sua atuação política e social foi reconhecida pelas autoridades amazonenses que lhe concederam o título de Cidadã Benemérita de Manaus, em 1957, e a Medalha Cidade de Manaus, em 1969. Pelos serviços prestados, foi condecorada pela Cruz Vermelha do Amazonas.

Maria de Miranda Leão faleceu em 1976, no mesmo ano de sua “distinta patrícia” Bertha Lutz, com quem batalhou pela ampliação dos espaços de poder e decisão da mulher na sociedade e pela garantia de direitos conquistados.

[1] Telegrama do governo do Estado do Amazonas comunicando que a Federação Amazonense pelo Progresso Feminino designou a deputada Maria de Miranda Leão como representante do Amazonas no 3º Congresso Nacional Feminino. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro.3 de julho de 1936. BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A936.74

[2] Jornal do Brasil. Edição 232, 2 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[3] Bittencourt, Agnello. Dicionário Amazonense de Biografias: vultos do passado. Rio de Janeiro, Conquista, 1973. p. 359. Disponível em https://issuu.com/bibliovirtualsec/docs/dicionario_amazonense_de_biografias

[4] Schweickardt, Júlio Cesar. Ciência, nação e região: as doenças tropicais e o saneamento no Estado do Amazonas (1890-1930). Manaus: Fiocruz/Casa de Oswaldo Cruz, 2009. p. 345. Disponível em http://ppghcs.coc.fiocruz.br/images/teses/tesejuliochweickardt.pdf.

[5] Cartas de Maria de Miranda Leão. Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro. BR_RJANRIO_Q0_ADM_COR_A935_0066_d0001

[6] Fraccaro, Glaucia Cristina Candian. Uma história social do feminismo – Diálogos de um campo político brasileiro (1917-1937). Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 31, nº 63, p. 7-26, janeiro-abril 2018, p. 18. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/71642

[7] Dultra, Eneida Vinhaes Bello. Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. Tese em Direito, Estado e Constituição. UnB, 2018. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/34535/1/2018_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf

[8] Jornal do Brasil. Edição 248, 18 de outubro de 1936. Disponível em http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=030015_05&pasta=ano%20193&pesq=%22miss%C3%A3o%20da%20mulher%20no%20momento%20atual%E2%80%9D&pagfis=69211

[9] Potechi, Bruna. As mulheres dos estatutos no Congresso Nacional Brasileiro. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 1, Florianópolis, 2019. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/ref/v27n1/1806-9584-ref-27-01-e50110.pdf

Maria Elizabeth Brêa Monteiro é Mestre em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional

Acesse aqui os outros artigos da Série “Feministas, graças a Deus!“

Série “Feministas, graças a Deus!” I – Elvira Komel, a feminista mineira que passou como um meteoro, publicado em 25 de julho de 2020, de autoria da historiadora Maria Silvia Pereira Lavieri Gomes, do Instituto Moreira Salles, em parceria com Andrea C. T. Wanderley, editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” II  – Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993), o jequitibá da floresta, publicado em 20 de agosto de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” III  – Bertha Lutz e a campanha pelo voto feminino: Rio Grande do Norte, 1928, publicado em 29 de setembro de 2020, de autoria de Maria do Carmo Rainha, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” IV  – Uma sufragista na metrópole: Maria Prestia (? – 1988), publicado em 29 de outubro de 2020, de autoria de Claudia Heynemann, doutora em História e pesquisadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” VI – Júlia Augusta de Medeiros (1896 – 1972) fotografada por Louis Piereck (1880 – 1931), publicado em 9 de dezembro de 2020, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VII – Almerinda Farias Gama (1899 – 1999), uma das pioneiras do feminismo no Brasil, publicado em 26 de fevereiro de 2021, de autoria de Andrea C.T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” VIII – A engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001), publicado em 6 de abril de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” IX – Mariana Coelho (1857 – 1954), a “Beauvoir tupiniquim”, publicado em 15 de junho de 2021, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” X – Maria Luiza Dória Bittencourt (1910 – 2001), a eloquente primeira deputada da Bahia, publicado em 25 de março de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XI e série “1922 – Hoje, há 100 anos” VI – A fundação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, publicado em 9 de agosto de 2022, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XII e série “1922 – Hoje, há 100 anos” XI – A 1ª Conferência para o Progresso Feminino, publicado em 19 de dezembro de 2022, de autoria de Maria Elizabeth Brêa Monteiro, historiadora do Arquivo Nacional

Série “Feministas, graças a Deus!” XIII – E as mulheres conquistam o direito do voto no Brasil!, publicado em 24 de fevereiro de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XIV – No Dia Internacional da Mulher, Alzira Soriano, a primeira prefeita do Brasil e da América Latina, publicado em 8 de março de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XV – No Dia dos Povos Índígenas, Leolinda Daltro,”a precursora do feminismo indígena” e a “nossa Pankhurst, publicado em 19 de abril de 2023, de autoria de Andrea C T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica

Série “Feministas, graças a Deus!” XVI – O I Salão Feminino de Arte, em 1931, no Rio de Janeiro, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica, publicado em 30 de junho de 2023

Série “Feministas, graças a Deus!” XVII – Anna Amélia Carneiro de Mendonça e o Zeppelin, equipe de Documentação da Escola de Ciências Sociais FGV CPDOC, em parceira com Andrea C.T. Wanderley, publicado em 5 de janeiro de 2024

Série “Feministas, graças a Deus!” XVIII – Júlia Lopes de Almeida (1862 – 1934), a “escritora da Belle Époque tropical”, de autoria de Andrea C. T. Wanderley, pesquisadora e editora do portal Brasiliana Fotográfica, publicado em 5 de junho de 2024

A personagem do segundo artigo da série “Feministas, graças a Deus“, Natércia da Cunha Silveira, foi uma importante personalidade na luta pela emancipação da mulher no Brasil. Na fotografia destacada abaixo, seu entusiasmo, eloquência, seu espírito vibrante e culto parecem saltar da imagem, que faz parte do Fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, do Arquivo Nacional, uma das instituições parceiras da Brasiliana Fotográfica. Ela, como oradora, representante do sul, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino FBPF), estava saudando Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956), governador do Rio Grande do Norte e patrono do voto feminino, que chegava ao Rio de Janeiro, a bordo do navio Almanzora. Além da expressividade da oradora, é interessante também notar o registro da presença de um homem à direita da imagem. Na ocasião, estavam no cais, aguardando pelo governador, autoridades políticas, além de outras associadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) como a bióloga Bertha Lutz  (1894 – 1976), uma das fundadoras da entidade; e a engenheira e urbanista Carmen Portinho (1903 – 2001). Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971), também da FBPF,  saudou o governador como representante do Norte do país.

Natércia da Cunha Silveira, a bordo do navio Almanzora, saúda Juvenal Lamartine de Faria, governador do Estado do Rio Grande do Norte e patrono do voto feminino, de 5 de maio de 1928. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Essa mesma foto está reproduzida na reportagem sobre o evento publicada no jornal O Paiz, de 6 de maio de 1928. Aqui não podemos deixar de chamar atenção para a importância da digitalização de imagens, que possibilita, a partir de recursos tecnológicos como o zoom, que as fotografias tenham outra visibilidade e possam ser acessadas em sua qualidade plena.

O Paiz, 6 de maio de 1928

Foi também uma das 86 fotografias do Arquivo Nacional integrantes da exposição Imagens da Mulher Brasileira, no Espaço BNDES, em 1996.

Jornal do Brasil, 21 de março de 1996

Nascida em Itaqui, em 14 de março de 1905, Natércia foi a primeira advogada do Rio Grande do Sul. Elegante, simpática, ativa, inteligente, culta são adjetivos frequentes com os quais Natércia foi, ao longo de sua vida, elogiada. Uma adolescente ardorosa, ainda no Rio Grande do Sul, envolveu-se com a política, muito provavelmente por influência de seu pai, Manoel da Cunha Silveira (18? – 1941), membro do Partido Libertador do Rio Grande do Sul. Na Revolução de 1923, aderiu à causa libertadora e foi considerado um acontecimento para a vida dos Pampas os discursos com que Natércia da Silveira em nome da mulher gaúcha acolheu os generais Zeca Netto e Honório Lemes na sua chegada a Porto Alegre.

Colou grau em Direito pela atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1926, e veio para o Rio de Janeiro. Já em dezembro deste ano, deu uma entrevista ao jornal O Paiz, edição de 5 de dezembro, falando sobre feminismo, direito de votos e educação. No ano seguinte, fez sua estreia no Tribunal do Juri. Na ocasião, já era ligada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, presidida pela também feminista, a bióloga Bertha Lutz (1894 – 1976).

Em 1929, foi uma das fundadoras da União Universitária Feminina, no Rio de Janeiro, que congregava mulheres com ensino superior em prol da defesa dos direitos femininos, sob a direção da engenheira civil Carmen Portinho (1903 – 2001).  As outras foram a também engenheira civil Amélia Sapienza, Bertha Lutz  (1894 – 1976), a naturalista e ornitóloga alemã Emilia Snethlage (1868-1929), a professora Heloisa Marinho (1903 – 1994), as médicas Herminia de Assis e Juana Lopes, as advogadas Maria Alexandrina Ferreira Chaves, Maria Ramalho e Myrthes de Campos (1875 – 1965); e Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971), formada em Ciências Jurídicas.

Neste mesmo ano, Natércia fez a defesa do título eleitoral de Francisca de Gaya, que trabalhava como enfermeira em São João da Barra, mediante a procuração que lhe fora substabelecida por Bertha Lutz  (1894 – 1976), presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a quem a senhora Gaya encarregaria da defesa dos seus direitos eleitorais.

Em janeiro de 1931, em companhia da também advogada e sufragista Elvira Komel (1906 – 1932), Natércia participou no Rio de Janeiro de vários encontros para pleitear apoio à causa do voto feminino. Estiveram com o prefeito Adolpho Bergamini (1886 – 1945), com o ministro do Trabalho, Lindolpho Collor (1890 – 1942); com o ministro da Fazenda, José Maria Whitaker (1878 – 1970); com o ministro da Justiça e Assuntos Internos, Oswaldo Aranha (1894 – 1960); com o cardeal Sebastião Leme (1882 – 1942) e com o general Juarez Távora (1898 – 1975), além de terem visitado as redações de A Batalha, do Jornal do Brasil , de  e de A Noite. 

Devido a divergências com Bertha em relação a seu engajamento político e a sua participação em comícios da Aliança Liberal em apoio a Getulio Vargas (1882 – 1954) e João Pessoa (1878 – 1930), Natércia fundou, em 30 de janeiro de 1931, a Aliança Nacional de Mulheres, cujo objetivo principal era proporcionar proteção à mulher que trabalhava em todos os ramos de atividades, amparando-a na conquista de sua independência econômica. Por volta de 1932, a entidade contava com cerca de três mil sócias. Dentre as atividades da Aliança Nacional de Mulheres, destacavam-se a fiscalização das condições de trabalho das mulheres, o serviço de assistência jurídica e uma caixa de auxílio à mulher desamparada. Eram realizadas reuniões mensais nas quais temas relativos à legislação, à educação, ao trabalho e às artes eram contemplados. As associadas também faziam visitas a fábricas e a entidades de assistência social. Com o Estado Novo, decretado em 1937, foi extinta, mas Natércia continuou atuando no fórum do Rio de Janeiro.

