Arquivo Nacional: os 180 anos

Claudia Beatriz Heynemann*

Em meio às poucas imagens conhecidas das sedes ocupadas pelo Arquivo Público do Império tendem a se infiltrar as fotografias do edifício da Casa da Moeda construído em frente ao Campo de Santana, um dos poucos prédios reservados desde sua gênese à função pública na Corte. Bem mais prolífica, a produção de registros sobre aquela instituição inclui estereoscopias, como a impressa por Rodrigues & Co, da década de 1890. De grande sucesso em exposições internacionais, testemunho da popularização do gênero e do processo de urbanização do Rio de Janeiro, o tom do progresso e da dinâmica da cidade é dado aqui pelo contraste entre a solidez da instituição e o bonde que passa apinhado de passageiros na rua ainda vazia da fotografia oitocentista.

Editores & propriedade de Rodrigues & Co. Rua do Ouvidor, 57. Casa da Moeda, 1890 – 1900. Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Em 2004 o conjunto arquitetônico da Casa da Moeda, tombado pelo Iphan e totalmente restaurado, passou a ser a sede definitiva do Arquivo Nacional. Inaugurado em 1866, com a Exposição Nacional, registrada no álbum assinado pelo estúdio Barbosa & Lobo, distante em bem mais de um século de sua ocupação final, era, de todo modo, a face de uma instituição bastante próxima, por seu pressuposto de custódia e confiabilidade. Esse caráter fiduciário do papel moeda, nas palavras de André Rouillé [1] coincidiu em grande medida com o valor de que se imbuiu a fotografia, instâncias revestidas de realidade e verdade. Tais princípios se estenderam ainda às cidades modernas, à prova documental, aos arquivos. Organizações florescentes no século XIX, os arquivos nacionais partilharam a promessa de controle de um mundo complexo com seus planos de organização e arranjo, seu pressuposto de registro e veracidade, no século da História e dos estados nacionais.

A criação do Arquivo Público deve ser compreendida, assim, a partir de uma matriz e de um campo comum, essencialmente europeu, prevalecendo o do Arquivo Nacional da França. Na experiência brasileira, essa origem vinha distinguida com os matizes de um Estado recém-independente na América o qual, a despeito da citação na Constituição de 1824 e mesmo antes, em decretos de 1823, só viria a ser criado pelo Regulamento nº 2 de 2 de janeiro de 1838, estabelecido em caráter provisório na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, com as assinaturas do regente Pedro de Araújo Lima (1793 – 1870), futuro marquês de Olinda, e do ministro da Justiça e interino do Império, Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795 – 1850) (Jornal do Commercio, 18 de janeiro de 1838, última coluna). Trinta anos após o desembarque da corte joanina no Rio de Janeiro, quando a criação ou migração de inúmeros órgãos foi vista como ruptura com a condição colonial, vinculava-se à necessidade do Estado de organizar informações sem, contudo, descuidar da “história do Império”. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio. A segunda, na rua Direita.

Anônimo. Arquivo Público do Império, s/d. Rua Direita, Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Nacional

Em seus primórdios, o Arquivo enfrentou muitos obstáculos, na obtenção de uma sede permanente, ou no recolhimento do acervo, premido pela necessidade de reunir documentos existentes nas secretarias dos ministérios e pelo suprimento de “lacunas” constatadas no acervo sobre a história do país, recorrendo essencialmente aos arquivos portugueses. O pressuposto de que haveria uma narrativa histórica a ser constituída por documentos norteou medidas como a previsão do cargo de cronista voltado a escrever “com exatidão e circunstanciado desenvolvimento as efemérides sociais e políticas do Brasil”. A década de 1870 encontra o Arquivo no antigo prédio do Recolhimento do Carmo, em situação mais estável e, sob a direção de Joaquim Machado Portela quando é anunciado um plano de classificação nos moldes franceses, paradigma da metodologia arquivística de então.

Anônimo. Arquivo Público do Império, 1870 – 1907. Rua dos Ourives, Rio de Janeiro, RJ / Acervo Arquivo Público

Novas inflexões na história da Instituição alcançam o século XX, sendo notória a gestão do historiador José Honório Rodrigues (1958-1963) que buscou dotar o órgão de uma personalidade propriamente arquivística, propondo uma política nacional de arquivos, insistindo no recolhimento da “documentação federal” entre outras providências que recusaram a visão tradicional do arquivo como “velho guardião da memória”. Os anos 1980 foram decisivos para o Arquivo Nacional: a adoção do Projeto de Modernização Institucional Administrativa, a passagem para órgão autônomo da administração direta na estrutura do Ministério da Justiça e a mudança para o edifício anexo à antiga Casa da Moeda em janeiro de 1985 foram acompanhadas do lançamento da revista Acervo, de projetos inéditos na área de pesquisa e difusão, além da continuidade e aprofundamento das políticas de gestão e preservação que, a partir da década de 1970, situaram o Arquivo Nacional no campo da moderna teoria arquivística.

A Lei Nacional de Arquivos, ou Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 levou o Arquivo Nacional a atingir parte substantiva de seus objetivos ao estabelecer como dever do Poder Público, “a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Assegura ao Arquivo Nacional “a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”. A criação do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq em 1992, a instituição do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal em 2003, inscrevem-se entre as principais ações voltadas à gestão e proteção aos documentos de arquivo, tendo o Arquivo Nacional como órgão central desses sistemas.

A instituição participa de diversos organismos internacionais como a ALA (Associação Latino Americana de Arquivos), o CIA (Conselho Internacional de Arquivos), ou a COLUSO (Comissão luso-brasileira para salvaguarda do patrimônio luso-brasileiro), o Programa ADAI e o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco; integra, ainda, o Projeto InterPARES – International Research on Permanent Authentic Records in Electronic System (Pesquisa Internacional sobre Documentos Arquivísticos Autênticos Permanentes em Sistemas Eletrônicos), além de cooperar e manter convênios com muitas universidades para projetos comuns.