Em junho de 1931, Natércia foi a representante do Rio Grande do Sul no Segundo Congresso Internacional Feminista, promovido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sob a orientação de Bertha Lutz  (1894 – 1976); e vice-presidente do I Congresso Feminino Mineiro, em Belo Horizonte, presidido por Elvira Komel (1906 – 1932).

Em 1932, foi nomeada segunda adjunta do procurador do Conselho Nacional do Trabalho. O Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 instituiu o Código Eleitoral Provisório e reconheceu o direito de voto às mulheres. Ela e Bertha Lutz foram as únicas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição. Sempre esteve ligada à política: foi candidata à Assembleia Constituinte nas eleições de 1933; no ano seguinte, concorreu a vereadora pela Frente Única do Distrito Federal, quando elegeu-se suplente; e em 1945 e em 1950 foi candidata a deputada pelo Partido Libertador, integrante da coligação democrática que apoiava a União Democrática Nacional (UDN).

Ao longo de sua vida pessoal e profissional, sempre esteve ligada aos temas relativos aos direitos da mulher, ao trabalho, à educação e à assistência social. Em 1964, tornou-se a primeira mulher a ocupar a direção geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), do qual pediu demissão, em 1966, após uma discussão com o então ministro do Trabalho, Walter Peracchi Barcelos (1907 – 1986), acerca de um projeto de decreto que, no seu entendimento, aniquilaria o movimento sindical portuário. Voltou à Procuradoria Geral do Trabalho, de onde se aposentou, em 1971, após ter ocupado cargos de relevância, tendo sido muito elogiada pelo então procurador-geral, Marco Aurélio Frates de Macedo, pelos dedicados e eficientes serviços prestados à Procuradoria não só por meio de eruditos pronunciamentos como também quando por diversas vezes assumiu sua chefia.

Foi casada de 1933 a 1972 com o médico e membro da Academia Brasileira de Medicina, Paulo Arthur Pinto da Rocha (1901 – 1972), com quem teve uma filha Velleda Maria (1938 – ).

Cronobiografia de Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993)

“Eu sou como o jequitibá da floresta, o machado que tentar derribar-me há de criar dentes”.

Natércia da Cunha Silveira / Excelsior, julho de 1931

1905 –  Natércia da Cunha Silveira nasceu em 14 de junho, em Itaqui, no Rio Grande do Sul, filha de Manoel da Cunha Silveira (18? – 1941), primeiro promotor público da comarca de Itaqui, juiz de Direito em Uruguaiana e membro do Partido Libertador do Rio Grande do Sul; e Maria da Conceição do Valle Cunha (18? – 1924). Além de Natércia, o casal teve mais cinco filhos: Demócrito, Cézar, Athalia, Hesione e Octacília

1923 – Sobre a atuação política de Natércia ainda na adolescência: “Ardorosa desde adolescente, desposou a causa libertadora, quando da Revolução de 1923. Foi um acontecimento para a vida dos Pampas os discursos com que Natércia da Silveira em nome da mulher gaúcha acolheu os generais Zeca Netto e Honório Lemes na sua chegada a Porto Alegre” (Correio da Manhã, 31 de janeiro de 1932, quarta coluna). Sobre Honório Lemes, escreveu, anos depois,  o artigo O Leão do Caverá, publicado no jornal A Esquerda de 3 de outubro de 1931.

1924 – Falecimento de sua mãe, Maria da Conceição do Valle Cunha (18? – 1924).

Fazia parte da comissão do Centro dos Acadêmicos de Direito, em Porto Alegre, que iria promover a comemoração do aniversário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

Correio do Povo (RS), 23 de julho de 1924

Natércia, que neste ano completaria o curso da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre enviou uma carta a Honório Lemes (1864 – 1930), oferecendo-se para advogar em sua defesa. Ele estava preso por ter apoiado a rebelião de jovens oficiais do Exército liderados por Luis Carlos Prestes (1898 – 1990) contra o governo do presidente Artur Bernardes (1875 – 1955). Ele respondeu aceitando a oferta da jovem advogada (O Estado do Paraná, 24 de novembro de 1925, quarta coluna).

1926 – Colou grau em Direito pela atual Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tornando-se  a primeira mulher advogada do Rio Grande do Sul (A Noite (RJ), 11 de maio de 1926, quarta coluna).

Havia chegado há pouco no Rio de Janeiro e faria sua estreia em pouco tempo no juri da cidade. Foi entrevistada pelo O Paiz e falou sobre feminismo, direito de votos e educação (O Paiz, 5 de dezembro de 1926, segunda coluna).

O Paiz, 5 de dezembro de 1926

1927 – Estreia de Natércia no Tribunal do Juri, no julgamento do réu Joaquim Bueno da Costa Cruz. acusado de ter atirado no dr. Annibal Bittencourt por ter convicção que ele era o responsável pela morte de sua irmã, esposa da vítima. Foi muito apreciada a atuação da jovem advogada (Correio da Manhã, 1º de julho de 1927, sexta coluna).

Correio da Manhã, 1º de julho de 1927

1928 – Como oradora, representante do sul, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), Natércia saudou Juvenal Lamartine de Faria (1874 – 1956), governador do Rio Grande do Norte, e patrono do voto feminino, que chegava ao Rio de Janeiro, a bordo do navio Almanzora.  Na ocasião, estavam no cais, aguardando pelo governador, autoridades políticas, além de outras associadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino como a bióloga Bertha Lutz (1894 – 1976) e a engenheira civil Carmen Portinho (1903 – 2001). A advogada Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971), também da FBPF,  saudou o governador como representante do Norte do país (O Paiz, 6 de maio de 1928; O Paiz, 7 de maio de 1928, última coluna).

Foi elogiado o talento oratório de Natércia durante uma discussão em torno do voto feminino com o senador Thomas Rodrigues, que ocorreu na leitura do parecer do senador Godofredo Vianna (1878 – 1944) contrário ao voto feminino no pleito do Rio Grande do Norte (O Imparcial (MA), 21 de maio de 1928, quarta coluna; Diário Nacional: A Democracia em Marcha, 23 de maio de 1928, primeira coluna).

Falou ao jornal Correio da Manhã sobre os direitos políticos da mulher (Correio da Manhã, 15 de junho de 1928).

Correio da Manhã, 15 de junho de 1928

Foi uma das associadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino que assinou uma moção em homenagem à presidente da entidade, Bertha Lutz  (1894 – 1976), por sua atuação como líder do movimento feminista nacional (A Noite (RJ), 12 de dezembro de 1928, quarta coluna; O Paiz, 12 de dezembro de 1928, segunda coluna).

Homenagem a Bertha Lutz assinado por Natércia da Cunha Silveira / O Paiz, 12 de dezembro de 1928

1929 – Seu escritório de advocacia ficava na rua Rodrigo Silva, nº 11, no Centro do Rio de Janeiro (Almanak Laemmert, 1929).

Em janeiro, foi uma das fundadoras da União Universitária Feminina, no Rio de Janeiro, que congregava mulheres com ensino superior em prol da defesa dos direitos femininos, sob a direção da engenheira civil Carmen Portinho (1903 – 2001).  As outras foram a também engenheira civil Amélia Sapienza, a bióloga Bertha Lutz  (1894 – 1976), a naturalista e ornitóloga alemã Emilia Snethlage (1868-1929), a professora Heloisa Marinho (1903 – 1994), as médicas Herminia de Assis e Juana Lopes, as advogadas Maria Alexandrina Ferreira Chaves, Maria Ramalho e Myrthes de Campos ( 1875 – 1965); e Orminda Ribeiro Bastos (1899 – 1971), formada em Ciências Jurídicas (A Noite, 14 de janeiro de 1929, O Imparcial, 15 de janeiro de 1929, primeira coluna; Gazeta de Notícias, 15 de janeiro de 1929, quarta coluna; A Noite, 5 de abril de 1930, primeira coluna; Manchete, 30 de janeiro de 1971).

Natércia fez a defesa do título eleitoral de Francisca de Gaya, que trabalhava como enfermeira em São João da Barra, mediante a procuração que lhe fora substabelecida pela dra. Bertha Lutz  (1894 – 1976), presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a quem a senhora Gaya encarregaria da defesa dos seus direitos eleitorais (Correio da Manhã, 25 de janeiro de 1929, quarta coluna; O Imparcial, 26 de janeiro de 1929, terceira coluna; Gazeta de Notícias, 26 de janeiro de 1929, terceira coluna; O Paiz, 3 de fevereiro de 1929).

Correio da Manhã, 25 de janeiro de 1929

Visitou na Casa de Detenção, Maria da Silva Bastos, que havia assassinado o marido que a abandonara, deixando ela e os filhos na penúria (Crítica (RJ), 11 de dezembro de 1928; Crítica (RJ), 20 de março de 1929, terceira coluna).

Integrava a Comissão Feminina em apoio à Cruzada na Cooperação na Extinção da Febre Amarela. Em uma reunião, foi uma das escolhidas de fazer propaganda da causa em programas de rádio (O Paiz, 24 de abril de 1929, terceira coluna; Gazeta de Notícias, 28 de abril, quinta coluna; Diário Carioca, 28 de abril de 1929, quinta coluna).

A advogada sergipana Maria Rita Soares de Andrade (1904 – 1998), em uma reunião da União Universitária Feminina fez um discurso no qual defendia que a entidade deveria mobilizar a opinião pública em prol da valorização da formação intelectual da mulher brasileira. Foi formada uma comissão cujas integrantes eram, além de Natércia, Bertha Lutz  (1894 – 1976) e Amélia Sapienza, para estudar o assunto e redigir um apelo aos pais no sentido de estimular o estudo das mulheres (Jornal do Brasil, 1º de novembro de 1929, quarta coluna). Maria Rita Soares de Andrade tornou-se, em 1967, a primeira juíza federal brasileira.

Foi designada pela União Universitária Feminina, da qual era secretária, a convite da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, para falar em um programa da Rádio Club. Em pauta, o estímulo das famílias à cultura superior de suas filhas (A Noite (RJ), 14 de dezembro de 1929, quinta coluna; O Paiz, 14 de abril de 1929, quinta coluna).

Participou de comícios da Aliança Liberal em apoio a Getulio Vargas (1882 – 1954) e João Pessoa (1878 – 1930), nas escadarias do Palácio Tiradentes. Falando “em nome da mulher brasileira arrancou delirantes aplausos da massa popular”. Na ocasião também discursaram os deputados Plinio Casado, Marry Junior, Nelson Senna, Adolpho Bergamini e Cândido Pessoa (Diário Carioca, 21 de dezembro de 1929, segunda coluna; Diário Nacional, 21 de dezembro de 1929, segunda coluna; Estado do Rio Grande, 21 de dezembro de 1929; O Jornal, 22 de dezembro de 1929, sétima coluna;  A Razão, 27 de dezembro de 1929; O Rebate (AC), 29 de dezembro de 1929, quarta coluna). A feminista Bertha Lutz  (1894 – 1976), da Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino, não concordou com a atitude de Natércia que, na sua opinião, poderia comprometer a luta pelo voto feminino (O Jornal, 16 de julho de 1932, terceira coluna).

Trecho do discurso de Natércia em comício em prol da Aliança Nacional

Foi publicada uma entrevista em que Natércia manifestava sua posição política em apoio à Campanha Liberal (A Batalha (RJ), 26 de dezembro de 1929).

A Batalha (RJ), 26 de dezembro de 1929

Fez parte da equipe inicial de advogados da escritora Sylvia Serafim Thibau (1902 – 1936), que assassinou o jornalista Roberto Rodrigues (1906 – 1929), na redação do jornal a Crítica, em 26 de dezembro de 1929. O estopim do crime foi a publicação na primeira página do jornal da notícia do pedido de seu desquite do médico João Thibau Júnior, com quem Syvia tinha dois filhos, acompanhado de um desenho. O jornal a acusava de estar tendo um caso com o médico Manuel Dias de Abreu (1894 – 1962), futuro inventor da abreugrafia.

 Crítica, 26 de dezembro de 1929

Sylvia foi ao jornal armada, atrás do editor Mário Rodrigues ( 1885 – 1930), que não estava na redação. Sylvia acabou atirando em Roberto, filho do editor. O futuro escritor Nelson Rodrigues (1912 – 1980), irmão da vítima, então com 17 anos, testemunhou o assassinato, fato que influenciou fortemente sua obra literária. Seu julgamento, em 22 de agosto de 1930, presidido pelo juiz Margarino Torres (1892 – 1942), foi o primeiro no país a ser transmitido ao vivo pelo rádio. O promotor foi Max Gomes de Paiva (1897 – 1969) com a assistência do futuro grande criminalista Romeiro Neto (1903 – 1969). O advogado de defesa foi Clóvis Dunshee de Abranches (1892 – 1942) e seu filho recém-formado, Carlos Alberto Dunshee de Abranches (1913 – 1983). A ré foi absolvida por 5 votos a 2. Anos depois, em 27 de abril de 1936, Sylvia, que era filha de Augusto Serafim, auxiliar de Oswaldo Cruz (1872 – 1917), se suicidou (O Jornal, 27 de dezembro de 1929, primeira coluna; O Jornal, 28 de dezembro de 1929, primeira coluna; A Crítica, 28 de dezembro de 1929; Gazeta de Notícias, 28 de dezembro de 1929, sétima coluna; A Batalha, 10 de janeiro de 1930, última coluna; Jornal do Brasil, 12 de janeiro de 1930, terceira coluna; A Batalha, 8 de abril de 1930; Diário Nacional: A Democracia em Marcha, 30 de abril de 1930, segunda coluna; Crítica, 23 de agosto de 1930; O Jornal, 23 de agosto de 1930; Revista do Ministério Público, jan a março de 2009).

1930 – No Hotel Glória, foi comemorado com um almoço o primeiro ano da fundação da União Universitária Feminina com a presença de Carmen Portinho (1903 – 2001), Natércia da Cunha Silveira, Amélia Sapienza, Mary Corbett, “Master of Arts”, Srta Gutrie, as estudantes de engenharia Elza Pinho, Renée Rocques e Sylvia Vacanni (Jornal do Brasil, 14 de janeiro de 1930, primeira coluna; O Paiz, 13 e 14 de janeiro de 1930, segunda coluna).

Jornal do Brasil, 14 de janeiro de 1930

Esteve presente na missa de Ação de Graças realizada na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro em homenagem ao aniversário do ex-presidente da República, Epitácio Pessoa (1865 – 1942) (Jornal do Commercio, 24 de maio de 1930, segunda coluna).

Natércia estreou na Tribuna Popular, defendendo Waldemar Ferreira da Silva, acusado de assassinato. Com sua argumentação, considerada segura, muita calma e de grande oportunidade, conseguiu a desclassificação do delito para ferimentos leves, o que foi aceito. O juiz Magarino Torres havia a nomeado para a defesa porque o réu, sentenciado a sete meses e 15 dias de prisão, era pobre (Diário de Notícias, 1º de julho de 1930, terceira coluna)

Durante uma seção do Instituto dos Advogados constou do expediente a proposta da inclusão da dra. Natércia como membro efetivo da entidade (Jornal do Commercio, 25 de julho de 1930, terceira coluna).

Natércia declarou-se muito comovida com a morte de João Pessoa (1878 – 1930) e compareceu à missa de sétimo dia, celebrada na Igreja da Candelária (A Batalha, 29 de julho de 1930, penúltima coluna; O Jornal, 2 de agosto de 1930, terceira coluna). João Pessoa era governador da Paraíba e candidato à vice-presidência na chapa de Getulio Vargas (1882 – 1954). Foi assassinado, em 26 de julho de 1930, no Recife, pelo jornalista João Duarte Dantas (888 – 1930), seu adversário político. A polícia da Paraíba, sob o governo Pessoa, invadiu o escritório de Dantas e, além de outras coisas, apoderou-se de cartas íntimas entre ele e a professora e poetisa Anaíde Beiriz (1905 – 1930). O crime é considerado o estopim da Revolução de 30. As últimas fotos de João Pessoa foram produzidas pouco antes de sua morte no ateliê do fotógrafo Louis Piereck (1880 – 1931).

O Diário de Notícias publicou uma grande reportagem com diversas fotografias sobre o Batalhão Feminino João Pessoa, dirigido pela feminista mineira Elvira Komel (1906 -1932), no Hotel Magnífico. Em uma das fotografias, Natércia encontra-se ao lado do jornalista Hugo Auler. O Batalhão participou, com grande sucesso, do desfile do dia 15 de novembro (Diário de Notícias, de 18 de novembro de 1930).

Na foto de baixo, Natércia está à esquerda / Diário de Notícias, de 18 de novembro de 1930

Publicação do artigo Jury e jurados, de autoria de Natércia (A Esquerda, 3 de dezembro de 1930, última coluna).

No Tribunal do Juri atuou como advogada de defesa de João Batista de Souza, acusado pelo assassinato de João de Souza Breves (O Jornal, 24 de dezembro de 1930, primeira coluna).

1931 – Em janeiro, em companhia da também advogada e sufragista Elvira Komel (1906 – 1932), Natércia participou no Rio de Janeiro de vários encontros para pleitear apoio à causa do voto feminino (A Razão, 14 de fevereiro de 1931, segunda coluna; Vida Doméstica, fevereiro de 1931).

Vida Doméstica, fevereiro de 1931

Fizeram visitas ao prefeito Adolpho Bergamini (1886 – 1945), às redações de A Batalha, do Jornal do Brasil , de O Jornal  e de A Noite. Na manchete da notícia da visita neste último jornal foram classificadas como “Duas batalhadoras do ideal feminista, no Brasil” (A Batalha, 16 de janeiro de 1930, última coluna; A Noite, 17 de janeiro de 1931).

Jornal do Brasil, 11 de janeiro de 1931

Encontraram-se com o então ministro do Trabalho, Lindolpho Collor (1890 – 1942), para pleitear a igualdade de direitos entre os sexos reivindicando para as mulheres o direito ao voto e as honras militares de oficiais do Exército (Diário da Noite, 13 de janeiro de 1931, quarta coluna; Jornal do Brasil, 14 de janeiro de 1931, primeira coluna).

Publicação de uma reportagem sobre o encontro de Elvira Komel e Natércia da Silveira com o Barão de Itararé, alcunha de Aparicio Torelly (1895 – 1971), dono do semanário humorístico A Manha (A Manha, 16 de janeiro de 1931).

Durante sua estadia no Rio de Janeiro, Elvira e Natércia encontraram-se também com o ministro da Fazenda, José Maria Whitaker (1878 – 1970), com o cardeal Sebastião Leme (1882 – 1942) e com o general Juarez Távora (1898 – 1975), no Rio de Janeiro (A Notícia (SC), 20 de janeiro de 1931, quarta coluna; Eu vi, 21 de janeiro de 1931; A Notícia (SC), 22 de janeiro de 1931, segunda coluna; O Combate (MA), 3 de março de 1931).

Elvira Komel e Natércia conversando com o general Juarez Távora / Eu vi, 21 de janeiro de 1931

Natércia da Silveira e Elvira Komel encontraram-se com a Delminda Aranha, mulher de Oswaldo Aranha (1894 – 1960), então ministro da Justiça e Assuntos Internos, para conversar sobre direitos políticos das mulheres na organização da constituinte. Já haviam estado com o próprio ministro, em janeiro (O Estado de Florianópolis, 15 de janeiro de 1931, primeira coluna; O Dia (PR), 11 de fevereiro de 1931, última coluna).

Por divergir de Bertha Lutz  (1894 – 1976) em relação a questões de engajamento partidário, Natércia fundou a Aliança Nacional de Mulheres, no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1931. A entidade era mobilizada pelo tema do trabalho e foi registrada em 7 de março do mesmo ano.

Objetivos da Aliança Nacional de Mulheres / A Esquerda, 13 de março de 1931

A própria Natércia estruturou um projeto de atendimento voluntário, como advogada, para aconselhamento jurídico. Em seguida, médicas associadas também dedicavam um tempo para consultas gratuitas. Abaixo reportagem sobre a nova associação com fotografias de Natércia, presidente da entidade, da médica Herminia de Assis e da professora catedrática Esther Pego Rodbeere Williams, vice-presidentes; da advogada Maria Alexandrina Ferreira Chaves e da médica Amélia de Godoy, secretárias; e da engenheira civil Amélia Sapienza, tesoureira. Também faziam parte da diretoria da Aliança Nacional de Mulheres, e como tesoureira, a funcionária pública Sara Muniz Freire. /Pouco tempo depois, a escritora e jornalista Rachel Prado (1891 – 1943) foi convidada para dirigir um dos departamentos da associação. A sede provisória ficava na avenida Rio Branco, nº 33, quarto andar, sala 16. Ao longo do ano, Natércia e diversas associadas visitaram vários bairros do Distrito /federal, divulgando as propostas da Aliança Nacional de Mulheres (Correio da Manhã, 20 de fevereiro de 1931, quinta coluna; Diário Carioca, 21 de fevereiro de 1931, quinta coluna; O Estado (SC), 25 de fevereiro de 1931, quinta coluna; A Noite, 18 de março de 1931; A Esquerda, 23 de março de 1933; Diário de Notícias, 2 de abril de 1931, sexta coluna; Gazeta de Notícias, 1º de dezembro de 1935, terceira coluna).

A Noite, 18 de março de 1931

Sobre a Aliança Nacional de Mulheres, Lindolfo Collor (1890 – 1942), ministro do Trabalho, escreveu à Natércia: “O concurso da associação, cujos delineamentos estatutários visam o amparo da mulher que trabalha será na obra que esboçamos e começamos a realizar, por certo notável, preenchendo, assim, com o esforço louvável de suas diretoras, uma das partes de nosso programa revolucionário” (Correio da Manhã, 26 de fevereiro de 1931, sétima coluna).