O Arquivo Nacional exerce sua missão também por meio de atividades de pesquisa, produção de conhecimento e da difusão nas diferentes áreas de sua competência. Publicações, exposições, concursos de monografias, sítios web, bases de dados, seminários, um dos mais importantes laboratórios de preservação da América Latina, a participação em um portal colaborativo como a Brasiliana Fotográfica são iniciativas e perspectivas adotadas por um organismo que, em sua origem, restringia o acesso à burocracia, seguindo uma política de sigilo e que teria portanto encontrado “sérias dificuldades para realizar os objetivos inerentes a esse tipo de instituição: ‘instrumentalizar’ a ação administrativa do Estado nacional emergente e subsidiar a pesquisa histórica” [2].

Sua sede no Rio de Janeiro divide com a Coordenação Regional de Brasília a guarda de um acervo avaliado em cerca de 55 km de documentos [3]. Esse universo congrega registros datados do século XVI aos dias de hoje, provenientes da administração colonial, do governo metropolitano, de ministérios e órgãos do Império e da República, de indivíduos e instituições privadas, coleções e itens documentais, documentos audiovisuais e cartográficos, uma biblioteca especializada nas áreas afins à missão institucional e uma coleção de livros, folhetos e periódicos raros de cerca de 7 mil títulos. De muitas formas o Arquivo Nacional procura hoje responder aos dilemas característicos da história das instituições arquivísticas; às inegáveis rupturas operadas nas sociedades contemporâneas a partir das redes tecnológicas, com seus novos atores, leituras e reinterpretações de seu patrimônio, e a toda complexidade que os 180 anos comportam.

Acessando o link para as fotografias da antiga Casa da Moeda, sede do Arquivo Nacional, disponíveis na Brasiliana Fotográfica, o leitor poderá magnificar as imagens e verificar todos os dados referentes a elas.

*Claudia Beatriz Heynemann – Doutora em História | Pesquisadora do Arquivo Nacional

[1] ROUILLÉ, André. A fotografia: entre documento e arte contemporânea. São Paulo: Editora Senac, 2009, p. 51.

[2] COSTA, Célia. Arquivo Público do Império: o Legado Absolutista na Construção da Nacionalidade. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 14, nº 26, 2000, p. 217-231.

[3] O Sistema de Informações do Arquivo Nacional – SIAN é a principal base de dados da instituição para consulta ao acervo. Outras bases de dados e sites podem ser acessados no site do Arquivo Nacional.

Retrospectiva das sedes e denominações do Arquivo Nacional  e dos diretores do Arquivo Nacional

Andrea C. T. Wanderley**

1838 – O Arquivo Público do Império situa-se na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio, no edifício do Ministério do Império (Jornal do Commercio, 18 de janeiro de 1838, última coluna).

1844 – Transfere-se para a Praça do Comércio, por cima da rua Direita, atual Primeiro de Março (Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1845).

1845 – Volta a sua primeira sede, na rua da Guarda Velha (Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1848).

1855 – Está sediado no edifício do Convento de Santo Antônio (Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1856).

1870 - Situa-se no segundo andar do antigo edifício do Recolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo, na rua dos Ourives, nº 1, atual rua Miguel Couto (Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1871).

1889 – Com a proclamação da República, passa a chamar-se Arquivo Público Nacional (Jornal do Commercio, 20 de novembro de 1889, última coluna).

1907 – Ocupa a antiga sede do Museu Nacional, na Praça da República (Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro, 1908).

1911 – Muda sua denominação para Arquivo Nacional.

1934 - Publicação de um artigo sobre a Casa da Moeda com uma fotografia do atual prédio do Arquivo Nacional (Revista da Semana, 23 de junho de 1934).

1985 – Após a transferência da Casa da Moeda do Brasil para instalações maiores, o Arquivo Nacional ocupa um dos prédios da instituição, construído nos anos 70 para a fabricação de papel-moeda (Jornal do Brasil, 3 de janeiro , primeira coluna; e 4 de janeiro, última coluna, de 1985).

2004 – O conjunto arquitetônico da Casa da Moeda, tombado pelo Iphan e totalmente restaurado, passa a ser a sede definitiva do Arquivo Nacional (Jornal do Commercio, 6 de setembro de 2004; O Estado de São Paulo, 9 de setembro de 2004, página A-7).

Retrospectiva dos diretores do Arquivo Nacional

Ciro Cândido Martins de Brito (1840 – 1857)

José Tomás de Oliveira Barbosa (interino) (1857 – 1860)

Antonio Pereira Pinto (1860 – 1869)

Joaquim Caetano da Silva (1869 – 1873)

Joaquim Pires Machado Portela (1873 – 1898)

Pedro Veloso Rebelo (1899 – 1902)

Francisco Joaquim Bethencourt da Silva (1902 – 1910)

**Andrea C. T. Wanderley

Editora-assistente e pesquisadora do portal Brasiliana Fotográfica

Fontes:

ESTEVÃO, Silvia Ninita de Moura; FONSECA, Vitor Manoel Marques da. A França e o Arquivo Nacional do Brasil. Acervo, Rio de Janeiro, v. 23, no 1, p. 81-108, jan/jun 2010.

Folha de São Paulo, 18 de novembro de 2002.

LUCENA, Felipe. História do Arquivo Nacional. Diário do Rio, 2016.

Portal do Iphan

VERARDI, Cláudia Albuquerque. Arquivo Nacional: a memória de uma nação. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife.

Site do Arquivo Nacional