Após o pronunciamento do gaúcho Batista Luzardo (1892 – 1982), em Caxambu, no qual explicitou o pensamento do chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas (1882-1954), sobre os direitos políticos das mulheres, em nome da Aliança Nacional de Mulheres, Natércia enviou telegramas ao orador, a Getulio Vargas  e ao ministro Joaquim Francisco Assis Brasil (1857 – 1938), chefe do Partido Libertador (Correio da Manhã, 11 de março de 1931, segunda coluna).

Foi uma das feministas que participou da enquete promovida pelo jornal A Esquerda sobre o voto feminino e a Constituinte (A Esquerda, 13 de março de 1931).

Uma comissão de senhoras das associações femininas do Rio de Janeiro, dentre  elas, Natércia, visitou as dependências médicas e esportivas da Light (Sino Azul, março de 1931; O Jornal, 19 de março de 1931, segunda coluna; A Esquerda, 19 de março de 1931, terceira coluna).

Resposta de Natércia à enquete “Deve a mulher ser guerreira ou pacifista?”, promovida pelo jornal A Esquerda: “Sou pela paz, desde que essa paz não repouse no aviltamento de uma raça e não macule uma nacionalidade” (A Esquerda, 24 de março de 1931).

Natércia e Hemínia de Assis foram visitar uma fábrica onde haviam sido informadas que as moças trabalhavam em péssimas condições (A Batalha, 25 de março de 1931, terceira coluna).

Foi a oradora, representando a Aliança Nacional de Mulheres, no desembarque do chefe da Polícia do Distrito Federal, o gaúcho Batista Luzardo (1892 – 1982), paladino ardoroso dos direitos femininos, no Rio de Janeiro. Da diretoria da associação, também estiveram presentes ao evento Maria Alexandrina Ferreira Chaves, Isolina Becker de Segadas Vianna e Amélia Sapienza (A Esquerda, 31 de março de 1931; A Batalha, 31 de março de 1931, quarta coluna; A Esquerda, 1º de abril de 1931).

Enquanto a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino afastava de seu programa as questões políticas e religiosas, a Aliança Nacional de Mulheres queria a participação ativa na vida política brasileira política de renovação intelectual e moral para a obra de rejuvenescimento da pátria. O primeiro manifesto da Aliança Nacional de Mulheres foi irradiado em 12 de abril de 1931 (A Batalha, 7 de abril de 1931; Jornal do Recife, 11 de abril de 1931, sexta coluna).

Primeiro manifesto da Aliança Brasileira de Mulheres / A Batalha, 7 de abril de 1931

Em sua sede provisória, no Edifício do Liceu de Artes e Ofícios, realizou-se uma reunião da Aliança Nacional de Mulheres com a presença de várias associadas. ficou estabelecido que a entidade promoveria conferências de instrução, educação e orientação das mulheres sobre educação moral e cívica, educação higiênica, educação associativa e cooperativa, educação econômica tanto individual como doméstica, educação artística e educação política, versando sobre direitos civis e políticos, orientando o critério de seleção eleitoral. Natércia agradeceu a diversas lojas comerciais por ajudarem a Aliança e informou que a associação se pronunciaria sobre a reforma da legislação. Tratou também do programa de alfabetização das sócias e ressaltou que o atendimento médico e jurídico às mesmas seria totalmente grátis (Diário da Noite, 2 de maio de 1931, penúltima coluna; Diário de Notícias, 5 de maio de 1931).

Na agência da Prefeitura de Campo Grande, a Aliança Nacional de Mulheres iniciou uma série de visitas com o objetivo de propagar as ideias e iniciativas da associação (Jornal do Brasil, 19 de maio de 1931, segunda coluna).

Fotografias de Bertha Lutz  (1894 – 1976) e de Natércia ilustraram uma reportagem sobre a expansão do feminismo no Brasil (Excelsior, julho de 1931).

Bertha Lutz e Natércia da Cunha Silveira / Excelsior, julho de 1931

Foi a representante do Rio Grande do Sul no Segundo Congresso Internacional Feminista, promovido pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sob a orientação de Bertha Lutz  (1894 – 1976) (O Jornal, 19 de junho de 1931, primeira coluna).

Foi a vice-presidente, em junho de 1931, do I Congresso Feminino Mineiro, em Belo Horizonte, presidido por Elvira Komel (1906 – 1932). Foi publicada a programação do evento (Excelsior, junho de 1931). Durante o evento, representantes de municípios mineiros, do Espírito Santo, de Goiás, da Paraíba, do Rio Grande do Sul, e da Aliança Nacional de Mulheres, fundada por Natércia da Silveira, discutiram questões acerca da emancipação da mulher. A Além de Natércia, a Aliança foi representada pelas médicas Herminia de Assis, membro do Conselho Deliberativo do Sindicato Médico Brasileiro; Amélia de Godoy, do Hospital Pedro II; Isolina Becker de Segadas Vianna, Olga Gervais Vieira, ex-interna e assistente voluntária da clínica oftalmológica da Faculdade de Medicina; Ermilinda Lopes de Vasconcelos, primeira médica formada no Brasil; Ercilia Rocha Pitta e Eponina Rua. Também integravam a comitiva da associação Esmeralda Souto, dentista e regente da cadeira de Geografia e Cosmografia do Liceu de Humanidades Nilo Peçanha, em Niterói; a advogada Maria Alexandrina Pereira Chaves; a escritora e jornalista Anna César, membro da Associação Brasileira de Imprensa; a professora Joanna Brasil Silvado, a farmacêutica Elvira Roch e a engenheira civil Amélia Sapienza. Natércia foi também representante dos jornais A Batalha e A Esquerda, no congresso e, a pedido de José Antônio Flores da Cunha (1880 – 1959, governador do Rio Grande do Sul, representou o estado no evento. Na ocasião, foi aprovada unanimemente uma moção de apoio ao governo revolucionário (A Batalha, 5 de junho de 1931, quarta coluna; Correio da Manhã, 6 de junho de 1931, primeira coluna; A Batalha, 20 de junho de 1931, penúltima coluna; Correio da Manhã, 23 de junho de 1931, terceira coluna; Diário de Notícias, 23 de junho de 1931, quarta coluna; Correio da Manhã, 30 de junho de 1931, sétima coluna; A Esquerda, 7 de julho de 1931, quinta coluna; Diário da Noite, 31 de julho de 1931, quarta coluna; Diário Carioca, 14 de agosto de 1931, última coluna).

Representantes da Aliança Nacional de Mulheres que apresentariam teses durante o I Congresso Feminino Mineiro / Jornal do Commercio, 11 de junho de 1931

Natércia da Cunha Silveira discursando na sessão solene inaugural do I Congresso Feminino Mineiro, na Câmara dos Deputados de Belo Horizonte / Jornal das Moças, 2 de julho de 1931

O governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, enviou a Natércia um telegrama a felicitando por sua participação brilhante no I Congresso Feminino Mineiro (A Batalha, 2 de julho de 1931, segunda coluna).

Ela e Bertha Lutz  (1894 – 1976) foram algumas das representantes do II Congresso Internacional Feminista recebidas, no Palácio do Catete, por Getulio Vargas (1882 – 1954), chefe do Governo Provisório (Diário de Notícias, 17 de julho de 1931, segunda coluna).

Foi auxiliar de acusação no julgamento de Sidney da Rocha Sampaio, acusado de assassinato (A Noite, 6 de agosto de 1931, quarta coluna).

Foi recebida no Palácio do Catete por Getulio Vargas (1882 – 1954) (Correio da Manhã, 21 de agosto de 1931, quarta coluna).

O Ministério da Educação remeteu ao diretor geral do Departamento de Ensino os decretos já referendados que nomearam Adelaide Bastos Tornaghi e Natércia para exercer em comissão as funções de inspetoria em estabelecimentos de ensino secundário no Distrito Federal. Amélia Sapienza, tesoureira da Aliança Nacional de Mulheres, exerceria as mesmas funções em São Paulo (O Jornal, 5 de setembro de 1931, primeira coluna).

Publicação de uma reportagem intitulada A nova legislação eleitoral e o voto feminino, com a história do movimento feminista no Brasil, onde a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, dirigido por Bertha Lutz  (1894 – 1976), a União Universitária Feminina e a Aliança Nacional de Mulheres, presidida por Natércia foram citadas como importantes iniciativas para a emancipação da mulher no país. Na matéria foi publicado também a lista dos países onde as mulheres já possuíam direito ao voto e comentada a liderança do Rio Grande do Norte na concessão de direitos políticos às mulheres, por intermédio do governador Juvenal Lamartine. Foi transcrito também o discurso proferido por Ruy Barbosa (1849 – 1923) no Teatro Lyrico em apoio à causa feminina (A Batalha, 13 de setembro de 1931).

Trecho da conferência A questão social e política no Brasil, proferida por Ruy Barbosa, no Teatro Lyrico, no Rio de Janeiro, em 20 de março de 1919

Como presidente da Aliança Nacional de Mulheres, Natércia da Silveira anunciou a presença de Elvira Komel na reunião da entidade. Na ocasião, Elvira foi saudada pela professora paraense Adélia de Lacerda (Correio da Manhã, 2 de outubro de 1931, sétima coluna).

Duas advogadas, a paulista Maria Xavier da Silveira (1900 – 19?), a primeira mulher inscrita na OAB SP,  e Natércia atuaram em conjunto no Tribunal do Júri e conseguiram a absolvição do réu Chrispim do Nascimento, acusado de assassinato (Diário de Notícias, 26 de novembro de 1931, penúltima coluna; A Noite Ilustrada, 2 de dezembro de 1931; O Cruzeiro, 12 de dezembro de 1931).

A Noite Ilustrada, 2 de dezembro de 1931

As advogadas Maria Xavier da Silveira e Natércia da Cunha Silveira, ladeando o réu Chrispim, absolvido / Excelsior, dezembro de 1931

Diário de Notícias, 26 de novembro de 1931

Natércia e outras associadas da Aliança Nacional de Mulheres fizeram uma visita ao Instituto Nacional de Surdos-Mudos (Diário de Notícias, 1º de dezembro de 1931, última coluna). Na reunião mensal da associação, ocorrida no dia seguinte, Natércia revelou que havia pedido a Getulio Vargas a criação de uma seção feminina no instituto (Correio da Manhã, 2 de dezembro de 1931, segunda coluna).

Participou, no Beira-Mar Cassino, de uma homenagem a João Neves da Fontoura (1887 – 1963), que havia lançado em Porto Alegre uma campanha em prol da convocação da Constituinte (Diário Carioca, 26 de dezembro de 1931, quinta coluna).

Foi realizada a última reunião mensal do ano da Aliança Nacional de Mulheres na qual foi feito um balanço muito positivo da associação ao longo de 1931 (Correio da Manhã, 1º de janeiro de 1932, quarta coluna).

1932 – Foi nomeada segunda adjunta do procurador do Conselho Nacional do Trabalho (Jornal do Brasil, 21 de janeiro de 1932, quinta coluna; Diário de Notícias, 24 de janeiro de 1932, segunda coluna).

Publicação de uma reportagem com um balanço do primeiro ano de existência da Aliança Nacional de Mulheres (Correio da Manhã, 31 de janeiro de 1932, quarta coluna).

Na reunião comemorativa do primeiro ano da Aliança Nacional de Mulheres, Natércia propôs a criação da Caixa de Auxílio à Mulher Desamparada (Correio da Manhã, 4 de fevereiro de 1932, quarta coluna).

O Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 instituiu o Código Eleitoral Provisório e reconheceu o direito de voto às mulheres.

No Automóvel Clube, realização de um almoço em homenagem a Natércia (Para Todos, 27 de fevereiro de 1932).

Para Todos, 27 de fevereiro de 1932

Foi entrevistada por Branca de Castro para a revista Brasil Feminino, de março de 1932.

Brasil Feminino, março de 1932

Requereu sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e foi requisitado, assim como a outros requerentes, que ela explicasse a diversidade entre sua assinatura e o nome com o qual figurava na relação do registro da Corte de Apelação (O Jornal, 13 de março de 1932, segunda coluna).

Na reunião mensal da Aliança Nacional de Mulheres, a primeira realizada após a promulgação da lei eleitoral concedendo o voto à mulher, decidiu-se o envio de uma moção para Getulio Vargas e para Maurício Cardoso (1888 – 1938), ministro da Justiça, como uma demonstração do júbilo da associação (Correio da Manhã, 1º de abril de 1932, sexta coluna).

Ela e uma comissão da Aliança Nacional de Mulheres foram visitar os Grandes Laboratórios Farmacêuticos (Brasil Feminino, maio de 1932).

Brasil Feminino, maio de 1932

Na reunião mensal da Aliança Nacional de Mulheres, foi anunciada a criação do Departamento de Professoras, que seria instalado em breve e dirigido por Maria do Carmo Vidigal (Correio da Manhã, 4 de maio de 1932, última coluna).

Participou no Salão da Sociedade Riograndense, onde todo o alto mundo carioca estava reunido, da leitura do livro Migalhas, da poetisa gaúcha e diretora da revista Brasil Feminino, Iveta Ribeiro (1886 – 1962), seguido por uma apresentação de declamação e canto de Zoraide Aranha (Revista da Semana, 25 de junho de 1932).

Iveta Ribeiro (1886 – 1962) / O Malho, 14 de janeiro de 1937

Na reunião mensal da Aliança Nacional de Mulheres, foi anunciada a instalação do Departamento Eleitoral , a cargo da professora Adelaide Horta de Andrade, a quem as sócias deveriam se dirigir para questões de alistamento eleitoral (Correio da Manhã, 3 de junho de 1932, última coluna).

Foi enviado a Getulio Vargas uma carta indicando Natércia para a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição “não só por seus serviços à causa da mulher e da Revolução Brasileira como por ser possuidora da necessária cultura científica para essa missão“(República (SC), 17 de junho de 1932, terceira coluna).

Natércia, na época adjunta do Procurador Geral do Conselho Nacional do Trabalho, foi indicada pela Aliança Nacional de Mulheres, por ofício ao Ministro da Justiça, Francisco Campos, em 24 de junho de 1932, para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição. O documento foi assinado por sua vice-presidente, Herminia de Assis, fazendo referência à sua representatividade de 1.900 mulheres (corpo de sócias de médicas, advogadas, engenheiras, professoras, escritoras, funcionárias públicas, empregadas do comércio, operárias e domésticas), para inclusão de uma representante feminina na Comissão:

“Para esta missão indicamos a Dra. Natércia da Cunha Silveira, Advogada e adjuncto do Procurador Geral do Conselho Nacional do Trabalho. Pelos seus serviços á causa da mulher brasileira e á Revolução, pela sua cultura solida, que a impoz em nosso meio social, apresenta ella as credenciaes necessárias para o encargo. Nossa representação conta elemento de todas as classes sociaes: medicas, advogadas, engenheiras, professoras, escriptoras, funcionarias publicas, empregadas no comercio, operarias e domesticas“.

A escritora Ilka Labarthe (? – 1975) proferiu a palestra A incorporação da mulher proletária na sociedade durante a reunião da Aliança Nacional de Mulheres, presidida pelo embaixador do México, A. Reys. A escritora também lançou a candidatura de Natércia para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição.(A Noite, 1º de julho de 1932, última coluna).

Outro ofício da Aliança, de 7 de julho de 1932, elaborado após uma assembleia com mais de três mil mulheres do Rio de Janeiro, com a assinatura de 348 mulheres, foi encaminhado a Getulio Vargas, com a indicação de Natércia. Bertha Lutz (1894 – 1976), da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, e Carmen Portinho (1903 – 2001), pela União Universitária Feminina, também foram indicadas, o que causou um impasse. Entre Bertha Lutz (1894 – 1976) e Natércia houve um conflito aberto. A mineira Elvira Komel, a pernambucana Martha de Hollanda (1903-1950), presidente da Cruzada Feminina Brasileira, e a escritora Ilka Labarthe (? – 1975)apoiaram a indicação de Natércia, que escreveu a Getulio Vargas, retirando sua candidatura, após saber de  uma intempestiva agressão pelas partidárias da sra. Bertha Lutz. Dias depois, a professora Adelaide Horta de Andrade entregou, em nome da Aliança, uma moção a Getulio, afirmando que as afiliadas da entidade continuavam a desejar unanimemente a nomeação de Natércia. Sua amiga, Maria do Patrocínio Oliveira, lembrou que toda vez que contavam a Natércia alguma maquinação da inveja e do despeito ela falava o ditado: “Eu sou como o jequitibá da floresta, o machado que tentar derribar-me há de criar dentes” (Correio da Manhã, 2 de julho de 1932, sexta coluna; A Batalha, 3 de julho de 1932; Correio da Manhã, 5 de julho de 1932, segunda coluna; Diário de Notícias, 5 de julho de 1932, penúltima coluna; A Batalha, 6 de julho de 1932; Correio da Manhã, 9 de julho de 1932, sexta coluna; O Radical, 9 de julho de 1932, primeira coluna; A Gazeta(SP), 9 de julho de 1932, quarta coluna; Correio da Manhã, 13 de julho de 1932, quarta coluna).

Carta de Natércia ao presidente Getulio Vargas / O Estado (SC), 7 de julho de 1932

Finalmente, Natércia foi nomeada para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição, fato comemorado na Confeitaria Paschoal. Bertha Lutz  (1894 – 1976) também foi indicada (Correio da Manhã, 14 de julho de 1932, terceira coluna; Correio da Manhã, 19 de julho de 1932, primeira coluna; Brasil Feminino, dezembro de 1932).

Natércia foi a capa da revista Brasil Feminino de julho de 1932.

Brasil Feminino, julho de 1932

Como presidente da Aliança Nacional de Mulheres assinou o manifesto da Cruz Vermelha dirigido ao governo provisório no sentido de pacificar o país que passava pela Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que expressava a insatisfação dos paulistas com a Revolução de 1930 (O Jornal, 28 de julho de 1932, terceira coluna; Jornal do Recife, 30 de julho de 1932, última coluna). O movimento serviu, antes de mais nada, para convencer o Governo Provisório de Getulio Vargas da necessidade de pôr fim ao caráter discricionário do regime sob o qual vivia o país. Isto só aconteceria quando a constituição de 1890, tornada sem efeito, fosse substituída por outra. A Revolução Constitucionalista começou em 9 de julho de 1932 e terminou alguns meses depois, em 1º de outubro.

A Aliança Nacional de Mulheres decretou luto de oito dias devido à morte prematura de Elvira Komel (1906 – 1932), líder do movimento feminista em Minas Gerais (Correio da Manhã, 28 de julho de 1932, oitava coluna).

Abaixo, registro do embarque, na Central do Brasil, de uma comissão da Aliança Nacional de Mulheres, que apoiava o governo, para visita ao front do setor leste. Visitaram também os prisioneiros na Ilha Grande (O Radical, 17 de agosto de 1932, quinta coluna; A Noite, 24 de agosto de 1932; Revista da Semana, 27 de agosto de 1932; Revista da Semana, 27 de agosto de 1932; O Cruzeiro, 27 de agosto de 1932).

A Noite, 24 de agosto de 1932

O Cruzeiro, 27 de agosto de 1932

O Cruzeiro, 27 de agosto de 1932

Foi promovida, em Niterói, pelo Departamento Fluminense da Aliança Nacional de Mulheres, uma reunião de professoras, sob a direção de Natércia (Revista da Semana, 17 de setembro de 1932).

Casamento de Octacília da Cunha Vieira , irmã de Natércia, com José Ferreira Noval (Vida Doméstica, outubro de 1932).

Em 27 de outubro, o presidente Getulio Vargas nomeou a comissão do anteprojeto da nova Constituição brasileira, três semanas após o fim  da Revolução Constitucionalista. Era formada por 23 componentes, dentre eles Bertha Lutz (1894 – 1976) e Natércia da Cunha Silveira.

Lista dos nomeados par a Comissão do Anteprojeto da Constituinte / A Federação, Órgão do Partido Republicano, 28 de outubro de 1932

Na fotografia abaixo, Natércia e Bertha Lutz (1894 – 1976) com Afrânio de Melo Franco (1870 – 1943), Agenor Lafayete de Roure ( 1870 – 1935), Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (1873 – 1960), Francisco Antunes Maciel  Júnior (1881 – 1966) e José Américo de Almeida (1887-1980), no dia da instalação da Comissão do Anteprojeto da Constituinte, no Palácio Monroe (Correio de São Paulo, 9 de novembro de 1932).

Membros da Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934, 9 de novembro de 1932. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Fez uma contribuição à Casa do Pobre de Copacabana (Beira-Mar: Copacabana, Ipanema, Leme, 8 de outubro de 1932, quinta coluna).

Ela e Adalzira Bittencourt (1904 – 1976) eram consultoras jurídicas da revista Brasil Feminino. Na edição de dezembro da revista foi publicada a matéria Feminismo – O que a mulher deve querer , sobre a instalação oficial da Comissão do Anteprojeto da Constituinte e sobre o papel de Natércia e Bertha como representantes femininas (Brasil Feminino, dezembro de 1932).

Natércia da Cunha Silveira / Brasil Feminino, dezembro de 1932

O escritório de advocacia de Natércia ficava na avenida Rio Branco, nº 183, sala 501, onde permaneceu até 1937 (Beira-mar, 26 de novembro de 1932; Almanak Laemmert, 1934; Almanak Laemmert, 1937).

Beira-Mar: Copacabana, Ipanema e Leme ,26 de novembro de 1932

Natércia da Cunha Silveira e a escritora Olga Monteiro de Barros patrocinaram, no Instituto Nacional de Música um concerto com a participação do pianista Ênio de Freitas (1911 – 1975), da harpista Jacy Lobato e do flautista Moacyr Lisserra (1905-1971) (Fon-Fon, 17 de dezembro de 1932).

1933 - Natércia justifica não ter aceito o convite, feito pela escritora Ikla Labarthe para participar de uma convenção cujo tema seria a criação de um Partido Nacional Revolucionário, ideia do Partido Socialista Brasileiro (Diário Carioca, 11 de janeiro de 1933, terceira coluna).

Foi uma das homenageadas na inauguração de uma galeria de retratos no Tribunal do Juri com retratos das maiores figuras da defesa que funcionaram na sede nova da instituição desde 1927 (Correio da Manhã, 19 de janeiro de 1933, terceira coluna).

Foi enviado ao prefeito Pedro Ernesto (1884 – 1942) as conclusões do Departamento das Professoras da Aliança Nacional de Mulheres sobre a reforma da Instrução Municipal (Diário da Noite, 27 de janeiro de 1933).

Vários eventos marcaram o aniversário de dois anos da aliança Nacional de Mulheres. Um deles realizou-se no salão nobre da Associação dos Empregados do comércio, quando Natércia foi homenageada com um festival literário e musical (A Noite, 28 de janeiro de 1933, quarta coluna; Jornal do Brasil, 1º de fevereiro de 1933, primeira coluna).

A Noite, 30 de janeiro de 1933

Jornal do Brasil, 1º de fevereiro de 1933

As feministas Natércia e Ilka Labarthe (? – 1975) tiveram suas mãos lidas (O Malho, 4 de fevereiro de 1933).

O Malho, 4 de fevereiro de 1933

A pedido da Aliança Nacional de Mulheres foi proibido que homens se fantasiassem de mulheres grávidas durante o carnaval no Distrito Federal (Diário da Noite, 22 de fevereiro de 1933, terceira coluna).

Na reunião mensal da Aliança Nacional de Mulheres, foi discutida a candidatura de Natércia à Assembleia Constituinte (Correio da Manhã, 1º de abril de 1933, última coluna).

Publicação de uma reportagem sobre as candidatas à Assembleia Constituinte (Noite Ilustrada, 2 de abril de 1933).

Em 20 de abril, o Departamento Político da Aliança Nacional de Mulheres, realizou na sede social da associação, localizada na rua 13 de maio, nº 33/35, quarto andar, uma reunião para apresentar o programa de pré-candidatura de sua presidente, Natércia, à Assembleia Constituinte (Diário Carioca, 20 de abril de 1933, última coluna).

Em 27 de abril, realizou-se, na Esplanada do Castelo, um comício feminino organizado pela Aliança Nacional de Mulheres, em prol da candidatura de Natércia para deputada constituinte. Ela não pode comparecer devido a uma indisposição súbita (Diário da Noite, 26 de abril de 1933, segunda coluna; Correio da Manhã, 28 de abril de 1933, primeira coluna).

Diário de Notícias, 28 de abril de 1933

Além dela, foram candidatas para deputadas constituintes pelo Rio de Janeiro a bióloga Bertha Lutz (1894 – 1976), a escritora e jornalista Anna César Vieira (? – 1942), a escritora socialista Ilka Labarthe (? – 1975) e Georgina de Azevedo Lima (? – 19?) que, segundo a reportagem publicada na Revista da Semana, não se sabia de trabalhos feministas. Na matéria da Revista da Semana, a professora baiana Leolinda Daltro (1859 – 1935), também candidata e uma das precursoras do feminismo no Brasil, declarou-se satisfeita por testemunhar a candidatura de mulheres a cargos políticos no país (Correio da Manhã, 26 de abril de 1933, terceira coluna; Revista da Semana, 20 de maio de 1933). Nenhuma delas foi eleita.

Revista da Semana, 20 de maio de 1933

Trecho da entrevista da dra. Natércia da Cunha Vieira sobre sua candidatura / Revista da Semana, 20 de maio de 1933

Leolinda Daltro (1859 – 1935)

Fotos das demais candidatas:

Berta Lutz / Revista da Semana, 20 de maio de 1933

Anna Cesar Vieira / Revista da Semana, 20 de maio de 1933

Georgina de Azevedo Lima / Revista da Semana, 20 de maio de 1933

Ilka Labarte / Revista da Semana, 20 de maio de 1933

A eleição aconteceu em 3 de maio de 1933. A professora Olga Monteiro de Barros (c. 1868 – 1943) fez um apelo em prol da  candidatura de Natércia (Jornal do Brasil, 3 de maio de 1933, penúltima coluna), que obteve 3.220 votos, mas não foi eleita (Jornal do Brasil, 3 de maio de 1933; A Noite, 31 de julho de 1933, segunda coluna). Bertha Lutz recebeu 15.756 votos; Georgina Azevedo Lima, 14.093; e Ilka Labarthe, 3.869.

                                       A Batalha, 1º de julho de 1933

A pedido de Natércia, o ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha (1894 – 1960), autorizou a realização de uma loteria em benefício à Caixa de Auxílio da Mulher Desamparada, da Aliança Nacional de Mulheres (Diário da Noite, 4 de setembro de 1933, quarta coluna).

O anúncio do noivado de Natércia com o médico e cirurgião da Assistência Municipal, o gaúcho Paulo Arthur Pinto da Rocha (1901 – 1972), um espírito elegante, foi considerado uma notícia amável para a sociedade carioca. Casaram-se, em 9 de setembro de 1933, no Rio de Janeiro. O casamento constituiu uma nota de elegância na sociedade carioca. Ela adotou o sobrenome do marido passando a chamar-se Natércia Silveira Pinto da Rocha  (Jornal do Brasil, 21 de julho de 1933, terceira coluna; Diário da Noite, 9 de setembro de 1933, segunda coluna; A Noite Ilustrada, 13 de setembro de 1933; Vida Doméstica, outubro de 1933).

Noite Ilustrada, 13 de setembro de 1933

Foi com os professores Alexandre Pogio, Eustorgio Wanderley, Lourdes Moreira Ribeiro e Maria Rosa Moreira Ribeiro organizadora do Teatro da Criança, com caráter estritamente educacional, tendo como objetivos principais o aprendizado da califasia da música, do canto orfeônico e da dança e da arte de representação. Para isso ofereceria cursos práticos (Jornal do Brasil, 8 de novembro de 1933, terceira coluna).

Natércia, o jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Herbert Moses (1884 – 1972), o escritor e político Humberto de Campos (1886 – 1934) e o médico e político Washington Pires (1892 – 1970) foram os patrocinadores da solenidade de posse da diretoria da União Brasileira dos Estudantes, na sede da ABI, no dia 10 de dezembro de 1933 (O Paiz, 6 de dezembro de 1933, última coluna).

1934 - Foi eleita a nova diretoria da Aliança Nacional de Mulheres para o triênio de 1934 a 1937 e foi realizado uma missa na Igreja Santa Cruz dos Militares e um almoço no Automóvel Club (Jornal do Brasil, 24 de janeiro de 1934, segunda coluna).

Jornal do Brasil, 23 de janeiro de 1934

No concurso do Banco do Brasil, a colaboração feminina não estava sendo aceita. Natércia escreveu para o presidente do Banco do Brasil, Arthur Costa (1893 – 1957); para Oswaldo Aranha (1894 – 1960), ministro da Fazenda; e para o presidente da República, Getulio Vargas, no sentido de conseguir a reversão desta situação (Correio da Manhã, 22 de fevereiro de 1934, quarta coluna).

Natércia foi agraciada com o título de membro perpétuo da União Cultural Universal de Sevilha (Correio da Manhã, 24 de fevereiro de 1924, última coluna; O Jornal, 24 de fevereiro de 1934, segunda coluna).

Foi publicado o artigo Benefícios mutilados, de sua autoria, sobre a necessidade de desenvolver e aperfeiçoar  a obra de assistência social…É um mito com arremedos de realidade a que existe (Jornal do Brasil, 6 de abril de 1934, quinta coluna).

Em nome da Aliança Nacional de Mulheres, Natércia enviou a Getulio Vargas (1882 – 1954), chefe do Governo Provisório, um apelo relativo à comutação de pena de delinquentes primários, conforme decidido na reunião mensal da entidade (O Paiz, 3 de junho de 1934, quinta coluna).

As reuniões mensais da Aliança Nacional de Mulheres continuavam a ser realizadas (Correio da Manhã, 6 de setembro de 1934, sétima coluna).

Concorreu a vereadora pela Frente Única do Distrito Federal, em 14 de outubro de 1934, e obteve 22.559 votos, tornando-se suplente (Diário de Notícias, 12 de outubro de 1934, terceira coluna; Correio da Manhã, 13 de outubro de 1934, última coluna; Correio da Manhã, 1º de fevereiro de 1935, quarta coluna; Jornal do Brasil, 3 de fevereiro de 1935, sexta coluna).

Diário de Notícias, 12 de outubro de 1934

1935  - Ao longo de 1935 e 1936, participou de diversas reuniões do Conselho Nacional do Trabalho.

Em uma entrevista, Natércia dá suas opiniões sobre o movimento feminista e mais uma vez reafirma a necessidade de uma cultura científica, profissional e objetiva para a concretização das conquistas femininas. “Essa cultura é o denominador comum que devemos alcançar” (A Nação, 5 de maio de 1935).

Natércia manifestou seu pesar com a morte da professora Leolinda Daltro (1859 – 1935), que fazia parte da comissão fiscal da Aliança Nacional de Mulheres (Jornal do Brasil, 8 de maio de 1935, quinta coluna). Baiana e atuante ativista pela emancipação da mulher, Leolinda viveu a maior parte de sua vida no Rio de Janeiro e foi uma das precursoras do indigenismo e do feminismo no Brasil. Defendia a incorporação da população indígena brasileira à sociedade a partir da alfabetização laica e para por sua ideia em prática, entre 1896 e 1897,  percorreu o interior do país. Organizou, em 1906, o organizou a Grêmio Patriótico Leolinda Daltro destinado à proteção dos índios. Era muita amiga da primeira mulher do presidente Hermes da Fonseca (1855 – 1923), Orsina Fonseca (1858 – 1912) que, como ela, era a favor da igualdade entre os sexos. Em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino (PRF) para mobilizar as mulheres em torno do direito ao voto feminino. Fundou a Escola de Ciências, Artes e Profissões Orsina da Fonseca e a primeira Escola de Enfermeiras Laicas do Brasil, da Cruz Vermelha, ambas em 1911. Em 1919, candidatou-se ao cargo de intendente municipal pela cidade do Rio de Janeiro. Em 1920, lançou o livro Da catequese dos índios do Brasil (notícias e documentos para a história). Em 1933, foi candidata pelo Partido Nacional do Trabalho para deputada constituinte, mas não se elegeu. Faleceu em um desastre de automóvel em 4 de maio de 1935 (Jornal do Brasil, 2 de novembro de 1906, oitava coluna; Revista Feminina, de 1919; Revista da Semana, 20 de maio de 1933; A Noite, 3 de agosto de 1934, primeira coluna; Correio da Manhã, 5 de maio de 1935, sexta coluna; Revista da Semana, 11 de maio de 1935).

O Malho, 24 de junho de 1911

Declaração de Leolinda Daltro (1859 – 1935) , uma das precursoras do feminismo no Brasil, para o jornal A Noite, 3 de agosto de 1934

Natércia foi uma das promotoras de uma homenagem a o dramaturgo Renato Vianna (1894 – 1953), criador do Theatro Escola, no Studio Nicolas (Jornal do Brasil, 23 de maio de 1935, quarta coluna; Gazeta de Notícias, 24 de maio de 1935, quinta coluna).

Natércia e Evaristo de Morais (1871 – 1939) foram alguns dos advogados que se ofereceram para defender, sem nenhuma remuneração, o jornalista Américo Novais, acusado de ter atirado em Oscar Viana, oficial de gabinete do Ministério da Agricultura (Jornal do Brasil, 23 de junho de 1935, sétima coluna).

Participou, na Rádio Guanabara, de um programa comemorativo do centenário da Revolução Farroupilha , na Hora do Brasil. Também estavam presentes Dario Crespo, Lindolpho Collor, Lourival Fontes e Luiz Aranha (Gazeta de Notícias, 22 de setembro de 1935).

Gazeta de Notícias, 22 de setembro de 1935

1936 - Escreveu o artigo A insegurança do funcionário público (Jornal do Brasil, 11 de julho de 1936, penúltima coluna).

Natércia foi uma das advogadas, Virgolino da Silva, acusado pelo assassinato de Hermeto Faria, chefe da portaria da Câmara dos Deputados (Diário de Notícias, 4 de setembro de 1936, penúltima coluna).

Foi uma das mulheres citadas na reportagem Personalidades Femininas Brasileiras. Segundo a matéria, ela teria fundado o Centro Cívico Feminino de Porto Alegre (A Nação, 13 de dezembro de 1936).

1937 - Na sede da Aliança Nacional de Mulheres, proferiu uma palestra sobre A mulher brasileira em face da Constituição (Correio da Manhã, 16 de julho de 1937, quinta coluna).

1938 – Em um processo do Instituto dos Bancários, Natércia defendeu a obrigatoriedade de pagamento a empregada gestante vencimentos integrais, mesmo afastada do serviço, na forma da lei.

“Reduzir à mulher que trabalha, as fontes de renda de sua atividade pouque necessita interrompê-la para, com sacrifíco próprio, embora o mais dignificante dos saccrifícios, tornar-se mães, não é só desumano, é, sobretudo, o que interessa para a solução do caso, inconstitucional” (O Radical, 17 de abril de 1938, quinta coluna; O Radical, 19 de abril de 1938, primeira coluna; O Radical, 29 de agosto de 1938, terceira coluna).

Escreveu o artigo A aposentadoria compulsória o e Tribunal de Contas (Jornal do Brasil, 22 de abril de 1938, quarta coluna).

Nascimento de Velleda Maria, filha de Natércia e Paulo Arthur, em 1º de setembro que foi batizada, na Igreja Nossa Senhora da Paz (A Noite, 7 de outubro de 1938, sexta coluna).

Foi decretado, em 10 de novembro, o Estado Novo, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Foram fechados o  Congresso Nacional e os partidos políticos foram extintos. A Aliança Nacional de Mulheres foi extinta, mas Natércia deu continuidade a sua vida profissional atuando no fórum do Rio de Janeiro.

1938 – Ao longo do ano, apresentou 1164 processos na Procuradoria Geral do Conselho Nacional do Trabalho  (Gazeta de Notícias, 6 de janeiro de 1939, segunda coluna).

1939 – Natércia fazia parte da comissão especial constituída pelo ministro do Trabalho, Waldemar Falcão (1895 – 1946), para preparar as teses que seriam apresentadas pela delegação brasileira na II Conferência dos Estados da América membros da Organização Internacional do Trabalho, que se realizaria, em Havana, em novembro de 1939 (O Jornal, 14 de setembro de 1939, quarta coluna).

1940 – Foram concluídos os trabalhos da comissão nomeada pelo ministro do Trabalho, Waldemar Falcão (1895 – 1946), em 5 de março de 1940, para rever a legislação sobre trabalhos de mulheres e menores, cuja uma das integrantes era Natércia (O Imparcial, 6 de março de 1940, primeira coluna; A Batalha, 16 de junho de 1940, segunda coluna). Sobre o assunto, Natércia deu uma entrevista ao jornal A Noite, de 26 de março de 1940.

Era uma das professoras do curso de Assistência Social, de extensão universitária, mantido pela Escola Técnica de Serviço Social, na Escola Nacional de Belas Artes. Continuou a lecionar no curso em 1941 e 1942 (Jornal do Brasil, 9 de 1940, segunda coluna).

1941 - Natércia estava na Procuradoria Geral do Conselho Nacional do Trabalho ligada a questões da Justiça do Trabalho, ainda não instalada (Jornal do Commercio, 20 e 21 de janeiro de 1941, terceira coluna).

Era uma das integrantes da comissão especial instituída pelo Conselho Nacional do Trabalho para acompanhar a incorporação ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos das Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Portuários (O Jornal, 22 de março de 1941, última coluna).

Natércia da Silveira comenta um memorial dos bacharelandos de Direito da Faculdade de Niterói submetido ao presidente da República, Getulio Vargas, – que mandou arquivá-lo – , segundo o qual haveria a necessidade de uma regulamentação das atividades femininas no nos serviços públicos, em cujo crescimento anteviam graves riscos tanto para a ordem pública e social como para a doméstica (A Noite, 18 de maio de 1941, sexta coluna).

A Noite, 18 de maio de 1941

Fez um donativo à uma instituição ligada à Santa Casa de Misericórdia (Jornal do Commercio, 27 de agosto de 1941, quinta coluna).

Falecimento do pai de Natércia, Manoel da Cunha Silveira. Além de Natércia, convidavam para a missa seus irmãos Demócrito, Cézar, Athalia, Hesione e Octacília, seus respectivos cônjuges e filhos (Correio da Manhã, 28 de agosto de 1941, quarta coluna; A Noite, 30 de julho de 1941, terceira coluna).

1942 - Como procuradora, integrou uma comissão de inquérito que investigaria uma denúncia contra Rubens de Amaral Soares, diretor da Divisão de Fiscalização do Departamento de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho. A denúncia foi feita pelo inspetor de Previdência, Nilo de Albuquerque (O Radical, 28 de maio de 1942, quinta coluna).

Fazia parte do quadro de sócios efetivos do Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho (A Noite, 25 de abril de 1943, sétima coluna).

1943 - Não era a favor do divórcio (A Manhã, 12 de novembro de 1943, terceira coluna).

1944 - Natércia era a advogada de defesa do soldado do Exército, Jordão Seixas, acusado de assassinato. Natércia alegou legítima defesa e ele foi condenado a dez meses de prisão (O Jornal, 7 de setembro de 1944, sexta coluna).

1945 - Foi uma das organizadoras com Carmen Portinho (1903 – 2001), Maria Luisa Dória de Bittencourt (1910 – 2001), primeira deputada da Bahia; Maria Rita Soares de Andrade (1904 – 1998), que viria a ser a primeira juíza federal do Brasil, e outras mulheres, de uma coligação democrática para apoiar a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes (1896 – 1981) à presidência da República (Diário de Notícias, 24 de fevereiro de 1945, quinta coluna).

Na sede da Associação Brasileira de Imprensa, eleição do Diretório da União Democrática Nacional (UDN). Ela, Carmen Portinho (1903 – 2001) e Maria Rita Soares de Andrade (1904 – 1998) compunham o Comitê Feminino do Distrito Federal. A UDN foi fundada em 7 de abril de 1945 como uma “associação de partidos estaduais e correntes de opinião” contra a ditadura do Estado Novo e sua principal bandeira foi a oposição constante a Getulio Vargas e ao getulismo (O Jornal, 7 de abril de 1945, sexta coluna; Correio da Manhã, 8 de abril de 1945, sexta coluna).

Foi uma das signatárias do movimento de apoio de advogados à candidatura de Eduardo Gomes à presidência da República, que foi vencido, em 2 de dezembro de 1945, pelo general Eurico Gaspar Dutra (1883 – 1974), da aliança entre O PTB e o PSD. O movimento era encabeçado por uma comissão chefiada por Adauto Lúcio Cardoso (1904 – 1974)  (Diário Carioca, 28 de junho de 1945, última coluna).

Natércia foi uma das convidadas para uma homenagem da União Democrática Nacional (UDN) em homenagem a ex-deputada federal Carlota Pereira de Queiroz (1892- 1982), na época membro da Comissão Executiva da UDN. Ela foi a primeira deputada federal do Brasil, eleita em 1934. A recepção foi oferecida pela sra. Arnon de Mello, em nome do Comitê Feminino da UDN (Correio da Manhã, 31 de agosto de 1945, quarta coluna).

Participou de uma festa da União Social Feminina, no Liceu Literário Português (Gazeta de Notícias, 16 de setembro de 1945, terceira coluna).

Foi receber no aeroporto do Rio de Janeiro, Raul Pilla, líder do Partido Libertador (Correio da Manhã, 7 de outubro de 1945, quarta coluna).

Natércia foi uma das advogadas que subescreveu o manifesto da classe em homenagem ao candidato à presidência da República, Eduardo Gomes (Correio da Manhã, 19 de outubro de 1945, sexta coluna).

Correio da Manhã, 19 de outubro de 1945

Natércia e o jornalista Fernando Caldas foram designados para delegados do diretório do Partido Libertador de Porto Alegre (Diário de Notícias, 26 de outubro de 1945, primeira coluna). Candidatou-se à Assembleia Nacional Constituinte, mas não se elegeu (Diário de Notícias, 13 de novembro de 1945, primeira coluna). O Partido Libertador Gaúcho havia sido fundado em 1928 por políticos do antigo Partido Federalista do Rio Grande do Sul, como Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857 – 1938) e Raul Pilla (1892 – 1973). Foi extinto pelo Estado Novo e reorganizado em 1945, sob a presidência de Pilla, como Partido Libertador. Sua principal bandeira foi a defesa da implantação do parlamentarismo no Brasil. Pilla foi o único do PL a eleger-se para a Assembleia Nacional Constituinte, nas eleições de 1945, mesma ocasião em que o general Dutra elegeu-se presidente da República, vencendo o candidato udenista, brigadeiro Eduardo Gomes.

1946 - Fazia parte do conselho consultivo do Diretório Regional do Partido Democrata Cristão (A Noite, 13 de setembro de 1946, sexta coluna).

Foi organizada, a seção do Distrito Federal do Partido Libertador por seu presidente, Raul Pilla (1892 -1973). Seria presidida pelo general Isidoro Dias Lopes  (1865 – 1949), secretariada por Natércia e divulgada por Espiridião Paulo (Diário Carioca, 1º de novembro de 1946, sexta coluna).

1947 - Era uma das vice-presidentes da instituição social Casa de Nossa Senhora da Paz (A Cruz, 20 de julho de 1947, última coluna).

No auditório da Associação Brasileira de Imprensa, posse do diretório do Distrito Federal do Partido Libertador. Seria presidido pelo general Isidoro Dias Lopes (1865 – 1949) e secretariado por Natércia. Na ocasião, o deputado Raul Pilla (? – 1973), presidente do Partido Libertador, expôs as ideias da referida agremiação política (A Noite, 20 de setembro de 1947, terceira coluna; Diário do Paraná (PR), 26 de setembro de 1947, terceira coluna).

1949 – Natércia era procuradora da Justiça do Trabalho (Jornal do Commercio, 11 de junho de 1949, quinta coluna).

1950 - Publicação de uma fotografia de Natércia participando de uma reunião do Diretório do Partido Libertador (PL) carioca (Revista da Semana, 29 de abril de 1950). O PL apoiou a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes (1896 – 1981), pela UDN, à presidência da República, mas ele foi derrotado por Getulio Vargas (1882 – 1954), do Partido Trabalhista Brasileiro, em 3 de outubro de 1950 (Diário Carioca, 6 de junho de 1950, terceira coluna; Revista da Semana, 17 de junho de 1950).

Revista da Semana, 29 de abril de 1950

Foi designada pela Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho para presidir a mesa apuradora da eleição sindical do Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio de Janeiro (A Manhã (RJ), 8 de junho de 1950, penúltima coluna).

Foi candidata a deputada federal pelo Partido Libertador, mas não foi eleita (Jornal do Brasil, 15 de agosto de 1950, quarta coluna; A Manhã (RJ), 23 de setembro de 1950, primeira coluna).

Diário de Notícias, 24 de setembro de 1950

1951 – Elogiou o projeto de lei apresentado pelo senador Mozart Lago (1889 – 1974) criando um departamento feminino no Departamento Federal de Segurança Pública, a qual incumbiria “a Polícia de Costumes, a guarda de detentos e condenados do sexo feminino, e tudo o que disser respeito à mulher e aos menores em ralação à função policial“(Diário de Natal, 21 de julho de 1951, terceira coluna).

Integrava o gabinete executivo da seção carioca do Partido Libertador (Diário de Notícias, 12 de outubro de 1951, sexta coluna).

1953 – Como procuradora geral substituta da Justiça do Trabalho, atuou durante a greve de tecelões no Rio de Janeiro (Diário Carioca, 15 de janeiro de 1953, quarta coluna; Diário de Notícias, 14 de março de 1953).

Integrava o Diretório Nacional do Partido Libertador (Jornal do Brasil, 18 de julho de 1953, quarta coluna).

Foi publicado um artigo de sua autoria em homenagem a Lindolfo Collor (1890 – 1942), que havia sido ministro do Trabalho (Diário Carioca, 21 de julho de 1954).

1956 - Foi escolhida para integrar o gabinete executivo do Diretório Nacional do Partido Libertador (O Jornal, 10 de julho de 1956, terceira coluna).

Seu marido, Paulo Arthur (1901 – 1972), tomou posse na cadeira nº 85 da Academia Brasileira de Medicina, em 2 de agosto de 1956.

1958 – Foi escolhida para saudar Evaristo de Moraes Filho, que havia se tornado professor catedrático em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito,  durante uma homenagem feita a ele pelos procuradores da Justiça do Trabalho (O Jornal, 13 de julho de 1958, primeira coluna).

Na Capela da Reitoria da Universidade do Brasil, Velleda Maria, única filha de Natércia e Paulo Otávio, casou-se com o pediatra Adherbal de Andrade, em 17 de dezembro (Jornal do Brasil, 12 de dezembro de 1958, primeira coluna).

1959 - Participou da Convenção Nacional do Partido Libertador e integrava o anunciado novo Diretório Nacional do partido (Diário de Notícias, 21 de julho de 1959, quarta coluna).

1964 – Foi empossada como uma das vice-presidentes da Associação do Ministério Público do Brasil (Jornal do Commercio, 23 de agosto de 1964, quarta coluna)

O ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind (1917 – 2012), nomeou Natércia para completar o Conselho Nacional do Sesi (Correio da Manhã, 6 de novembro de 1964, primeira coluna).

O ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind (1919 – 2012) determinou a suspensão da intervenção ministerial na Comissão Nacional de Sindicalização Rural e nomeou Natércia como uma das representantes do ministério no referido órgão (Jornal do Brasil, 8 de dezembro de 1964).

Foi convidada para ser a diretora-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT). Foi a primeira mulher a ocupar o cargo (Jornal do Commercio, 23 de dezembro de 1964, última coluna; Correio da Manhã, 25 de dezembro de 1964, quarta coluna).

1965 – Segundo Natércia grande parte do pessoal da empresa aérea Panair seria aproveitada pela Força Aérea Brasileira. Em 10 de fevereiro, a Panair havia sido comunicada pelo Governo Federal da cassação de seu certificado de operação. O ato foi assinado pelo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes (1896 – 1981). Suas linhas nacionais foram passadas para a Cruzeiro e as linhas internacionais para a Varig (Jornal do Commercio, 13 de fevereiro de 1965, terceira coluna).

Natércia, como diretora-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), informou que o Ministério do Trabalho divulgaria a lista de 150 entidades sindicais que seriam liberadas da intervenção oficial. Era anticomunista (A Luta Democrática, 28 e 29 de março de 1965, quarta coluna; A Cruz, 24 de outubro de 1965, segunda coluna).

Foi homenageada com um jantar, no Hotel Excelsior, pela Associação Brasileira de Mulheres Universitárias (Correio da Manhã, 23 de maio de 1965, última coluna).

Como diretora-geral do DNT, Natércia fez uma advertência aos dirigentes sindicais no sentido deles se absterem de atividades políticas nas entidades por eles dirigidas(A Luta Democrática, 3 de julho de 1965, quinta coluna).

Também como diretora-geral do DNT, Natércia enviou uma circular a todas as Delegacias Regionais do Trabalho determinando que providências fossem tomadas para a realização de eleições das entidades sob sua jurisdição, que haviam sofrido intervenção (A Luta Democrática, 25 de agosto de 1965, quarta coluna).

Sob sua presidência foi instalada a comissão encarregada de opinar sobre a extinção ou não do Imposto Sindical (Correio da Manhã, 1º de setembro de 1965).

Foi pedida a exoneração de Natércia do cargo de diretora-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT) (Tribuna da Imprensa, 16 de setembro de 1965, penúltima coluna).

Foi uma das autoridades que se reuniu com o presidente Castelo Branco para uma discussão em torno da crise da indústria açucareira do Nordeste e do crescente desemprego na região (Correio da Manhã, 18 de setembro de 1965, quarta coluna).

Natércia recebeu as primeiras 30 mil, das 250 mil carteiras do trabalhador rural que estavam sendo confeccionadas (Correio da Manhã, 28 de setembro de 1965, primeira coluna).

Meses depois, Natércia negou provimento ao recurso da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Guanabara que pretendia manter a eliminação de 5.516 associados da entidade (A Luta Democrática, 3 e 4 de outubro de 1965, sexta coluna).

Foi nomeada pelo presidente Humberto Castelo Branco (1897 – 1967) para receber a Ordem do Mérito do Trabalho no Grau d0 Mérito Especial (Jornal do Commercio, 29 e 30 de novembro de 1965, sexta coluna).

Foi noticiado que Natércia havia pedido demissão do cargo de diretora-geral do Departamento Nacional do Trabalho (Correio da Manhã, 9 de dezembro de 1965). Segundo jornais da época, o pedido teria sido causado pelo fato dela não ter sido consultada acerca da intervenção ministerial no Sindicato dos Comerciários da Guanabara (Correio da Manhã, 18 de janeiro de 1966, primeira coluna).

1966 – Após uma discussão com o novo ministro do Trabalho, Walter Peracchi Barcelos (1907 – 1986), empossado em dezembro de 1965, acerca de um projeto de decreto que no seu entender aniquilaria o movimento sindical portuário, Natércia pediu demissão do cargo de diretora-geral do Departamento Nacional do Trabalho em caráter irrevogável (Correio da Manhã, 23 de janeiro de 1966, penúltima coluna). Foi substituída por Aladir Barata, que tomou posse no início de fevereiro (O Jornal, 29 de janeiro de 1966, quinta coluna; Jornal do Commercio, 7 e 8 de fevereiro de 1966, sexta coluna).

Tomou posse como Procuradora Geral da Justiça do Trabalho, cargo que exerceria enquanto o titular. Luiz Augusto do Rego Monteiro, estivesse de férias (O Jornal, 5 de fevereiro de 1966, sexta coluna; Jornal do Brasil, 9 de fevereiro de 1966, última coluna).

1971 – Aposentou-se da Procuradoria-Geral do Trabalho, tendo sido muito elogiada pelo procurador-geral, Marco Aurélio Frates de Macedo, pelos dedicados e eficientes serviços prestados à Procuradoria não só por meio de eruditos pronunciamentos como também quando por diversas vezes assumiu sua chefia. Recebeu a Comenda do Ministério Público (O Jornal, 12 de maio de 1971, primeira coluna).

No apartamento de Natércia, em Ipanema, sob a direção do ex-vice-presidente do Brasil, Pedro Aleixo (1901 – 1975), foi instalada a Comissão Provisória Regional da Guanabara do Partido Democrático Republicano (Jornal do Brasil, 17 de dezembro de 1971, primeira coluna).

1972 – Em 20 de setembro, falecimento de seu marido, Paulo Arthur. Convidavam para o enterro, além de Natércia, a filha do casal, Velleda, e o neto Bruno. a missa de sétimo dia foi na Igreja de Nossa Senhora do Carmo (Jornal do Brasil, 21 de setembro e 26 de setembro de 1972).

1973 – No salão dos Passos Perdidos do I Tribunal do Júri, Natércia, dentre outros juristas, teve um retrato seu inaugurado (Jornal do Brasil, 3 de fevereiro de 1973, quinta coluna).

1975 – Natércia escreveu uma carta ao Secretário de Segurança da Guanabara e ao futuro governador Faria Lima (1917 – 2011), relatando um assalto que sua filha havia sofrido e pedindo providências em relação à insegurança da cidade (Tribuna da Imprensa, 25 e 26 de janeiro de 1975).

Escreveu o artigo Divórcio, um assunto em pauta (Tribuna da Imprensa, 17 de março de 1975).

Como advogada, defendeu os plantonistas do Instituto Médico Legal (IML) , drs Jorge Nunes de Amorim e Graccho Guimarães Silveira, que haviam sido punidos administrativamente pelo diretor do IML, dr. Nilson do Amaral Sant´Ana. Segundo a advogada, a queixa que resultou na punição ocorreu devido à falta de condições de trabalho. Apenas com um auxiliar de necrópsia os acusados deveriam, em 24horas, ter necropsiado 39 cadáveres, mas só haviam conseguido realizar a necrópsia em 31. As famílias dos oito que ficaram sem atendimento fizeram a a queixa (A Luta Democrática, 28 e 29 de dezembro de 1975, última coluna).

1977 – Ainda atuava no Escritório de Advocacia Natércia Pinto da Rocha (Boletim ABI, dezembro de 1977).

1993 – Natércia faleceu em 7 de dezembro de 1993 (O Globo, 14 de dezembro de 1993).

O Globo, 14 de dezembro de 1993

1996 - A fotografia de Natércia que abre esse artigo foi uma das 86 imagens do Arquivo Nacional integrantes da exposição Imagens da Mulher Brasileira, no Espaço BNDES, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (Jornal do Brasil, 21 de março de 1996).

Jornal do Brasil, 21 de março de 1996

Agradeço a Bruno Pinto da Rocha, neto de Natércia, por sua colaboração nesse artigo.

Andrea C. T. Wanderley

Editora e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

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Site CPDOC

Site CPDOC – Revolução Constitucionalista de 1932

Site Fundaj

Site Genealogia e História na fronteira sul do RS

Site Geneanet

Site Mulher 500 anos atrás dos panos

Site Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário

Site Superior Tribunal Eleitoral

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